Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1049 1039 direito adquirido. A prescrição deve ser reconhecida. Deve-se considerar como termo inicial da prescrição, a data do reajuste dos vencimentos no mês de fevereiro de 1995. Assim, passados mais de 15 (quinze) anos da ilegalidade apontada ocorreu prescrição do fundo de direito. Não houve repetição da ilegalidade m

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital s para que, no prazo de 03 (três) dias, proceda ao adimplemento do débito indicado na exordial (R$ 1.679,04), acrescido de honorários advocatícios, já fixados no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme o art. 827 do CPC/2015. Expeça-se o referido mandado após a comprovação, no prazo de 05 (cinco) dias, do pagamento das custas das diligências do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2847 803 tenham equivalência econômica com os danos decorrentes do atraso na entrega das chaves e, por conseguinte, restaurem o equilíbrio contratual comprometido pela inadimplência da vendedora. 6. Considerando, de um lado, que o mutuário não pode ser prejudicado por descumprimento contratual imputável exclusi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2835 1728 63, posto que incabível nos procedimentos afetos à Lei 9.099/95, competindo ao credor a realização de pesquisas de imóveis do devedor. Concedo ao exequente o prazo de 10 dias para que possa realizar a pesquisa e manifestar-se em termos de prosseguimento, sob pena de extinção. - ADV: RODRIGO RODRIGUES M�

Caderno único ● 05/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de março de 2012 bem(ns) do(a)(s) devedor(a)(es), passíveis de constrição, sob pena de arquivamento dos autos. Taguatinga - DF, quinta-feira, 23/02/2012 às 17h25. Jose Roberto Moraes Marques,Juiz de Direito Substituto. Nº 8650-0/11 - Reparacao de Danos - A: HUDSON HENRIQUE PEREIRA BARRETO e outros. Adv(s).: DF111110 - ASSISTENCIA JUDICIARIA UCB. R: TAGUASUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Adv(s).: DF005778 - REGINA MARI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3418 333 de justiça, observa-se que referidos documentos não foram juntados, optando estas pelo diferimento do recolhimento das custas e despesas processuais para o final do processo. De modo, que não há que se falar em impugnação ao benefício da gratuidade da justiça em razão da possível multiplicidade de re

Caderno 2 - Judiciário ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2908 408 necessários. Depositado o valor dos honorários, intime-se o perito por e-mail para que indique a data e o local do início da perícia, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, remetendo a ele cópia dos quesitos, advertindo-o que o laudo deverá ser entregue no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a realização da perícia. Expedientes Necessários. ADV: AMANDA

Caderno 2 - Judiciário ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2901 425 (cinco) dias. ADV: CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA (OAB 14751/CE), ADV: FRANCISCO AURÉLIO DE ALBUQUERQUE (OAB 36935/CE) - Processo 0142975-10.2017.8.06.0001 - Despejo por Falta de Pagamento - Pagamento - REQUERENTE: Espólio de Jaime Tomaz de Aquino - Vistos. Trata-se de Ação de Despejo por Falta de Pagamento formulado pelo Espólio de Jaime Tomaz de Aquino em face de Gabriela S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 1383 para o cargo de depositário. Após, intimem-se os executados, da referida penhora, bem como, querendo, ofereçam impugnação, no prazo legal, caso queiram. Intime-se pessoalmente os credores e os coproprietários do imóvel averbados nas matrículas e a cônjuge do executado, se o caso. Proceda-se a averbaç

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3171 1413 cálculo da pena de multa. Writ conhecido em parte, denegada a ordem na parte conhecida.(TJSP; Habeas Corpus Criminal 2178290-08.2020.8.26.0000; Relator: Sérgio Coelho; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda -19ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 31/08/2020; Data de Registro: 31/0