Caderno 2 - Judiciário ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Março de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1861 603 sua comunicação quanto à audiência, não sendo feito outro expediente intimatório, senão pelo DJ). Apreciarei os pedidos dos itens c e d de fls. 07, após o contraditório. Expedientes necessários. Itapipoca/CE, 23 de janeiro de 2018. Expedientes necessários. Itapipoca/CE, 23 de janeiro de 2018. Dr. Gonçalo Benício de Melo Neto. Juiz de Direito.”.- INT. DR(S). ANDERS

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO PAULO, 2 de maio de 2018. 5818 MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5009968-50.2018.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: MURAH TECHNOLOGIES - REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - EPP Advogado do(a) IMPETRANTE: FABIO TEIXEIRA - SP164013 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF - EM SÃO PAULO/SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO Vistos em decisão. Trata-se de PEDIDO DE LIMINAR, formulado em sede de Mandado de Segurança, impetrado por MURAH TECHNOL

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

mandado de segurança, há de vir expresso em norma legal e trazer em si todos os requisitos e condições de sua aplicação ao impetrante: se sua existência for duvidosa; se sua extensão ainda não estiver delimitada; se seu exercício depender de situações e fatos ainda indeterminados, não rende ensejo à segurança, embora possa ser defendido por outros meios judiciais. (in MEIRELLES, Hely Lopes - Mandado de Segurança, 16ª edição, São Paulo, Malheiros, 1.996, p. 29).E mais a frente

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

mandado de segurança, há de vir expresso em norma legal e trazer em si todos os requisitos e condições de sua aplicação ao impetrante: se sua existência for duvidosa; se sua extensão ainda não estiver delimitada; se seu exercício depender de situações e fatos ainda indeterminados, não rende ensejo à segurança, embora possa ser defendido por outros meios judiciais. (in MEIRELLES, Hely Lopes - Mandado de Segurança, 16ª edição, São Paulo, Malheiros, 1.996, p. 29).E mais a frente

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 783 127 CAPITAL S/A - á réplica. - ADV ADALBERTO SALVADOR PERILLO KUHL JÚNIOR OAB/SP 163862 - ADV EDUARDO LUIZ BROCK OAB/SP 91311 583.00.2010.112205-5/000000-000 - nº ordem 267/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - DARCI TIBRES PEDROSO X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS - Sentença nº 1747/2010 registrada em 16/08/

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SINNEN SISTEMAS INTEGRADOS DE ENGENHARIA LTDA, impetra o presente mandado de segurança em face de ato praticado pelo DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO/SP, pretendendo, liminarmente, que a autoridade impetrada proceda à análise conclusiva no prazo máximo de 30 (trinta) dias dos Pedidos de Restituição PER/DCOMPs ns 06294.18203.291112.1.2.15-8301, transmitido na data 29/11/2012, e 38005.63392.071212.1.2.15-0202, 40418.07754.071212.1.2.15-0058,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2741 2328 BEM OU DIREITO TRANSMITIDO NA DATA DA ABERTURA DA SUCESSÃO OU DA REALIZAÇÃO DO ATO OU CONTRATO DE DOAÇÃO. INADMISSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO DECRETO Nº 55.002/09 QUE ALTEROU A FORMA DE COBRANÇA DO TRIBUTO, EXTRAPOLANDO OS LIMITES DA LEI ESTADUAL Nº 10.705/00 (RITCMD, DECRETO Nº 46.655/02). OFENSA AO PRINCÍPIO DA RESE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 946 2504 pagamento à representante do(a) menor(es), mediante recibo a partir da citação. Cite-se o réu e intime-se a representante do(a) autor(a) a fim de que compareçam na audiência de conciliação, instrução e julgamento, que designo para o dia 26/05/2011, às 14h00min., acompanhados de seus advogados e de suas

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2741 2328 BEM OU DIREITO TRANSMITIDO NA DATA DA ABERTURA DA SUCESSÃO OU DA REALIZAÇÃO DO ATO OU CONTRATO DE DOAÇÃO. INADMISSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO DECRETO Nº 55.002/09 QUE ALTEROU A FORMA DE COBRANÇA DO TRIBUTO, EXTRAPOLANDO OS LIMITES DA LEI ESTADUAL Nº 10.705/00 (RITCMD, DECRETO Nº 46.655/02). OFENSA AO PRINCÍPIO DA RESE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2741 2328 BEM OU DIREITO TRANSMITIDO NA DATA DA ABERTURA DA SUCESSÃO OU DA REALIZAÇÃO DO ATO OU CONTRATO DE DOAÇÃO. INADMISSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO DECRETO Nº 55.002/09 QUE ALTEROU A FORMA DE COBRANÇA DO TRIBUTO, EXTRAPOLANDO OS LIMITES DA LEI ESTADUAL Nº 10.705/00 (RITCMD, DECRETO Nº 46.655/02). OFENSA AO PRINCÍPIO DA RESE