Diário da Justiça ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6944/2020 - Terça-feira, 14 de Julho de 2020 99 prejudicada por ausência de interesse recursal. 8. Remessa Necessária conhecida para manter inalterada a sentença. À UNANIMIDADE. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 1ª Turma de Direito Público, à unanimidade, em CONHECER da Remessa Necessária, para manter inalterada a sentença, nos termos do voto da eminente D

Diário da Justiça ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6915/2020 - Quinta-feira, 4 de Junho de 2020 219 ADVOGADO: PAULO SÉRGIO GOMES MAGNO APELADO: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO PARÁ - IGEPREV ADVOGADO: VAGNER ANDREI TEIXEIRA LIMA APELANTE: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO PARÁ - IGEPREV ADVOGADO: VAGNER ANDREI TEIXEIRA LIMA APELADO: FRANKLIN DE SOUZA SANTOS e ROOSEVELT NERY BRITO ADVOGADO: PAULO SÉRGIO GOMES MAGNO RELATORA: DESEMBARGADORA DIRACY NUNES ALVES MONOCRÁTICA EMENTA: APELA�

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.223 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 1022 Publique-se. Intimem-se. Salvador/BA, 22 de novembro de 2022. DESEMBARGADOR JOSÉ ARAS Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago EMENTA 8031776-92.2022.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Edina Bomfim Cruz Advogado: Leonardo Pereira Da Silva (OAB:BA65081-A) Advogad

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.106 - Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Cad 1 / Página 780 Seção Cível de Direito Público ________________________________________ Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0024545-03.2015.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: FLAVIO SANTANA DOS SANTOS Advogado(s): ANA ROSALINA DE OLIVEIRA ROCHA DA SILVA registrado(a) civilmente como ANA ROSALINA DE OLIVEIRA ROCHA DA SILVA (OAB:BA19256-A)

Diário da Justiça ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7027/2020 - Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 115 Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 1ª Turma de Direito Público, à unanimidade, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO à Apelação E, REFORMAR PARCIALMENTE a sentença em sede de REMESSA NECESSÁRIA. Julgamento ocorrido na 29ª Sessão Ordinária da 1ª Turma de Direito Público de 2020 - PLENÁRIO VIRTUAL, no período de 28 de

Diário da Justiça ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7027/2020 - Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 213 contas vinculadas ao FGTS tem disciplina própria, ditada por lei, que estabelece a TR como forma de atualização monetária, sendo vedado, portanto, ao Poder Judiciário substituir o mencionado índice”. 13. Diante da inversão do ônus de sucumbência, compete a Autarquia Estadual o pagamento dos honorários advocatícios, os quais devem ser fixados na fase de liquidação. Sem custas ante a ise

Seção I ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 MANDADO DE SEGURANÇA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PROMOÇÃO POLICIAL. ATO DE BRAVURA. ATUAÇÃO NO ACIDENTE RADIOATIVO COM CÉSIO 137. PENSIONAMENTO CONCEDIDO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. O prazo da prescrição quinquenal disciplinada pelo Decreto nº 20.910/32 somente flui para alcançar o direito, quando a pretensão é negada pela Administração Pública que, no

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.138 - Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Cad 1 / Página 849 Advogado: Daniel Thiago Oterbach (OAB:BA54521) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público ________________________________________ Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8007310-08.2020.8.05.0000.1.EDCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público EMBARGANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DA

Caderno 2 - Judiciário ● 10/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 580 63 do Estado do Ceara. Proc. Estado: Gerardo Marcio Maia Malveira (OAB: 9686/CE). Remetente: Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Publica. Apelado: Francisco Carlos Lima Batista. Advogado: Francisco Jackes Araujo (OAB: 10227/CE). Relator(a): SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA. EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. CU

Caderno 2 - Judiciário ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2647 156 primeiro lugar, que o c. Superior Tribunal de Justiça STJ, ao julgar o Recurso Especial nº 1.435.837/RS, submetido ao rito dos repetitivos, firmou a seguinte tese (Tema 907): “O regulamento aplicável ao participante de plano fechado de previdência privada para fins de cálculo da renda mensal inicial do benefício complementar é aquele vigente no momento da implementação