Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2718 2188 da quantidade de pena, do regime inicial, bem como da substituição conferida aos acusados JOSÉ ROBERTO CEBOLA, não vislumbrando o preenchimento dos requisitos para se decretar a prisão preventiva deste acusado, permito-lhe o apelo em liberdade. Entretanto, tendo em vista que, na audiência de custódia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2351 2249 Processo 1005535-94.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Maria Aparecida Bidoia Galvão - Banco Panamericano S/A - - Victor Guidotti Andrio Administração Me - Fica intimado o Patrono do autor de que a Certidão de honorários encontra-se disponibilizada no sistema para a devi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2170 1991 JUIZ(A) DE DIREITO GILSON MIGUEL GOMES DA SILVA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO PARISI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0738/2016 Processo 0000902-57.2016.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - U.R.C. - O acusado, por meio de seu D. Defensor apresentou resposta por escri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2170 1992 de 29/12/2003).Diante da quantidade de pena, do regime imposto e da substituição operada, bem como da ausência dos fundamentos ensejadores da custódia cautelar, permito ao réu aguardar em liberdade a fase recursal.Por fim, decreto a perda, em favor da União, da arma de fogo e dos cartuchos apreendidos nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1157 2133 Com efeito, foi amplamente demonstrada a ciência do acusado quanto à falsidade da declaração prestada por Lívia, bem assim o uso de tal documento em processo judicial. Os documentos de fls. 03/43 não deixam qualquer dúvida quanto ao dolo do acusado e comprovam, à saciedade, as suas tentativas em convence

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 404 1394 fls. 12/14, concedo a liminar requerida. Complementado o depósito da GRD devida, expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora ou pessoa que venha a indicar. Efetivada a medida, cite-se o réu para apresentar resposta no prazo de 15 dias, cientificando-o que poderá no prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2865 2238 guia de execução, oportunamente. Por fim, deixo de condenar o réu em verbas reparatórias (art. 387, IV, do CPP), visto que o acusado reparou os danos causados a vítima (fls. 89/90). Intime-se a vítima a respeito do teor da presente (art. 201, § 2º, CPP), para conhecimento. Confirmada a sentença em Seg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2384 2076 autos, às fls. 192 (R$ 867,00 [oitocentos e sessenta e sete reais]), nos moldes do art. 63, caput, da Lei 11.343/06, uma vez que os acusados não provaram a origem ilícita do dinheiro. Decreto também a perda dos aparelhos de celular, de marca Samsung, modelo Galaxy Note II; de marca Apple, modelo Iphone 6S,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2430 2155 Torre - Vistos.F. 38: mantenho a decisão de f. 37, pelos motivos ali expostos.Cumpra o Cartório o que foi determinado, expedindose carta de intimação da executada.Int. - ADV: ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP) JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO GILSON MIGUEL GO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2485 1991 ato.Intime-se a vítima, no entanto, do teor da presente, para conhecimento (art. 201, § 2º, CPP).Expeça-se carta de guia de execução, oportunamente.Confirmada a sentença em Segunda Instância, em atenção ao que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal no HC 126.292/SP, cumpra-se a pena provisoria