Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1891 448 Ricardo Gonçalves da Silva - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu RICARDO GONÇALVES DA SILVA, como incurso nas penalidade dos artigos 302, parágrafo único, inciso III, 303, parágrafo único, e 305, todos da Lei 9.503/97, os dois primeiros na forma do artigo 70 e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3640 794 audiência, o QR Code poderá ser gerado por meio da ferramenta QR4Office, disponível no Pacote de Office 365 - Microsoft (Word, Excel, Power Point, seguimento Inserir/Obter Suplementos), sem prejuízo da inclusão do link de acesso. Na leitura do QR Code pelo destinatário pode ser requerida a instalaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3443 3590 das partes e dos seus I. Advogados, pois a audiência será designada, caso a parte contrária traga testemunhas. Lembro que a presença a audiência virtual é obrigatória, pois prevista expressamente na Lei nº 9.099/1995. A audiência também poderá ser realizada de forma híbrida, mas para tanto, a par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2464 2103 - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal formulada na denúncia para CONDENAR o réu JOSÉ CÍCERO AMADO DOS SANTOS, qualificado nos autos, como incurso nas penalidades do artigo 147, combinado com o artigo 61, inciso II, alínea “f”, ambos do Código Penal, na forma da Lei nº 11.340/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2692 1674 - J.R.S. - Vistos. Jose Roberto Siqueira, qualificado nos autos, foi processado e condenado ao pagamento de 10 (dez) diasmulta, no valor mínimo legal, como incurso no artigo 21 da Lei das Contravenções Penais, conforme r. sentença. O sentenciado efetuou o pagamento da multa, juntando aos autos comprovant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2792 2306 legais para comparecerem no endereço, dia e horário acima mencionados. Int. - ADV: ROGÉRIO LEMOS VALVERDE (OAB 225094/SP), MARCO ANTONIO PEDROSO CRAVO (OAB 323075/SP) Processo 1500170-31.2018.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - TIAGO DA SILVA ARAUJO - Posto isso, JULGO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2813 2193 determinar-se de acordo com este entendimento? II- O réu, por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento? III- O réu, em virtude de perturbação da saúde mental, nã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2920 2480 dia seguinte, salvo por motivo de trabalho e nos dias em que não houver trabalho, deverá permanecer em sua residência. c) apresentar-se mensalmente em Juízo para informar e justificar suas atividades; d) não frequentar lugares de reputação duvidosa, tais como bares, boates, prostíbulos, casa de jogo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 1965 Processo 0000871-66.2017.8.26.0347 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Alex Aparecido de Oliveira - Vistos. 1. Intime-se o réu João Donizete Ferraz da Silva acerca da sentença, mediante edital, com prazo de 90 (sessenta) dias (CPP, art. 392, VI e § 1º), realizando-se pesquis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1089 2146 denúncia foi recebida em 02.07.10 (fls. 17). Durante a instrução, foram ouvidas duas testemunhas de acusação (fls. 44 e 45), e ao final, foi o réu interrogado (fls. 53). Em alegações finais, o Ministério Público pugnou pela condenação do réu, nos termos da denúncia (fls. 52/52vº). A Defesa, po