10.001 resultados encontrados para trigesimo do salario minimo vigente - data: 15/08/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1790 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 DUARTE: NO QUE DIZ RESPEITO A CULPABILIDADE, O ACUSADO TINHA POTE NCIAL CONSCIENCIA DA ILICITUDE DO FATO, PODIA AGIR DE OUTRO MODO, ENTRETANTO OPTOU PELO CAMINHO DO ILICITO. AGIU COM DOLO ELEVADO. O ACUSADO E PRIMARIO E DE BONS ANTECEDENTES. SUA CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE SAO AJUSTADAS A SEU MEIO, NAO INFLUENCIANDO A PEN A. A MOTIVACAO DO CRIME E PROPRIA DO SEU GEN
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1963 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 ONTAR DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA. RECONHECIDA A CONTINUID ADE DELITIVA DE CRIMES, ART. 71, CABECA, DO CODIGO PENAL, APLICO SOMENTE UMA DAS PENAS POR SEREM IDENTICAS, DE 5 (CINCO) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, AUMENTADA DE 1/6 (UM SEXTO) EM RAZAO DO NUMERO DE CRIMES PRATICADOS (2), EQUIVALENTE A 10 (DEZ) MESES E 18 (DEZOITO) DIAS, DESSA FORMA FICA WELLITON
ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 E SE ASSOCIOU AOS DEMAIS SENTENCIADOS PARA O TRAFICO DE DROGAS, C IRCUNSTANCIA QUE CONSTITUI OBICE A CONCESSAO DA ALMEJADA BENESSE, CONFORME ACIMA ESPECIFICADO COM RELACAO AO SENTENCIADO IGOR. ASS IM, A MINGUA DE CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO, FICA A PENA TOTALIZADA EM 5 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. QUANTO A PENA DE MULTA, LEVANDO E M CONTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA DEL
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2030 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 DIARIA EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO E 500 (QUINHENTOS) DIAS-MUL TA. CONSTATO A PRESENCA DE CAUSA DE DIMINUICAO ESPECIAL PREVISTA NO ARTIGO 33, 4, DA LEI ANTIDROGAS, HAJA VISTA SER O ACUSADO PRIM ARIO (FLS. 81), INEXISTINDO NOS AUTOS NOTICIA DE SENTENCA CONDENA TORIA COM TRANSITO EM JULGADO EM SEU DESFAVOR. INEXISTE AINDA, NO S AUTOS, INFORMACOES DE QUE O CONDENADO SE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 ADV ACUS : 28536 GO - LILIAN SAMPAIO KROGER 30341 GO - LORENA PAIXAO NASCIMENTOS DESPACHO : DA PARTE DISPOSITIVA POSTO ISSO E, POR TUDO MAIS QUE CONSTA DO PR OCESSO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA DENUNCIA E, DE CONSEQUENCIA: CONDENO MONICA SANTOS GOMES PELA PRATICA DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 158, 3, IN FINE, DO CODIGO PENAL; CONDENO G LEISSON AQUINO DO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 FAVORECEU, DE FORMA ALGUMA, A EXECUCAO DO CRIME, PONTO DESFAVORAV EL AO ACUSADO. POR FIM, NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS PARA A VERIFIC ACAO DA SITUACAO ECONOMICA DO REU. ASSIM, ATENTO AS DIRETRIZES SO BREDITAS FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO EM 06 (SEIS) ANOS E 06 (SEIS ) MESES DE RECLUSAO, E A PAGAMENTO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS/ MULTA, NO VALOR DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO S
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 (QUATORZE) DIAS-MULTA, FIXADO O DIA NO SEU MINIMO LEGAL, OU SEJA, EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A DATA DO F ATO, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL, PELO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO, PRATICADO EM DESFA VOR DA VITIMA LAFAETTE DA CRUZ. A PENA DEVERA SER CUMPRIDA NO REG IME SEMIABERTO (CP, ART. 33, 2, ALINEA B),
ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção III NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 : : : : Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 ACAO PENAL OSMAR RODRIGUES DE CARVALHO INCOLUMIDADE PUBLICA 22864 GO - EUCLIDES GONCALVES DE OLIVEIRA NETO 40792 GO - GLEIDSON DE SOUZA SILVA DESPACHO : ISTO POSTO, PELAS RAZOES SUPRAMENCIONADAS, JULGO PROCEDENTE A ACA O PENAL PARA, NOS TERMOS DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENA L, CONDENAR O ACUSADO OSMAR RODRIGUES DE CAR
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1835 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE : 169348-83.2012.8.09.0029 : 432 : EXECUCAO : BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NA EXECUTADO : PLINIO CESAR DA SILVA ADV EXEQTE : 18697 GO - ALEXANDRE PASQUALI PARISE 28888 GO - LAILA REZENDE DE ALMEIDA 31743 GO - GUSTAVO PASQUALI PARISE DESPACHO : AUTOS N432/2012
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 11/04/2019 NR. NOTAS : 13 COMARCA DE JANDAIA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : JUIZ DE DIREITO : ALUIZIO MARTINS PEREIRA DE SOUZA ================================================================================ NR. PR