Seção III ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 42417 43110 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 GO - MARINA RAFHAELA CARVALHO DE ARAUJO GO - SAMIRA CRISTINA ESPERIDIAO DESPACHO : FACE AO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA PARA: 1 ) ABSOLVER O REU WHISTON MULLER FERRAZ LIMA, CPF N 041.880.341-22 , NATURAL DE GOIANIA-GO, NASCIDO EM 06.04.1994, FILHO DE SIRLENE DE OLIVEIRA FERRAZ LIMA E DE SILVIO FRANCISCO DE LIMA, DA IMPUTAC AO PELO CRIME

Seção III ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 MULLER FERRAZ LIMA, A PENA DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, E AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FIXADO O DIA NO SEU MINIMO LEG AL, OU SEJA, EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A DATA DO FATO, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISO I, DO CODIGO PENAL, PELO CRIME DE ROUBO FATO II , PRATICADO EM DE SFAVOR DA VITIMA JESSICA RODRIGUES DE FREITAS.

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 OGADO CONSTITUIDO. ASSIM CONSIDERANDO, FIXO A PENA-BASE EM UM (01 ) ANO DE RECLUSAO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DE CADA DIA-MULTA DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOC A DO FATO. DEIXO DE DIMINUIR A PENA EM RAZAO DA CONFISSAO, POR TE R SIDO A PENA FIXADA NO MINIMO LEGAL, TORNANDO-A DEFINITIVAMENTE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO E MULTA, FACE A AU

Seção II ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 ONDUTA SOCIAL ESTA DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS PARA VALORAR TAL CIRCUNSTANCIA; 5. MO TIVOS NEUTRA, PROPRIOS DO TIPO PENAL; 6. CIRCUNSTANCIAS DESFAVORA VEIS, VEZ QUE SE APROVEITOU DA AMIZADE E CONFIANCA QUE TINHA COM A VITIMA PARA PRATICAR O DELITO; 7. CONSEQUENCIAS DESFAVORAVEIS, POIS CEIFOU A VIDA DA VITIMA NO AUGE DE SUA

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 BTENCAO DE LUCRO FACIL, O QUE, POR SI SO, JA E PUNIDO PELO PROPRI O TIPO; 6 CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: SE ENCONTRAM RELATADAS NOS AUT OS, NADA TENDO A SE VALORAR. 7 CONSEQUENCIAS DO CRIME: ESTAS SAO GRAVISSIMAS, POIS CADA VEZ MAIS TRAFICANTES DIFUNDEM A MERCANCIA DE ENTORPECENTES, CAUSANDO MAL A SAUDE DE JOVENS, ADOLESCENTES E ADULTO. E, AINDA, UM DESEQUILIBRIO E DESESPERO

Seção III ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 MENTO NO ART. 386, VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. POR FIM, CON DENO O ACUSADO WELSON IEDO LAMOUNIER LIARES PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I, II E V, DO CODIGO PENAL. A TENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA A S ER APLICADA E CONFORME AS DETERMINACOES DO ARTIGO 59, DO CODIGO P ENAL, CONSIDERO PARA DOSAGEM DA PENA, CONFOR

Seção II ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, SERA APLICADA APENAS UMA D ELAS, QUE, AUMENTADA DE UM SEXTO, TOTALIZARA 06 (SEIS) ANOS, 04 ( QUATRO) MESES E 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DE RECLUSAO. NO QUE SE R EFERE A PENA DE MULTA, COMO O CRIME CONTINUADO E TRATADO PELA LEI PENAL VIGENTE COMO CRIME UNICO, EM PARALELISMO COM A PENA PRIVAT IVA DE LIBERDADE, A MAJORACAO (PERCENTUAL

Seção II ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 S E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO.PRESENTES AS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NOS INCISOS I E II, DO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL, VEZ QUE O ACUSADO PRATICOU O CRIME COM O EMPREG O DE ARMA DE FOGO E EM CONCURSO DE AGENTES, PELO QUE AUMENTO A SA NCAO NO MINIMO LEGAL, REMANESCENDO UMA PENA TOTAL DE 05 (CINCO) A NOS, 06 (SEIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE REC

Seção III ● 07/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 COBERTA, NAO SENDO ASSIM DESFAVORAVEL, POIS FORAM AS NORMAIS DO T IPO. CONSEQUENCIAS. MEDIANA, VEZ QUE, EMBORA TENHA SIDO RESTITUID O O BEM SUBTRAIDO DA VITIMA, CAUSOU-LHE PREJUIZO FINANCEIRO POR T ER DANIFICADO A APARELHAGEM DE SOM DA VITIMA. O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA INFLUIU NA ACAO DO REU E PREJUDICAM O CONDENADO. A CONDUTA SOCIAL DO REU NAO RESTOU BEM DELI

Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 A-BASE EM 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. PRESENTE A CIRCUNSTANCIA ATE NUANTE DA MENORIDADE RELATIVA, CONSOANTE ART. 65, INCISO I, DO CO DIGO PENAL, CONTUDO DEIXO DE APLICA-LA TENDO EM VISTA QUE A PENABASE JA ESTEJA NO SEU MINIMO LEGAL E NAO PODE FICAR AQUEM, CONFOR ME ENTENDIMENTO SUMULADO PELO STJ (SUMULA 231). INEXISTEM AGRAVAN TES A CONSIDERAR NEM CAUSAS DE DIMINUICAO