Seção III ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/07/2019 Publicação: segunda-feira, 08/07/2019 .8.09.0029 - FLS. 120), BEM COMO A AGRAVANTE DE TER SIDO O CRIME COMETIDO CONTRA PESSOA MAIOR DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE (CP, ART. 61, INCISO II, H), E ASSIM AUMENTO A PENA EM (UM QUARTO) REM ANESCENDO ELA EM 06 (SEIS) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO, E PAGAMENTO DE 37 (TRINTA E SETE) DIAS-MULTA. JA NA TERCEIRA FASE, EM FACE DE TER SIDO O CRIME COMETIDO EM CONCU

Seção III ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 RA SER CUMPRIDA NO REGIME SEMIABERTO (CP, ART. 33, 2, ALINEA B), SALVO SE HOUVER CUMULACAO COM ALGUMA OUTRA A ENSEJAR REGIME DIFER ENCIADO (LEI N 7.210/84, ART. 111); 4) CONDENAR O MESMO REU NATAN IEL CARDOSO DOS ANJOS, A PENA DE 05 (ANOS) ANOS, 07 (SETE) MESES E 06 (SEIS) DIAS DE RECLUSAO, E AO PAGAMENTO DE 14 (QUATORZE) DIA S-MULTA, FIXADO O DIA NO SEU MINIMO LEGAL, OU

Seção III ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 RIBEIRO DE SOUZA, A PENA DE 02 (DOIS) ANOS, 08 (OITO) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO, E AO PAGAMENTO DE 07 (SETE) DIAS-MULTA , FIXADO O DIA NO SEU MINIMO LEGAL, OU SEJA, EQUIVALENTE A UM TRI GESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A DATA DO FATO, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 155, 4, INCISOS I E IV, C/C ARTIGO 14, INCISO II , TODOS DO CODIGO PENAL, EM DETRIMENTO DA V

Seção III ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 ONDENO CLAUDIO JEFFERSON DE LIMA MENESES COMO INCURSO, POR 7 (SET E) VEZES, NA CONDUTA REFERIDA PELO ARTIGO 157, 2, I E II, DO CODI GO PENAL BRASILEIRO, NA FORMA DOS ART. 71 DO MESMO DIPLOMA, DE AC ORDO COM A NARRACAO PREVISTA NA DENUNCIA, BEM COMO POR TER PRATIC ADO, POR 14 (CATORZE) VEZES, O CRIME PREVISTO NO ART. 244-B DO ES TATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, NA F

Seção III ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 7, 2, I E II, CONCORRENTE COM A PREVISAO DO ART. 14, II, AMBOS TA MBEM DO CODIGO PENAL, TUDO DE ACORDO COM A PRESCRICAO DO ART. 70 DO MESMO DIPLOMA (CONCURSO FORMAL). B) APENAS QUANTO AO CRIME DE ROUBO CONSUMADO (VITIMAS WALDOMIRO, WALMIRA, SOCORRO E "ZE"): ANA LISADAS TAIS CIRCUNSTANCIAS, FIXO A PENA-BASE PARA O CRIME DE ROU BO EM 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. FIXACAO

Seção III ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DE C ADA DIA-MULTA DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, A QUAL TORNO DEFINITIVA FACE A AUSENCIA DE CIRCUNS TANCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES OU CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUICAO DA PENA. O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA E O ABERTO, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 33, 2, C, D

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 (ART. 387, IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL): DEIXO DE FIXAR EVENT UAL VALOR QUE SERIA PAGO PELO REU A TITULO INDENIZATORIO, POR FAL TA DE ELEMENTOS SUFICIENTES A MEDIDA. DA LIBERDADE DO REU (ART. 3 87, 1, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL): A LIBERDADE DO REU DEMONSTRA RISCO A ORDEM PUBLICA, HAJA VISTA QUE SE DEMONSTROU A CONTINUIDA DE DA INFRACAO DE TRAFICO DE DROGAS, QUE,

Seção III ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2230 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 S DE RECLUSAO E 37 (TRINTA E SETE) DIAS MULTA. AUSENTES OUTRAS CA USAS LEGAIS PARA ALTERACAO DA PENA (CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUIC AO), TORNO-A A DEFINITIVA EM2 (DOIS) ANOS E 1 (UM) MES DE RECLUSA O E 37 (TRINTA E SETE) DIAS-MULTA, CADA UM NO EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO DELITUO SO, OBSERVANDO O DISPOSTO PELO ART. 60, DO C

Seção III ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 UDO, EXISTEM AS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO 2, INCISOS I E II DO ARTIGO 157, PORQUE O REU COMETEU O DELITO COM EMPREGO D E ARMA DE FOGO E EM CONCURSO DE AGENTES, TORNANDO O ROUBO MAIS PE RIGOSO PARA AS VITIMAS E, EM CONTRAPARTIDA FACILITANDO NA CONSUMA CAO DO DELITO, DANDO MAIOR PODER DE INTIMIDACAO AO ACUSADO. ASSIM , MAJORO A PENA FIXADA NA ETAPA ANTERIOR EM 1

Seção III ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 , DO CODIGO PENAL: A) A CULPABILIDADE DO ACUSADO RESTOU COMPROVAD A DE FORMA REPROVAVEL, POSTO QUE TINHA CONHECIMENTO DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, E IMPUTAVEL E LHE ERA EXIGIDO CONDUTA DIVERSA; B) O REU E PRIMARIO (FLS. 78); C) SEM ELEMENTOS TECNICOS PARA AFERI R A PERSONALIDADE DO REU; D) NADA CONSTA CONTRA SUA CONDUTA SOCIA L; E) AS CIRCUNSTANCIAS FICARAM RESTRITAS AO P