Seção III ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1676 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 SAO PUNIDAS PELA PROPRIA TIPICIDADE, DE ACORDO COM A OBJETIVIDADE JURIDICA DO CRIME; (D) COMPORTAMENTO DA VITIMA: A COLETIVIDADE, EM NADA COLABOROU; E (E) SITUACAO ECONOMICA DO RE: NORMAL. A PART IR DAS CIRCUNSTANCIAS ANALISADAS INDIVIDUALMENTE, FIXO A PENA-BAS E EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO E AO PAGAMENTO DE 500 (QUINHENTO S) DIAS-MULTA, CADA UM NO EQUIVALENTE A 1/3

Seção III ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 UBLICA, A ABSOLVICAO POR INEXISTENCIA DO CRIME (ATIPICIDADE DA CO NDUTA) E MEDIDA QUE SE IMPOE. EM FACE DE TODO O EXPOSTO, JULGO PA RCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA DENUNCIA PARA CON DENAR O ACUSADO JULIO CESAR PINTO NAS PENAS DOS ARTIGOS 306, DO C ODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, E ABSOLVE-LO DAS PENAS DO CRIME DES CRITO NO ART. 309 DO CODIGO DE TRANSITO

Seção III ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 TATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE (LEI N 8.069/90). A PENA PRIVA TIVA DE LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME ABERTO (ART. 33, 2, C, DO CODIGO PENAL), SALVO A NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO EM REG IME MAIS RIGOROSO, EM FACE DE EVENTUAL UNIFICACAO DE PENAS (LEI N 7.210/84, ART. 111); 3) CONDENAR AINDA O REU MAYCON TULIO BATIST A VIEIRA, A PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUS

Seção III ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 AS CIRCUNSTANCIAS FORAM DESFAVORAVEIS, VEZ QUE O AUTOR ARROMBOU A JANELA DA IGREJA PARA FACILITAR O FURTO; F) OS MOTIVOS SAO INJU STIFICAVEIS; G) A VITIMA RECUPEROU SEUS OBJETOS; H) A VITIMA NAO CONCORREU DE QUALQUER FORMA PARA O EVENTO DELITUOSO; I) A CONDICA O FINANCEIRA DO REU E RAZOAVEL, VEZ QUE TEM ADVOGADO CONSTITUIDO. ASSIM CONSIDERANDO, FIXO A PENA-BASE EM 02 (

Seção III ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 BEM COMO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DAS PEN AS (CRFB/1988, ART. 5, INCISO XLVI), PASSA-SE A DOSIMETRIA (CPB, ART. 68, CAPUT E ART. 59). DO ACUSADO PATRESE CAMARGO DA SILVA DO CRIME DE ROUBO A) QUANTO A CULPABILIDADE INCIDINDO COMO CIRCUNST ANCIA JUDICIAL DE FIXACAO DA PENA-BASE, ATENTO AO FATO DE NAO SE PODER VERIFICAR ALGO QUE AUMENTE OU DIMINUA A

Seção III ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 DIRETO E INTENCIONAL, DE MANEIRA LIVRE E CONSCIENTE; 2 ANTECEDENT ES: A VISTA DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, VICEJO QUE O S ENTENCIADO NAO E POSSUIDOR DE MAUS ANTECEDENTES (FLS. 253); 3 CON DUTA SOCIAL: TRADUZ O COMPORTAMENTO DO AGENTE JUNTO A SOCIEDADE, E, POR INEXISTIR INFORMACOES, DEVE ESTA SER CONSIDERADA REGULAR; 4 PERSONALIDADE: TRADUZ UM COMPLEXO DE CARA

Seção III ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 ACUSADO : RONI SILVA DE SOUSA ADV ACUS : 32445 GO - MOISES AGOSTINHO BALOI DESPACHO : POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA DE FOLHAS 02/04 E, DE CON SEQUENCIA, CONDENO O DENUNCIADO RONE SILVA DE SOUSA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHO DE GENIVAL LUIS DE SOUSA E CANDIDA DE FATIMA SILV A, NATURAL DE TUCURUI/PA, NASCIDO AOS 30/07/1987, COM CEDULA DE I DENTIDADE CIVIL RG N. 0

Seção III ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 143396-63.2016.8.09.0029 1081 ACAO PENAL JUSTICA PUBLICA NELIO FRANCISCO VIEIRA ADRIANA GONCALVES JANE ALVES VIEIRA ADV ACUS : 11230 GO - JOAO COELHO DE MESQUITA 12508 GO - JOSE ROBERTO FERREIRA CAMPOS 25643 GO - JANAINA PAIVA DA SILVA DESPACHO : FACE AO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA PARA: 1 ) CONDENAR

Seção II ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 EDIVANIA ALVES TEIXEIRA ADV ACUS : 34346 GO - RONALDO HILARIO DE REZENDE DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, NAO HAVENDO NENHUMA CAUSA EXCLUDENTE DA TIPICIDAD E, DA ILICITUDE OU DA CULPABILIDADE, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENT E O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR O ACUSADO WELLIKYS DUARTE PEREIRA DA SILVA PELOS CRIMES DOS ARTIGOS 171, C APUT; ARTIGOS 171, CAPUT, E

Seção III ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 PASSANDO A DOSA-LA EM 05 (CINCO) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUS AO, E AO PAGAMENTO DE 250 (DUZENTOS E CINQUENTA) DIAS-MULTA, CADA UM NO EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPO CA DO FATO DELITUOSO. VEJO QUE NAO HA CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES. NO AMBITO DA 3 FASE DO METODO TRIFASICO, FACE AO RECONHECIMENTO D A CAUSA DE AUMENTO DE PENA DESCRITO NO ARTIG