10.001 resultados encontrados para trigesimo do salario minimo vigente - data: 31/07/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 DA RE, EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, AO VALOR DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS, NA FORMA DO ART. 49 DO CP. AUSENTES CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES, FIXO A PENA INTERMEDIARIA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECL USAO E, ANTE O JUIZO DE REPROVABILIDADE ENCONTRADO E A SITUACAO E CONOMICA DA RE, EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, AO VAL
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 O REU; AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME, TRATA-SE AQUI DO MODUS OPERAN DI EMPREGADO NA PRATICA DO DELITO. SAO ELEMENTOS QUE NAO COMPOEM O CRIME, MAS QUE INFLUENCIAM EM SUA GRAVIDADE. NESSE SENTIDO TAL CIRCUNSTANCIA HA DE SER VALORADA NEGATIVAMENTE, TENDO EM VISTA QU E O ACUSADO SE APROVEITOU DAS CONDICOES DO HORARIO E LOCAL (CRIME COMETIDO AS 05:00 HORAS) PARA ADENTRAR NA RES
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1738 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 , OU SEJA, EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A DATA DO FATO, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 155, 4, INCISO IV , DO CODIGO PENAL, EM DETRIMENTO DA VITIMA DAYANE RODRIGUES GONCA LVES MELLO. EM RAZAO DA REINCIDENCIA, A PENA PRIVATIVA DE LIBERDA DE DEVERA SER CUMPRIDA, INICIALMENTE, NO REGIME FECHADO (CP, ART. 33, 2, ALINEA C, C/C SEU 3), SEM PREJUIZ
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1664 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 S 06 (SEIS) ANOS, 04 (QUATRO) MESES E 24 (VINTE E QUATRO DIAS), A QUAL TORNO DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSA M ALTERA-LA. NO QUE SE REFERE AS PENAS DE MULTA, DEVERAO SER APLI CADAS DISTINTA E INTEGRALMENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 72 DO CODIGO PENAL, TOTALIZANDO 39 (TRINTA E NOVE) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIM O LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VI
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 E PENA, FICA O REU CONDENADO A UMA PENA DE 04 (QUATRO) ANOS DE RE CLUSAO E 800 (OITOCENTOS) DIAS-MULTA, CADA UM NO EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO DELITUOSO. CONSIDERANDO O CONCURSO MATERIAL DE INFRACOES (ARTIGO 69 DO CODIG O PENAL), FICA O REU CONDENADO A UMA PENA DEFINITIVA DE 10 (DEZ) ANOS DE RECLUSAO E 1.400 (MIL E QUATROCENTO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 SOLTEIRO, NASCIDO AOS 14/07/1988, NATURAL DE IMPERATRIZ/MA, FILH O DE MARIA ALICE BEZERRA DE SOUSA E FRANCISCO DE NEGREIRO SOUSA, NAS PENAS DO ART. 35, CAPUT, DA LEI N 11.343/06 E ART. 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/06, AMBOS C/C ART. 69, CAPUT, DO CODIGO PENAL; E , JEAN CARLO DA SILVA COIMBRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 23/10/1993, NATURAL DE GOIANIA/GO, FILHO DE DO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PELO QUAL DIMINUO A PENA A RAZAO DE 1/3 (UM TERCO), DIANTE DA CI RCUNSTANCIA DE QUE A TENTATIVA DE ESTELIONATO PERCORREU QUASE A I NTEGRALIDADE DO ITER CRIMINIS. VERIFICO EXISTIR UMA CAUSA DE AUME NTO GENERICA, PREVISTA NO ARTIGO 71 DO CODIGO PENAL (CRIME CONTIN UADO), A QUAL DEIXO PARA APLICAR NO MOMENTO OPORTUNO, AO FINAL. N ESTE COMPASSO, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 08
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 E CINCO) DIAS-MULTA, SENDO QUE O VALOR DO DIA-MULTA CORRESPONDERA A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO , CONSIDERANDO-SE, PARA FIXACAO DESTE PATAMAR, A SITUACAO PATRIMO NIAL DO SENTENCIADO. MILITA EM DESFAVOR DO APENADO A AGRAVANTE DO ARTIGO 61, INCISO I, DO CODIGO PENAL, TENDO EM CONTA QUE QUANTO DA PRATICA DESTE DELITO ESTUDADO O REU JA RES
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 XTENSAO DA DOSIMETRIA, PROCEDO A DEMONSTRACAO A SEGUIR, DAS PENAS DEFINITIVAS APLICADAS A CADA UM DOS DENUNCIADOS, A FIM DE FACILI TAR O REGISTRO DESTA SENTENCA NOS SISTEMAS INTERNOS DO PODER JUDI CIARIO ESTADUAL, BEM COMO PARA A MELHOR COMPREENSAO PELOS DESTINA TARIOS DO PRESENTE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL. VEJA-SE: ANTONIO DERL I DA ROCHA: PENA CORPORAL: 22 (VINTE E DOIS
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1655 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/10/2014 08 (OITO) MESES E 25 (VINTE E CINCO) DIAS DE RECLUSAO, ANTE A AUSENCIA DE O UTRAS CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA A SEREM CONSIDERADA S APLICO DISTINTA E INTEGRALMENTE AS PENAS DE MULTA EM RAZAO DO CONCURSO DE CRIMES, NOS TERMOS DO ARTIGO 72 DO CODIGO PENAL, MOTI VO PELO QUAL FIXO-AS DEFINITIVAMENTE EM 200 (DUZENTOS) DIAS-MULTA NA PROPORCAO DE 1/30 (UM TRIGESIM