Seção III ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 9 DO CP, MEDIDA NECESSARIA A FIXACAO DA PENA-BASE. NADA A SER VAL ORADO QUANTO A CULPABILIDADE, ANTECEDENTES, CONDUTA SOCIAL, PERSO NALIDADE DOS AGENTES, MOTIVO DO CRIME, CIRCUNSTANCIAS, CONSEQUENC IAS E COMPORTAMENTO DA VITIMA. ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS DO AR T. 59 DO CP, ENTENDO QUE A PENA-BASE PARA O CRIME DE ROUBO DEVE S ER FIXADA EM 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO.

Seção III ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 QUE ESTA NAO DEU CAUSA PARA O COMETIMENTO DO DELITO. CONSIDERO P OR FIM, MINIMO O GRAU DE REPROVABILIDADE DO CRIME, RAZAO PELA QUA L, FIXO-LHE A PENA BASE EM 01 (UM) ANO, DE RECLUSAO E 15 (QUINZE) DIAS-MULTA A RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGE NTE A EPOCA DO FATO. INEXISTE ATENUANTES E AGRAVANTES. DENOTO A P RESENCA DA CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA GERAL

Seção III ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1717 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 NATUREZA ACUSADO : ACAO PENAL : WESLEY FRERES ARAUJO RELTON RODRIGUES CARDOSO CARMO CAMARGO DA SILVA VITIMA : GLORIA DE FATIMA TOME DA SILVA LAURENTINO ROSA ADV ACUS : 10923 GO - AREMITA APARECIDA DA COSTA MARTINS 17970 GO - ELSON FERREIRA DE SOUSA 38197 GO - JEFERSON DE OLIVEIRA SANTANA 15962 GO - JUSSARA MARIA PEREIRA DESPACHO : DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO

Caderno único ● 17/03/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2009 Brasília - DF, terça-feira, 17 de fevereiro de 2009 2ª Vara Criminal do Gama EXPEDIENTE DO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2009 Juíza de Direito: Jorgina de Oliveira C e Silva Rosa Diretor de Secretaria: Antonio Carlos da Costa Mattos Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENÇA Nº 7443-3/08 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO DO DF E TERRITORIOS. Adv(s).: (.). R: THIAGO DE SOUZA AQUINO e outros. Adv(s).: DF008332 - Pedro Camara Leao, DF015969 - Raimundo Nona

Seção III ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 DIAS-MULTA, FIXADO O DIA NO SEU MINIMO LEGAL, OU SEJA, EQUIVALENT E A UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A DATA DO FATO, COMO I NCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENA L, PELO CRIME DE ROUBO PRATICADO EM DESFAVOR DA VITIMA DIANES BAR BOSA MARTINS. A PENA DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME SEMIABERTO (CP , ART. 33, 2, ALINEA B), SALVO SE HOUVER CU

Seção III ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1728 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 TO PELO ARTIGO 60 DO CODIGO PENAL.APENAS QUANTO A VITIMA JESSIKA PEREIRA RAMOS: ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59 DO CPB, FI XO A PENA-BASE PARA O CRIME DE ROUBO EM 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUS AO.FIXACAO DA PENA 3 FASE: NAO CONCORREM CAUSAS DE DIMINUICAO DE PENA. CONCORRENDO A CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO 2, I, DO ARTIGO 157 DO CPB, MAJORO A REPRIMENDA NO J

Seção III ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 EIS) DIAS DE RECLUSAO, E PAGAMENTO DE 14 (QUATORZE) DIAS-MULTA, F IXADO O DIA-MULTA NO SEU MINIMO LEGAL, OU SEJA, EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A DATA DO FATO, COMO INCURSA NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL, EM Q UE FOI VITIMA JULIO CESAR FERREIRA. A PENA CORPORAL DEVERA SER CU MPRIDA, INICIALMENTE, NO REGIME SEMIABERTO

Seção III ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 UMENTO A PENA EM 3/8 (TRES OITAVOS) CONSIDERANDO-SE QUE O CRIME F OI PRATICADO COM USO DE ARMA E EM CONCURSO DE DUAS PESSOAS, TORNA NDO-A DEFINITIVA EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FACE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES OU CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PEN A. B) DO CRIME PRATICADO NO DIA 03 DE FEVERE

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 O DO SALARIO MINIMO VIGENTE A DATA DO FATO, COMO INCURSO NAS PENA S DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL, PELO FATO TE NDO COMO VITIMA WILKAREN FRANCO DOS SANTOS. A PENA DEVERA SER CUM PRIDA NO REGIME SEMIABERTO (CP, ART. 33, 2, ALINEA B), SALVO SE H OUVER CUMULACAO COM ALGUMA OUTRA A ENSEJAR REGIME DIFERENCIADO (L EI N 7.210/84, ART. 111); 2) CONDENAR O ME

Seção III ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 SAO. DIAS-MULTA NA PROPORCAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE NA DATA DO FATO. GRAVANTES OU ATENUANTES A SEREM RECONHECIDAS. 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MUL TA NA PROPORCAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE NA DATA DO FATO. UMENTO DA PENA, TORNO A PENA DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECL USAO. 1/30 (UM T