Seção III ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 O DIA-MULTA NO SEU MINIMO LEGAL, OU SEJA, EQUIVALENTE A UM TRIGE SIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A DATA DO FATO, COMO INCURSO NAS P ENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL, TENDO POR VITIMA VINICIUS LEONARDO PORTO BARRETELLA. A PENA PRIVATIVA DE L IBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA, INICIALMENTE NO REGIME SEMIABERTO ( CP, ART. 33, 2, ALINEA B), SALVO SE HOUVER

Seção II ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 SO PENAL, MANTENHO O DIA 08/05/2019 AS 15:30 HORAS, PARA A REALIZ ACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO COM OS ACUSADOS. REQU ISITE-SE O COMPARECIMENTO DOS REUS E DOS POLICIAIS MILITARES A SO LENIDADE PROCESSUAL DESIGNADA NESTA OPORTUNIDADE. ACASO NECESSARI O, EXPECAM-SE CARTAS PRECATORIAS, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS , SE SOLTOS, E DE 20 (VINTE) DIAS, SE PRESO

Seção III ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 REU CONDENADO AO PAGAMENTO DE 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA, CADA UM N O VALOR DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS, ANTE A INEXISTENCIA DE INFORMACAO A RESPEITO DE SUA SI TUACAO FINANCEIRA. PARA O CUMPRIMENTO DA PENA FIXO O REGIME INICI AL SEMIABERTO, LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO O QUANTUM DA PENA FIXAD A, TERMOS DO ARTIGO 33, 2, LETRA C DO CP. ()

Seção III ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/05/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/05/2019 O A PENA-BASE EM 1/6. FIXO A PENA EM 09 (NOVE) MESES E 11 (ONZE) DIAS DE DETENCAO E A PENA DE MULTA EM 61 (DEZ) DIAS-MULTA. ANTE A INEXISTENCIA DE CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DA PENA, TORNO A PENA EM 09 (NOVE) MESES E 11 (ONZE) DIAS DE DETENCAO E A PENA DE MULTA EM 61 (DEZ) DIAS-MULTA NA PROPORCAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE NA DATA DO FATO, QU

Seção III ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 BATISTA VIEIRA, NATURAL DE UBERLANDIA-MG, NASCIDO EM 17.08.1995, FILHO DE MARIA RITA MARTINS DOS REIS E DE EDSON BATISTA VIEIRA, A PENA DE 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO, E PAGAMENTO DE 20 (VINTE) DI AS-MULTA, FIXADO O DIA-MULTA NO SEU MINIMO LEGAL, OU SEJA, EQUIVA LENTE A UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A DATA DO FATO, CO MO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCIS

Seção III ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 A, QUAL SEJA, EM 97 (NOVENTA E SETE) DIAS-MULTA NA PROPORCAO DE 1 /30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE NA DATA DO FATO. NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA, NAO HA CAUSAS DE AUMENTO NEM DE DIMI NUICAO DE PENA. TORNO A PENA DEFINITIVA EM 11 (ONZE) MESES E 07 ( SETE) DIAS DE DETENCAO. FIXO-LHE A PENA DE MULTA, QUAL SEJA, EM 9 7 (NOVENTA E SETE) DIAS-MULTA NA PROPORCAO

Seção III ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 RAZOAVEL. ASSIM CONSIDERANDO, FIXO A PENA-BASE EM 03 (TRES) MESE S DE DETENCAO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DE CADA DIAMULTA DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, FACE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES OU CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUICAO DA PEN A. O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA

Seção III ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 (QUATRO) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSAO E 50 (CINQUENTA) D IAS-MULTA, SENDO O VALOR DE CADA DIA-MULTA DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. NA 2 FASE, INEXISTEM CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES. TODAVIA, ENCONTRA-SE PRESENTE A CIRCUN STANCIA AGRAVANTES DA REINCIDENCIA, PREVISTA NO ARTIGO 61, INCISO I, DO CODIGO PENAL. ASSIM, AGRAVO A PENA ANTE

Seção III ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 DESPACHO : DESPACHO DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. JARAGUA-GO , 29/08/2017. NINA SA ARAUJO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 163062-24.2017.8.09.0091 AUTOS NR. : 756 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : GABRIEL SOUZA DE BRITO VITIMA : ESTADO ADV ACUS : 32312 GO - JOAO GONCALVES DA CRUZ NETTO DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE OS FATOS NARRADOS NA DE

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 AS LEGAIS. GOIANDIRA-GO, 16/09/2014. HUGO GUTEMBERG P. DE OLIVEIR A JUIZ DE DIREITO PROTOCOLO NR. : 140197-78.2013.8.09.0048 AUTOS NR. : 62 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FLAVIA PATRICIA ABRAO VITIMA : ADMA ABRAO ADV ACUS : 12710 GO - JALES ABRAO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A ACUSACAO ESTAMPADA NA DENUNCIA , PARA CONDENAR A RE FLAVIA PATRICIA ABRAO,