Seção III ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 E DIMINUICAO DE PENA, RAZAO PELA QUAL TORNO A PENA DEFINITIVA EM 09 (NOVE) MESES DE DETENCAO. EM DECORRENCIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, DOSADA E CONSIDERANDO QUE A PENA DE MULTA COMINADA DE VE GUARDAR EXATA PROPORCIONALIDADE COM AQUELA, FICA O REU CONDENA DO AO PAGAMENTO DE 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, CADA UM NO VALOR DE 1/ 30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A

Seção III ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 S CIRCUNSTANCIAS FICARAM RESTRITAS AO PROPRIO TIPO PENAL; F) O RE U AGIU EM RAZAO DE ESTAR DROGADO; G) APENAS O ACUSADO FICOU LESIO NADO; H) A VITIMA NAO CONCORREU DE QUALQUER FORMA PARA O EVENTO D ELITUOSO; I) A CONDICAO FINANCEIRA DO REU E RAZOAVEL. ASSIM CONSI DERANDO, FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) MESES DE DETENCAO, SENDO O VALOR DE CADA DIA-MULTA DE 1/30 (UM TRIGESIM

Seção III ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 DESPACHO : FLS. 1-A/1-C: A IMPUTACAO FATICA DA DENUNCIA AUTORIZA A INSTAURAC AO DA RELACAO PROCESSUAL E ESTAO PRESENTES TODOS OS PRESSUPOSTOS E AS CONDICOES DA ACAO. FORAM OBSERVADOS OS REQUISITOS E A PECA I NVESTIGATORIA EVIDENCIA JUSTA CAUSA (ART. 41 E DISPOSITIVOS CONEX OS DO CPP). RECEBO A DENUNCIA OFERTADA EM DESFAVOR DE WASHINGTON CESAR DE ARAUJO, PELA IMPUTACAO DO

Seção II ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção II Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 ELMO PERCUSSOR CAMPOS ALAN CORREIA DE OLIVEIRA ADV ACUS : 6170 GO - DAVID FERREIRA DA SILVA 19882 GO - SILVIO HIDEKI NISHI 10112 GO - ALUISIO GURGEL ACOSTA 37153 GO - JORGE ANTHONNY CHEDIAK REZENDE FILHO 36395 GO - PAULO ROBERTO BORGES DA SILVA DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 35114 GO - DANIEL VALADAO DE BRITO FLEURY 29004 GO - OSMAR LUIS PASQUALOTTO 15639 GO

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 ICITUDE DE SUA CONDUTA, E IMPUTAVEL E LHE ERA EXIGIDO CONDUTA DIV ERSA; B) O REU E PRIMARIO, CONFORME SE VE AS FLS. 83/87 C) SEM IN FORMACOES QUANTO A PERSONALIDADE DO REU; D) NAO CONSTAM NOS AUTOS INFORMACOES QUANTO A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO, MOTIVO PELO QUAL A CONSIDERO A SEU FAVOR; E) AS CIRCUNSTANCIAS FICARAM RESTRITAS AO PROPRIO TIPO PENAL; F) OS MOTIVOS NAO BEN

Seção III ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 ANALISE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS PREVISTA NO ART 59 DO CODIGO PENAL: CULPABILIDADE: A RE ERA, AO TEMPO DOS FATOS, INTEIRAMENTE CAPAZ DE ENTENDER O SEU CARATER ILICITO E DE SE AUTO DETERMINAR EM RELACAO A ELE ANTECED ENTES: A RE NAO E POSSUIDORA DE MAUS ANTECEDENTES CONDUTA SOCIAL : NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS PASSIVEIS DE AVERIGUAR A CONDUTA SOC IAL DO ACUSADO PERSONA

Seção III ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 A COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 14, CAPUT, DA LEI N. 10.826/ 2003. PASSO AGORA A DOSAR-LHE AS PENAS NECESSARIAS E SUFICIENTES PARA A PREVENCAO E REPRESSAO DO CRIME NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 A O 68, TODOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. A) CULPABILIDADE: NESTA F ASE, A CULPABILIDADE CONSISTE NA INTENSIDADE DO DOLO DO AGENTE, I STO E, UMA REPROVACAO DIFERENCIADA DE SUA

Seção III ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 ORA POR DIA DE CONDENACAO. TRANSITADA EM JULGADO, OFICIE-SE AO DE TRAN PARA CUMPRIMENTO DESTA DECISAO, NO TOCANTE A SUSPENSAO DA CN H. ISENTO O REU DE CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO ESTA SENTENCA: ( A) OFICIE-SE AO CARTORIO ELEITORAL PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS; (B) OFICIEM-SE AO INI INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO, EM CU MPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 809, 3., DO

Seção III ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 DESPACHO : POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA DE FOLHAS 02/04 E, DE CON SEQUENCIA, CONDENO O DENUNCIADO FRANCISCO MACIEL ALVES DE OLIVEIR A COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 14, CAPUT, DA LEI N. 10.826/ 2003. PASSO AGORA A DOSAR-LHE AS PENAS NECESSARIAS E SUFICIENTES PARA A PREVENCAO E REPRESSAO DO CRIME NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 A O 68, TODOS DO CODIGO PENAL BRAS

Seção II ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. 7 PABLO GEOVANNI MACEDO: 08 (OITO) ANOS DE RECLUSAO, ALEM DO PAGA MENTO DE 1.200 (MIL E DUZENTOS) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO, VIGENTE AO TEMPO DO FA TO, EM REGIME INICIALMENTE SEMIABERTO. 8 RENILTO FERNANDES COELHO JUNIOR: 08 (OITO) ANOS DE RECLUSAO, ALEM DO PA