Seção III ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 DESPACHO : EM RAZÃO DA NOMEAÇÃO COMO DEFENSOR(A) DATIVO(A) NOS AUTOS DA ACAO PENAL EM TELA, FICA O(A) ADVOGADO(A) INTIMADO(A) A COMPARECER NA ESCRIVANIA DO CRIME PARA RECEBER A CARGA DOS AUTOS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 243742-22.2016.8.09.0029 : 1746 : ACAO PENAL : JOSE PEDRO DE SOUZA JUNIOR TARSIO FERNANDES DE OLIVEIRA VITIMA : JUSTICA PUBLICA ADV

Seção III ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2551 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/07/2018 Publicação: segunda-feira, 23/07/2018 AGAMENTO DE 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA, CADA UM NO EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DA INFRACAO, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO PELO ART. 60 DO CODIGO PENAL. 3.1.2 QUANT O AO CRIME TIPIFICADO NO ART. 12 DA LEI N 10.826/03: FIXACAO DA P ENA 1 FASE: FIXACAO DA PENA 1 FASE: INICIALMENTE, PONDERO AS CIRC UNSTANCIAS PREVISTAS NO ARTIGO 59 DO CP, MED

Seção III ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1640 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/09/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/10/2014 SOCIAL DO ACUSADO; SEM ELEMEN TOS PARA AFERIR SOBRE A SUA PERSONALIDADE, BEM COMO O MOTIVO DO D ELITO; AS CONSEQUENCIAS SAO DESCONHECIDAS; AS CIRCUNSTANCIAS DO C RIME SE ENCONTRAM RELATADAS NOS AUTOS, NADA TENDO A SE VALORAR, N EM SEQUER SE PODE COGITAR ACERCA DO COMPORTAMENTO DA VITIMA CONS IDERANDO TAIS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA-BASE EM 01 (U M) ANO DE RE

Seção III ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 DE PERMANECER PRESO. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA 280069-63.2016.8.09.0029 2075 ACAO PENAL JOHN DARLIS RAMOS PIRES APARECIDO FERNANDES BORGES DELERMANDO VAZ NETO ADV ACUS : 40643 GO - ALEX JOSE DE SOUSA FERREIRA DESPACHO : FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA: 1) CONDENAR O REU JOHN DARLIS RAMOS PIRES, NATURAL DE PARAISO DO TOC

Seção III ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 DO REEDUCANDO RERAILSON CORREA CRUZ, NO DIA 20/11/2017 àS 16H00. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA 152237-41.2017.8.09.0149 1392 ACAO PENAL GILMAR CARDOSO DE MEDEIROS ALEX JUNIOR DA COSTA LAURENCO JESSICA DE MORAES ALVES ADV ACUS : 42276 GO - ALFREDO NOGUEIRA DA SILVA NETO DESPACHO : POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA DE FOLHAS 02/04 E, DE CON SEQUE

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 PROTOCOLO NR. : 165203-07.2014.8.09.0128 AUTOS NR. : 912 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : PAULO SERGIO MARQUES FERREIRA VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 32886 GO - CHRISTIANE SOARES E SILVA RIBEIRO DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO ESTATAL E CONDENO PAUL O SERGIO MARQUES FERREIRA POR TER INCORRIDO NAS CONDUTAS ILICITAS DISPOSTAS NOS ARTIGOS 180, CAPUT,

Seção III ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1730 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 IVALENTE A UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A DATA DO FATO, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 14 DA LEI N 10.826/2003. A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA CUMPRIDA NO REGIME ABERTO (CP, ART. 33, 2, ALINEA C). TODAVIA, CONSIDERANDO NAO TER SIDO A INFRACAO C OMETIDA COM VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA A PESSOA, BEM COMO ATENDER O PRESENTE CASO AOS DEMAIS REQUISITOS DO ART

Seção II ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 2/3 (DOIS TERCOS), TOTALIZARA O Q UANTUM DE 36 (TRINTA E SEIS) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL, Q UAL SEJA, 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO QUANTO A ACUSADA THAYSI COSTA CHAVES XAVIER CONSIDERO NO RMAL A CULPABILIDADE DA RE, NAO VISLUMBRANDO MAIOR CENSURABILIDAD E OU REPROVABILIDADE NA CONDUTA PRATICADA DO QUE JA CONSIDERADO P ELO LEGISL

Seção III ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1832 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA, FIXADO O DIA NO SEU MINIMO LEGAL, OU SE JA, EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A DATA D O FATO, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11.3 43/2006. A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA INICIA LMENTE NO REGIME SEMIABERTO (CP, ART. 33, ALINEA B), SALVO A NECE SSIDADE DE NOVA DETERMINACAO DO REGIME DE

Seção II ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/2017 DE RECLUSAO, PARA CADA UM DOS CRIMES DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORAD OS QUE FORAM PRATICADOS PELO ACUSADO. TENDO EM VISTA AS CIRCUNSTA NCIAS ACIMA ANALISADAS, FIXO, PARA CADA UM DOS ROUBOS, A PENA DE MULTA EM 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR UNITARIO EM 1/30 ( UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, UMA VEZ QUE CONSIDERADA A SITUACAO FINANCEIRA APRESENTADA PELO ACUSADO.