Seção III ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/05/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/05/2019 CIRCUNSTANCIA NEUTRA. G) CONSEQUENCIAS: A VITIMA SOFREU LESOES C ORPORAIS, CONFORME RELATORIO MEDICO DE FLS.23/24. NO ENTANTO, TAI S LESOES SAO INERENTES AO TIPO PENAL EM ANALISE. LOGO, CONSIDERO TAL CIRCUNSTANCIA NEUTRA. H) COMPORTAMENTO DA VITIMA: EM NADA CON TRIBUIU PARA A OCORRENCIA DO FATO, PORTANTO, SERA AVALIADA DE FOR MA NEUTRA. LEVANDO EM CONSIDERACAO UMA CIRC

Seção II ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 EM FUNCAO DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, TORNANDO A SANCAO PENAL D EFINITIVAMENTE FIXADA EM 520 (QUINHENTOS E VINTE) DIAS-MULTA NO V ALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPO CA DO FATO. QUANTO AO CRIME DE ASSOCIACAO PARA O TRAFICO CONSIDER O NORMAL A CULPABILIDADE DO AGENTE, VEZ QUE NAO VISLUMBRO MAIOR C ENSURABILIDADE OU REPROVABILIDADE NA CONDUT

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 EJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE O FAVORE CE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS RELEVA NTES, PORQUANTO A VITIMA NAO FOI INTEGRALMENTE RESTITUIDA; 8. COM PORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, NAO CONCORRENDO PARA A PRATICA DO IL ICITO ORA EM COMENTO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 04 (QUA TRO) ANOS, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-

Seção III ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 OS DE RECLUSAO, CONSIDERANDO O TEOR DA SUMULA 231 DO STJ, QUE INI BE A FIXACAO DE PENA INTERMEDIARIA EM PATAMAR INFERIOR AO MINIMO LEGALMENTE PREVISTO. 3 FASE: NAO ESTAO PRESENTES CAUSAS DE DIMINU ICAO NEM DE AUMENTO DE PENA, RAZAO PELA QUAL A FIXO DEFINITIVAMEN TE EM 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. DA PENA DE MULTA: COM ISSO, A VI STA DO RESULTADO FINAL OBTIDO NA DOSAGEM D

Seção III ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 ANOS DE RECLUSAO. FIXACAO DA PENA DE MULTA: COM ISSO, A VISTA DO RESULTADO FINAL OBTIDO NA DOSAGEM DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, FIXO A PENA DE MULTA, QUE DEVE GUARDAR EXATA SIMETRIA COM AQUELA , NO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, CADA UM NO EQUIVALENTE A U M TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DA INFRACAO, EM OB SERVANCIA AO DISPOSTO PELO ARTIGO 60 DO CODI

Seção III ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 NO EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA D O FATO DELITUOSO. NA 2 FASE DE DOSIMETRIA DA PENA, ESTAO AUSENTES CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES. TODAVIA, OBSERVO QUE O ACUSADO CONFES SOU A PRATICA DELITUOSA, COOPERANDO COM A PERSECUCAO PENAL, INCID INDO ASSIM A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA PREVISTA NO ART. 6 5, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL.

Seção III ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 O NAO POSSUI CONDENACAO PENAL, SENDO, PORTANTO, PRIMARIO. NADA SE SABE ACERCA DA CONDUTA SOCIAL E NEM DA PERSONALIDADE DO AGENTE, DE FORMA QUE ESSAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO SERAO CONSIDERADA S PARA AGRAVAR A PENA-BASE. O MOTIVO, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONS EQUENCIAS DO DELITO SAO NORMAIS AO TIPO PENAL EM ESPECIE. A VITIM A E A SEGURANCA PUBLICA. ASSIM, ATENTO AS CI

Seção III ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 O MESMO; INEXISTEM INFORMACOES QUANTO A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO ; SEM ELEMENTOS PARA AFERIR SOBRE A SUA PERSONALIDADE; BEM COMO O MOTIVO DO DELITO; AS CONSEQUENCIAS SAO DESCONHECIDAS; AS CIRCUNS TANCIAS DO CRIME SE ENCONTRAM RELATADAS NOS AUTOS, NADA TENDO A S E VALORAR, NEM SEQUER SE PODE COGITAR ACERCA DO COMPORTAMENTO DA VITIMA. CONSIDERANDO TAIS CIRCUNSTANCIAS JUDI

Seção II ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 CUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS E A PRECARIA SITUACAO FINA NCEIRA DO ACUSADO, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA. A S ATENUANTES DA MENORIDADE E DA CONFISSAO ESPONTANEA NAO IMPORTAR AO MODIFICACAO DA PENA PORQUE ESTA FOI FIXADA NO MINIMO LEGAL (SU MULA 231 DO STJ). TODAVIA, EM VIRTUDE DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA SUPRACITADA, ELEVO A SANCAO PENAL EM 1/3

Seção III ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1732 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 EQUIVALENTE A UM TRIGESI MO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A DATA DO FATO, COMO INCURSA NAS PEN AS DO ARTIGO 155, 4, INCISO IV, C/C O ARTIGO 14, INC II, DO CODI GO PENAL, CONTRA A VITIMA SUPERMERCADO FLORESTA A PENA CORPORAL DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME ABERTO (CP, ART 33, 2, ALINEA C); 3) CONDENAR A RE CLAUDIA OHANA FELIX DA SILVA, NATURAL DE CATALAO -GO, NASCIDA EM 27 1