Seção III ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 1650402 2 VIA SPTC/GO, NASCIDO EM GOIANIA/GO NO DIA 07 /02/1966, FILHO DE MANOEL FELICIANO E ANTONIETA DA COSTA FELICIAN O, COMO INCURSOS NAS SANCOES DOS ARTIGOS 171, CAPUT (ESTELIONATO) , E 304 (USO DE DOCUMENTO PUBLICO FALSO) C/C ARTIGO 70 (CONCURSO FORMAL) C/C ARTIGO 61, INCISO II, ALINEA H, SEGUNDA FIGURA (AGRAV ANTE EM RAZAO DE A VITIMA TER MAIS DE 60 ANOS DE IDADE)

Seção III ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 E CENSURABILIDADE DO COMPORTAMENTO DO IMPUTADO, COM PREPONDERANCI A VALORATIVA SOBRE AS DEMAIS CIRCUNSTANCIAS (ART. 42, LD); QUANTO AS CONSEQUENCIAS: SAO AS NORMAIS A ESPECIE; QUANTO AO COMPORTAME NTO DA VITIMA: TRATA-SE DE CRIME CONTRA A SAUDE PUBLICA, PORTANTO , VAGO, NAO HAVENDO QUE SE FALAR EM COMPORTAMENTO DA VITIMA. A VI STA DE TAIS CIRCUNSTANCIAS, FIXO-LHE A PENA-

Seção III ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 REUS) PONDERO AS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NO ARTIGO 59 DO CPB, ME DIDA NECESSARIA A FIXACAO DAS PENAS-BASES. NADA A SER VALORADO QU ANTO A CULPABILIDADE, ANTECEDENTES, CONDUTA SOCIAL, PERSONALIDADE DO AGENTE, MOTIVO DO CRIME, CIRCUNSTANCIAS, CONSEQUENCIAS E COMP ORTAMENTO DA VITIMA. APENAS QUANTO AO REU AMILSON SOARES DOS SANT OS 1 IMPUTACAO: CRIME TRAFICO DE ENTORPECENTES

Seção III ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 DISPOSTO PELO ARTIGO 60 DO CODIGO PENAL. 2 IMPUTACAO: CRIME DE A SSOCIACAO PARA O TRAFICO DE ENTORPECENTES ANALISADAS AS CIRCUNSTA NCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA-BASE PARA O CRIME DE ASSOCIACAO PARA TRAFICO EM 3 (TRES) ANOS DE RECLUSAO. FIXACAO DA PENA 2 FASE: NA O SE MOSTRAM PRESENTES CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES NEM AGRAVANTES D E PENA. FIXACAO DA PENA 3 FASE: NAO CONCORREM C

Seção II ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção II Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 E 68 DO CODIGO PENAL, BEM COMO NO ARTIGO 42 DA LEI DE DROGAS, PA SSO A DOSAGEM DA PENA A SER APLICADA AOS CONDENADOS. DAS PENAS DE FINITIVAMENTE APLICADAS 1. EURIPEDES BARSANULFO DA SILVA GUIMARAE S: 09 (NOVE) ANOS, 05 (CINCO) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO , EM REGIME INICIALMENTE FECHADO, ALEM DO PAGAMENTO DE 1.328 (MIL , TREZENTOS E VINTE E OITO) DIAS-MULTA, NO VALO

Seção II ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção II Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 , NO VALOR DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, CADA DIA, OBSERVADAS QUE FORAM AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIAD O, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS, E, CONSIDERANDO QUE O SENTENCIA DO CONFESSOU EM JUIZO A AUTORIA DO DELITO (MIDIA DE FLS. 866) ART . 65, III, D, DO CP, REDUZO A PENA IMPOSTA EM 03 (TRES) MESES, DE RECLUSAO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FICANDO EM 01

Seção III ● 07/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1944 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/01/2016 I, ALINEA D, DO CODIGO PENAL (CONFISSAO ESPONTANEA DA AUTORIA DO CRIME PERANTE A AUTORIDADE), RESULTANDO EM 2 (DOIS) ANOS DE DETEN CAO, QUE TORNO DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS ATENUANTES E AGRAVANTES, BEM COMO CAUSAS GERAIS OU ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA. CONDENO O REU, AINDA, A PENA PECUNIARIA QUE, VO LTADO TAMBEM PARA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS

Seção III ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 AM GRAVES UMA VEZ QUE O ACUSADO, APOS ALGUM TEMPO, DEVOLVEU O DIN HEIRO A VITIMA. O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A O CORRENCIA DO CRIME. ASSIM, FIXO A PENA-BASE PRIVATIVA DE LIBERDAD E EM 1 (UM) ANO DE RECLUSAO. QUANTO A PENA PECUNIARIA, LEVANDO-SE EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS JA ANALISADAS (ARTIGO 59 DO CP) FIXOA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, ESTABELECENDO O DIA

Seção III ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA OFERECIDA EM DESFAVOR DE REIDISMAR NUNES DE LIMA, PARA CONDENAR O ACUSADO PEL A PRATICA DO CRIME DE ROUBO MAJORADO PELOS INCISOS I E II, DO ART IGO 157, 2, DO CODIGO PENAL). ATENDENDO AS DETERMINACOES DO ARTIG O 68 C/C ARTIGO 59, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR A PENA, TENDO COMO PREMISSA A REPRESSAO NECESSARIA

Seção II ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 ESPONTANEA, CONSOANTE ART. 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PE NAL, ATENUO A PENA EM 6 (SEIS) MESES, PASSANDO-A PARA 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. NAO HA AGRAVANTES A CONSIDERAR NEM CAUSAS DE DI MINUICAO DE PENA A INCIDIR. NA TERCEIRA FASE DE APLICACAO DA PENA , EM RAZAO DO RECONHECIMENTO DE UMA MAJORANTE DA PARTE ESPECIAL ( CONCURSO DE PESSOAS), DISPOSTA NO ART. 157,