Seção II ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1899 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 TE A EXISTENCIA DAS MAJORANTES ACIMA ESPECIFICADAS, ELEVO EM 1/3 (UM TERCO) A PENA, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 13 (TREZE) DIAS-MULTA , NO VALOR MINIMO LEGAL DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO, VIGENTE A EPOCA DO FATO, A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MO DIFICA-LA. QUANTO A VITIMA PAPELARIA E FERRAGISTA PROGRESSIVA: CO NSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE DO AGENTE, N

Seção II ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1906 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 NA IMPOSTA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). E M VIRTUDE DAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA DO EMPREGO DE ARMA E CONC URSO DE PESSOAS, ELEVO-A EM 1/3 (UM TERCO), TORNANDO-A DEFINITIVA EM 13 (TREZE) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE 1/30 (UM TRIG ESIMO) DO SALARIO-MINIMO, VIGENTE A EPOCA DO FATO, EM FACE DA AUS ENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFIC

Seção III ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1679 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 SEIS) ANOS, 9 (NOVE) MESES E 5 (CINCO) DIAS DE RECLUSAO E AO PAGA MENTO DE 123 (CENTO E VINTE E TRES) DIAS-MULTA, ESTE EM OBSERVANC IA A PROPRIA REGRA DE EXASPERACAO ADOTADA, ANTE A INAPLICABILIDAD E AO CASO DO DISPOSTO PELO ARTIGO 72 DO CPB (POSICAO DO STF E STJ ). CADA DIA-MULTA SERA NO EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO DO SALARIO-M INIMO VIGENTE AO TEMPO DA INFRACAO, EM OB

Seção III ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1680 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 (CP, ART 33, 2, ALINEA C), SEM PREJUIZO DA CUMULACAO COM ALGUMA OUTRA (LEI N 7 210/84, ART 111); 4- CONDENAR O MESMO REU MARCOS DA SILVA VELOS O, A PENA DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FIXA DO O DIA NO SEU MINIMO LEGAL, OU SEJA, EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A DATA DO FATO, COMO INCURSO NAS PENAS DO DO ARTIGO 171, CAPUT, DO CODI

Seção III ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 ALENTE A UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO DELITUOSO. NAO CONCORREM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES NEM ATENUANTES . AUSENTES CAUSAS DE DIMINUICAO DE PENA, E ESTANDO PRESENTE A CAU SA DE AUMENTO DO 2, INCISO I, DO ART. 157, DO CODIGO PENAL, AUMEN TO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), FICANDO O REU CONDENADO A PENA DE 06 (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO

Seção III ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1783 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 EACA EXERCIDA POR USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. NOTE -SE QUE EM RELACAO A TAIS MAJORANTES, O AGIR EM DUPLA DO AGENTES DELITUOSOS E O EMPREGO DE ARMA DE FOGO SAO MOTIVOS PARA DIFICULTA R A CHANCE DE DEFESA DAS VITIMAS2. ALEM DISSO, O CONCURSO DE AGEN TE ENVOLVEU ADOLESCENTE, O QUE TORNA AINDA MAIS REPROVAVEL O ATO, JUSTAMENTE POR CORROMPER PESSOA EM FORMAC

Seção III ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1783 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 XO CADA DIA-MULTA NO EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, EX VI ARTS. 49, 1, E 60, AMBOS DO CODI GO PENAL. 4.1.2. DOSIMETRIA DA PENA - REU RAULISSON GRACIANO SOUZ A VITIMA VALDEIR LUIZ DA SILVA ART. 157, 2, I E II, DO CODIGO PEN AL (A) CULPABILIDADE: CONDUTA DIVERSA E ERA IMPUTAVEL, CONTUDO, A CULPABILIDADE E NORMAL A ESPECIE, NADA TE

Seção III ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 CIENTE PARA A PREVENCAO DO CRIME. IV - DA DOSIMETRIA 1 DO ACUSADO WENDELL PIRES DE OLIVEIRA. CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS (ARTIGO 59 D O CODIGO PENAL). A CULPABILIDADE APRESENTOU-SE PATENTE, POR TER O REU AGIDO COM EFETIVA INTENCAO DE OFENDER O PATRIMONIO ALHEIO. A NTECEDENTES. O ACUSADO POSSUI OUTROS REGISTROS DE ANTECEDENTES CR IMINAIS, CONSOANTE SE INFERE DA CERTIDAO DE

Seção III ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1795 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 TIPO PENAL. CIRCUNSTANCIAS INFERE-SE QUE A CONDUTA DO REU COLOCAR IA OUTRAS PESSOAS (TERCEIROS) EM PERIGO, TENDO AINDA TENTADO OCUL TAR A CONDUTA CRIMINOSA, DISPENSANDO A DROGA, O QUE NAO LOGROU EX ITO POR CIRCUNSTANCIAS ALHEIAS A SUA VONTADE, SENDO ASSIM DESFAVO RAVEIS. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO GRAVISSIMAS, POIS VISA A PR OLIFERACAO DAS DROGAS, OCASIONANDO AS MAZ

Seção III ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 AL DEIXO DE VALORA-LO; CIRCUNSTANCIAS NORMAIS A ESPECIE; QUANTIDA DE DE SUBSTANCIAS: FOI APREENDIDA UMA GRANDE QUANTIDADE DE SUBSTA NCIA ENTORPECENTE, QUAL SEJA, 369.294G (TREZENTOS E SESSENTA E NO VE GRAMAS E DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO MILIGRAMAS) DE MACONHA, M OTIVO PELO QUAL TENHO A PRESENTE CIRCUNSTANCIA COMO DESFAVORAVEL; NATUREZA DA SUBSTANCIA: NAO PESAM CONTRA O