Seção II ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 MENTE FIXADA EM 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGA L DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LA. QUANTO AO CR IME DE RECEPTACAO (NISSAN FRONTIER) CONSIDERO NORMAL A CULPABILID ADE, NAO VISLUMBRANDO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO A GENTE QUE AQUELA JA CONSIDERADA PELO LEGISL

Seção II ● 05/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1741 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 O LEGAL, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL REDUZO DE 02 (DOIS) MESES EM FUNCAO DA CONFISSAO ESPONTAN EA DO ACUSADO. TENDO EM VISTA A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PREVI STA NO 2, DO ARTIGO 155, DO CODIGO PENAL, REDUZO A REPRIMENDA EM 2/3 (DOIS TERCOS). ASSIM SENDO, TOTALIZO O QUANTUM EM 04 (QUATRO) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO, A QUAL

Seção II ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 268997-34.2013.8.09.0175 853 ACAO PENAL CLEUCIO FERNANDES DE JESUS MARIANA SILVA FREIRE CAMILA LEAO BAYLAO ADV ACUS : 18977 GO - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE ARRAES ME DESPACHO : ...AO TEOR DE TODO O EXPOSTO, JULGO PARCILAMENTE PROCEDENTES OS P EDIDOS CONSTANTES NA DENUNCIA PARA CONDENAR CLEUCIO FERNANDES DE JESUS, JA QUAL

Seção II ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1769 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 NCEIRA DO IMPUTADO, CONDENO-O AO PAGAMENTO DE 16 (DEZESSEIS) DIAS -MULTA, A QUAL MINORO EM 04 (QUATRO) DIAS, DEVIDO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, E REDUZO EM 1/3 (UM TERCO, EM VIRTUDE DA CA USA DE DIMINUICAO DE PENA DO 2, DO ARTIGO 155, DO CODIGO PENAL, T ORNANDO-A DEFINITIVA EM 08 (OITO) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEG AL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENT

Seção III ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 VITIMA ADV ACUS : JUSTICA PUBLICA : 17970 GO - ELSON FERREIRA DE SOUSA 36377 GO - RENATO RODRIGUES VIEIRA 36627 GO - THIAGO FERREIRA ALMEIDA 10988 GO - PAULO SERGIO RODRIGUES 12982 GO - JOSE JESUS GARCIA SANTANA DESPACHO : FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA: 1) CONDENAR O REU REGINALDO DA PAIXAO PORTILHO, NATURAL DE CATALAO-GO OU GOIANI A-GO, NASCIDO E

Seção III ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 POIS O REU CONFESSOU O CRIME EM JUIZO E A ATENUANTE DA MENORIDAD E, POIS ERA MENOR DE 21 ANOS NA DATA DO FATO (ART.65, I DO CP). A PLICO O PATAMAR DE 1/3. ASSIM, FIXO A PENA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA, RECONHECO A INCIDENCIA DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA CONTIDA NO INCISO II (CONCURSO DE 2 PESSOAS), DO 2., DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL

Seção II ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 RES) DE RECLUSAO. EM VIRTUDE DA REINCIDENCIA DO REU, ELEVO A PENA EM 1/6 (UM SEXTO SOBRE O INTERVALO DE PENA EM ABSTRATO E NAO SOB RE A PENA-BASE, POR SER MAIOR), O QUE CORRESPONDE A 01 (UM) ANO E 08(OITO) MESES, TORNANDO A SANCAO CORPOREA DEFINITIVA EM 08 (OIT O) ANOS E 01(UM) MES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, A MING UA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA

Seção III ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 M DE HABEAS CORPUS DENEGADA. (STJ - HC 461.612/SP, REL. MINISTRA LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, JULGADO EM 27/11/2018, DJE 12/12/2018) ASSIM CONSIDERANDO, FIXO A PENA-BASE EM CINCO (05) ANOS DE RECLUS AO E 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DE CADA DIA-MULTA DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO . CONSIDERANDO A EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DR

Seção III ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DE CADA DIA-MULTA DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. NO S TERMOS DO ART. 61, INCISO I, DO CODIGO PENAL, AUMENTO A PENA EM 03 (TRES) MESES, POR SER O REU REINCIDENTE, TORNANDO-A DEFINITIV A EM 05 (CINCO) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO E 500 (QUINHEN TOS) DIAS-MULTA, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS

Seção III ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 TO NO ARTIGO 60, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. NA 2 FASE DE DOSIMET RIA DA PENA, INEXISTEM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, HAVENDO A CIRCU NSTANCIA ATENUANTE (ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CPB), A S ABER: TER CONFESSADO ESPONTANEAMENTE A PRATICA DO DELITO), ASSIM, ATENUO A PENA EM 1/6 (UM SEXTO), PASSANDO A DOSA-LA EM 02 (DOIS) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO, E AO