Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1517 2133 autos expedindo-se as devidas comunicações. Ciência ao Ministério Público. Int . - ADV: ANDRÉA MARA LIMA PATTO SOARES (OAB 172772/SP) Processo 0001816-12.2010.8.26.0634 (634.01.2010.001816) - Crime Contra a Ordem Tributária (L. 8.137/90) - Crimes contra a Ordem Tributária - Valdemar Silva - Fls. 543

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

denúncia que se baseou em provas colhidas ilegalmente. Afasto, todavia, a preliminar suscitada. De fato, como de sabido conhecimento, eventual nulidade do inquérito policial não atinge a ação penal. Ademais, a alegação de abuso de autoridade e manobra policial confunde-se com o mérito e com ele será julgado oportunamente.Assim, vê-se que a defesa preliminar apresentada nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº 11.719/08, não trouxe elemen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 686 1613 termos do artigo 265 do CPP, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.Int. - Advogados: CAMILLA ROSA DE SOUZA - OAB/ SP nº.:194373; Processo nº.: 361.02.2006.000634-0/000000-000 - Controle nº.: 4/2010 - Partes: Justiça Pública X EMERSON PEDROSO DE CAMPOS - Fls.: - Fls. 812: Intime-se o defensor do acusa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1046 1878 Processo Crime nº 361.02.2007.005237-5/000000-000 - Controle nº 415/07 - JP X RAFAEL DUTRA (Despacho de fls. 126:) Vistos. Diante das alterações procedimentais introduzidas pela Lei 11.719/08 no Código de Processo Penal, por cautela, e a fim de evitar eventual argüição de nulidade, designo novo inter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1786 3151 Processo 0001082-56.2013.8.26.0634 (063.42.0130.001082) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Ericson Donizeti Carvalho de Oliveira e outro - Homologo a renúncia ao direito de recorrer, manifestado pelo(a) ré(u) a fls. 116, certificando-se o trânsito em julgado para as partes. Cumpra-

Judiciário ● 26/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2422/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2018 Como se vê, pelo fato de a obra estar em fase final, seria ineficaz a 734 3 DECISÃO realização da perícia na Usina, contudo, o "expert" utilizou-se de outros meios para realização da inspeção. ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, à unanimidade, conhecer dos Ademais, o perito do juízo goza de ampla

Judiciário ● 13/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3662/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023 13602 INTIMAÇÃO PODER JUDICIÁRIO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 87eee72 JUSTIÇA DO proferido nos autos. CONCLUSÃO INTIMAÇÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 87eee72 Trabalho de Jandira/SP. proferido nos autos. JANDIRA/SP, data abaixo. CONCLUSÃO BRU

Judiciário ● 30/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3652/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023 1217 o acesso ao ambiente, as partes e advogados deverão entrar CBC imediatamente em contato, por meio dos canais indicados no item 6 TRES LAGOAS/MS, 30 de janeiro de 2023. deste despacho, a fim de obterem maiores informações sobre PATRICIA BALBUENA DE OLIVEIRA BELLO eventuais ocorrências para início da audiência; Juíza do Trabalho Substituta 10. A partir da i

Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 No caso dos autos, vê-se que a reclamante declarou expressamente na peça de ingresso, que não se encontrava em Item de recurso condições de demandar em juízo sem prejuízo do seu sustento e da sua família. Tratando-se de presunção que admite prova em contrário, a reclamada, no entanto, não trouxe elementos aptos a sustentar a tese de que o reclamante possui renda

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Nas razões recursais, a parte não trouxe elementos aptos à reforma 19138 Sustentação oral realizada pelo(a) Dr(a). da sentença, sonegando qualquer elemento de convicção a permitir a adoção de outro posicionamento em grau de recurso. Nego provimento. Diante do exposto, ACORDAM os Magistrados da 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: por