Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2220 1199 inidoneidade do decreto de prisão preventiva e a ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar. Aduz, ainda, que “a quantidade de droga é conceito relativo” (sic), que os pacientes são primários e que, em caso de eventual condenação, deverá ser aplicado o benefício do § 4º do artigo 33 da Lei 11.343/06.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2456 902 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi-Mirim - Agravante: Antônio Carlos Sabadini - Interessado: Antonio Vomero - Interessado: Moreno & Moreno Ltda - Interessado: Catarina Carneiro Dangelo Moreno - Agravado: ARAUCÁRIAS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - A agravada, Araucárias Comér

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 617 2274 Colendo Superior Tribunal de Justiça: “PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. RURAL. BENEFÍCIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ESTADO DE NECESSIDADE OU FORÇA MAIOR. LEI 9.994/97. Em casos especialíssimos, presentes a força maior ou o estado de necessidade, cabe antecipação de tutela nas ações previdenciárias que

Judiciário ● 20/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3455/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Tribunal Superior do Trabalho esses relatórios constavam todos os contratos ativos da empresa; que os relatórios são arquivados na empresa, assim como os contratos, podendo ocorrer de 5/10% não serem por erro do setor financeiro; que a contabilidade da ré está regular perante a Receita Federal, sendo optante pelo Simples; não foram anexados esses documentos aos autos por ausência de determinação judicial, porque

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2229 1259 a resposta, ao Ministério Público. Após, tornem. - Magistrado(a) Gilberto Ferreira da Cruz - Advs: Joao Ideval Comodo (OAB: 55241/SP) - 10º Andar Nº 2217941-86.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habea

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1708 564 pai. Vê-se, na verdade, que a MM. Juíza incorreu em mero erro material, pois utilizou, em cognição sumária, o termo guarda em seu sentido coloquial, apenas para alterar a residência do menor. Diga-se, aliás, que o menor está prestes a completar a maioridade, de modo que em aproximadamente dois meses qualquer discussão ace

Caderno único ● 07/12/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2010 Brasília - DF, terça-feira, 7 de dezembro de 2010 Fazenda Pública da Comarca de Palmas - TO, até o montante do valor executado. Expeça-se mandado. Intimem-se. Brasília - DF, quarta-feira, 01/12/2010 às 18h41.Virgínia Fernandes de Moraes Machado CarneiroJuíza de Direito Substituta. DECISÃO Nº 70987-9/04 - Acao Pauliana - A: ANTONIO VALBENI DE ALMEIDA CUNHA JUNIOR. Adv(s).: DF015660 - Marcio Flavio de Oliveira Souza, DF018576 - Antonio Valbeni de Almeida Cunha Ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2750 2062 sobre a petição e documentos de fls. 99/100 e 101/102. - ADV: JOSE DE ARAUJO (OAB 212765/SP), QUEDINA NUNES MAGALHAES (OAB 227409/SP) Processo 1050426-89.2016.8.26.0114 (apensado ao processo 1028588-27.2015.8.26.0114) - Habilitação de Crédito Inventário e Partilha - M.C.C. - E.F.M.L. - Certidão de Hon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2629 2169 em suma, ser credora do valor R$11.466,93. Com a inicial, juntou documentos. É o relatório. Fundamento e decido. Cite-se a parte ré para pagar o valor indicado na inicial e pagamento de honorários advocatícios de 5% do valor atribuído a causa, em 15 dias úteis, advertindo-a (a) de que poderá oferecer e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2214 1218 ilícito de entorpecentes e associação para o tráfico). Argumenta-se com a necessidade da concessão antecipada liminar do direito perseguido. Esta liminar, entretanto, não pode ser outorgada. É que ela é viável, apenas, quando o constrangimento ilegal seja manifesto, palpável e detectável de plano, imediatamente, mesmo, at