Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 310 na decisão de admissibilidade em recurso de revista, uma vez que, Aduz que o Recorrido trabalhou para si, contudo houve entre as ao contrário do que argumenta, as supracitadas alegações de partes verdadeiro contrato de parceria - contrato de trabalho ofensas a normas infraconstitucionais e a entendimento sumulado autônomo, muito comum na atividade garimpeira, sen

Judiciário ● 18/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3394/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2921 concluo que a primeira trouxe elementos que comprovam o cumprimento do seu dever fiscalizatório. CONCLUSÃO Explico. Denego seguimento. Foram anexadas aos autos, pela 2ª reclamada, comunicações internas, datadas de 30.05.2019 (ID e767943), de 20.06.2019 (ID (gcb)/lpm RECIFE/PE, 17 de janeiro de 2022. 918dee1) e de 30.07.2019 (ID 13f53dd), no sentido de informar

Judiciário ● 16/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2954/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2020 RÉU RÉU RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região RUTH SIMON ANTONIA FRANCISCO DA SILVA CR COMERCIAL LTDA - ME 9704 Justiça Especializada, conforme artigo 855-A da CLT, com a observância dos artigos 133 a 137 do NCPC, aplicáveis ao Processo do Trabalho. Intimado(s)/Citado(s): Determino a inclusão dos sócios das executadas, abaixo - JUNIO ROBERTO LUCRECIO relacionados, no polo passivo com retificaçã

Diário da Justiça ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 649 processuais e materiais da sentença.” (in Manual de Direito Processual Civil. Vol. 1, 10ª ed., Ed. RT, pgs. 396/397). O art. 3º, do Código de Defesa do Consumidor, bem especifica que o sistema de proteção do consumidor considera como fornecedores todos os que participam da cadeia de fornecimento de produtos e serviços, não importando se sua relação é direta ou indireta, contratual ou extracon

Diário da Justiça ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 664 forma, restou comprovado cancelamento da compra e o estorno do valor no cartão de crédito da requerente. A segunda transação, narrada pela autora, também, está satisfatoriamente demonstrada, vez que trouxe elementos que comprovam que entrou em contato com a vendedora, através do chat de conversa entre usuário e vendedor, recebeu link e realizou o pagamento do mesmo, tendo sido a despesa faturada e

Judiciário ● 04/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3093/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Novembro de 2020 1070 deste relator - no sentido de caber ao ente público a prova de que de fato procedeu com a fiscalização das obrigações contratuais, consoante RR-925-07.2016.5.05.0281. Recurso provido parcialmente. (Processo: ROT - 000156224.2014.5.06.0014, Redator: Sergio Torres Teixeira, Data de julgamento: 16/09/2020, Primeira Turma, Data da assinatura: 17/09/2020). De todo modo,

Diário da Justiça ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 654 plataforma de titularidade da 3ª ré, sendo clara a participação de todas as demandadas nos fatos, pelo que as condutas devem ser cuidadosamente avaliadas, não havendo que se falar em ilegitimidade passiva. Logicamente, a responsabilidade de cada parte será avaliada no decorrer da instrução processual. Pelas razões, rejeito a preliminar suscitada. No mérito, levando em consideração a hipossufic

Diário da Justiça ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 659 Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos . Sua responsabilidade objetiva somente é elidida quando prova que o dano ocorreu por culpa exclusiva do consumidor ou de tercei

Judiciário ● 07/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3116/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Dezembro de 2020 1071 contratuais, consoante RR-925-07.2016.5.05.0281. Recurso Sendo assim, a oposição de Embargos manifestamente provido parcialmente. (Processo: ROT - 0001562- protelatórios poderá sujeitar a parte embargante à previsão dos arts. 24.2014.5.06.0014, Redator: Sergio Torres Teixeira, Data de 1.026, §2º, 80 e 81, todos do Código de Rito. julgamento: 16/09/2020, P

Judiciário ● 07/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3116/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Dezembro de 2020 1077 que de fato procedeu com a fiscalização das obrigações nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. contratuais, consoante RR-925-07.2016.5.05.0281. Recurso Sendo assim, a oposição de Embargos manifestamente provido parcialmente. (Processo: ROT - 0001562- protelatórios poderá sujeitar a parte embargante à previsão dos arts. 24.2014.5.06.0014, R