Caderno 2 - Judiciário ● 16/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2552 104 0183227-55.2017.8.06.0001Apelação Cível. Apelante: BS Design Empreendimento Imobiliário Ltda. Advogado: Tarciano Capibaribe Barros (OAB: 11208/CE). Advogado: Frederico Peters de Pinho (OAB: 21454/CE). Advogada: Larissa Peres Leal Ribeiro (OAB: 25139/CE). Advogado: Auricelio Leite E Silva Junior (OAB: 28425/CE). Advogado: Sérgio Luis Tavares Martins (OAB: 14259/CE). Advog

Judiciário ● 20/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3455/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Tribunal Superior do Trabalho ser compensadas. (...) CONCLUSÃO Conheço do recurso ordinário interposto pela parte reclamante e, no mérito, dou-lhe provimento parcial para acrescer à condenação o pagamento de diferenças de comissões, a serem calculadas na proporção de 130% do valor das comissões já quitadas mensalmente, conforme se apurar pela planilha de id. da9b8ab, no período laboral imprescrito de 15/01/20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1113 1571 dominante de tribunal superior cujos julgados não lhe conferem a benesse pretendida. (ÓRGÃO JULGADOR: STJ - 3aT, 4aT, 6aT, 1aS, CE)”. Ressalte-se, igualmente, o entendimento do extinto Primeiro Tribunal de Alçada Civil: “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - Requisitos - Pessoa jurídica - Possibilidade - Embora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 961 Rafael Santos de Jesus (OAB: 374219/SP) - Gustavo Henrique Hideaki Tamura Sacomani (OAB: 289339/SP) Nº 1003301-55.2020.8.26.0286 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itu - Recorrente: Rodovias das Colinas S. A. - Recorrida: Ana Paula Machado Zatarin - Recorrida: Helen Sabrina Aparecida Machado - M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 849 160 de desnudar a situação financeira da pessoa jurídica postulante. Confira-se o entendimento pretoriano do STJ, à vista do enunciado a seguir: “O benefício da assistência judiciária é extensivo à pessoa jurídica, desde que demonstre a impossibilidade de arcar com as despesas do processo sem prejudicar

Judiciário ● 30/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1717/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região contemplado com o pagamento da PLR em seus contracheques de fevereiro e setembro de 2012 e março de 2013. Ressaltou que para recebimento do PLR é necessário o cumprimento de quatro meses de serviço a cada módulo de seis meses. Por respeitável sentença, o pedido foi julgado improcedente, ao fundamento de que “o autor percebeu a parcela nos períodos em que fez jus, conf

Judiciário ● 08/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1702/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Nesse sentido, a jurisprudência: ÔNUS DA PROVA. PROVA DIVIDIDA. ARTIGOS 818 DA CLT E 333 DO CPC. Se as partes trazem igual número de testemunhas para a prova de determinado fato, com depoimentos em sentidos opostos, e não havendo elementos para desconsiderar qualquer deles, tem-se a figura da prova dividida, que lança para a regra do ônus da prova o desate da controvérsi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2545 120 ADV: MARIA LUCIANA MANINO AUED (OAB 158098/SP), LÚCIA MARIA MELLO LEITÃO DE HOLLANDA (OAB 158908/SP), REGINALDO VALENTINO BLASBERG DA SILVA (OAB 261440/SP) Processo 0192187-12.2012.8.26.0100 (583.00.2012.192187) - Monitória - Serviços Hospitalares - Sociedade Beneficiente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1125 2394 sendo admissível, entretanto, seja cumulada com a correção monetária, com os juros remuneratórios, nem com a multa ou juros moratórios. Incidência das Súmulas 30, 294 e 296 do STJ. Precedentes (REsp 699.181/MG, AgRg REsp nºs 688.627/RS e 712.801/RS). Face à previsão contratual de juros moratórios em caso de

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

constantes dos autos, e não houve a apresentação de réplica (fls. 141, 147/148 e 182).Consta, finalmente, às fls. 173/177, informação da União de que, em cumprimento da decisão judicial, foram liberadas as parcelas do Seguro Desemprego da autora, com data de pagamento prevista para 26/01/2016.É O RELATÓRIO.DECIDO.Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais, em razão de alegado saque indevido de parcelas de Seguro Desemprego em nome da autora, com o posterior bloq