Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3600 115 promover o regular andamento do processo, sem nenhuma providência até a presente data. Ante o exposto DECLARO EXTINTA a presente ação, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III do CPC, sendo desnecessária a anuência ou manifestação do corréu já citado, uma vez que a relaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 3766 revel. Nesse ínterim, urge evidenciar que, como é demasiadamente sabido, a revelia faz com que os fatos alegados na inicial se presumam verdadeiros (cf. Artigo 344, do Código de Processo Civil), o que não se confunde necessariamente com a procedência automática e integral do pedido, cabendo ao magistrado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2337 2407 Inconcusso, outrossim, que por conta do abalroamento, ocorreram os danos nos veículos das partes, conforme se vê às fls. 20/44. Neste quadro, cumpre aquilatar a existência de eventual responsabilidade civil das partes em virtude do acidente mencionado na exordial, o qual foi amplamente abordado durante a instru

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2483 2057 depositando-se o bem em mãos da parte autora.Insiram-se (a) a restrição no sistema RENAVAM (Decreto n. 911/69, art. 3o, §10, inc. I, com redação da Lei n. 13.043, de 13.11.2014) e (b) o mandado no banco de mandados (Decreto n. 911/69, art. 3o, §12, com redação dada pela Lei n. 13.043, de 13.11.2014)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2225 1422 Vistos. Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado Márcio Pereira dos Anjos em favor de Alan Carlos da Silva, com o objetivo de obter a revogação da prisão preventiva decretada. Subsidiariamente, requer a concessão de medidas cautelares diversas da prisão. Alega o impetrante a inexistência de f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 3446 abaixo: “ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. Ausente o pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, de rigor a sua extinção, não sendo necessária a intimação pessoal da parte. Sentença mantida. Recurso improvido.”. (Apelação sem revisão n. 1.270.472-0/8

Caderno único ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 76/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de abril de 2017 Consta Advogado. Órgão 8? Turma C?vel Processo N. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0701646-76.2016.8.07.0000 AGRAVANTE(S) GUARACY JOSE BUENO VIEIRA AGRAVADO(S) RENY BUENO VIEIRA Relator Desembargador MARIO-ZAM BELMIRO Acórdão Nº 1009338 EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DA PESSOA NATURAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS CONTRÁRIOS. DECISÃO REF

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2603 163 consistia na autorização conferida ao proprietário de determinado imóvel de entregar a outrem todos os direitos relativos à coisa, de tal forma que o terceiro beneficiado pela medida passa a ter um verdadeiro domínio útil da coisa, mediante pagamento de uma importância ao senhorio. Assim, o foreiro ou enfiteuta possui s

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2603 163 consistia na autorização conferida ao proprietário de determinado imóvel de entregar a outrem todos os direitos relativos à coisa, de tal forma que o terceiro beneficiado pela medida passa a ter um verdadeiro domínio útil da coisa, mediante pagamento de uma importância ao senhorio. Assim, o foreiro ou enfiteuta possui s

Caderno único ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 crianças de ID 3087833, p. 51-54, possuem valores que não são condizentes com as necessidades imediatas dos menores, e outros relativos a manutenção da casa, na qual moram. Os gastos farmacêuticos e médicos, até o presente momento, estão desacompanhados de comprovantes que corroboram os valores assinalados. Noutra vertente, numa análise contida de cognição da planilha de gastos do filho J.C