Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2205 1298 D. de M. - Impetrante: V. B. C. - Vistos, Os advogados Vandré Bassi Cavalheiro e Laura Guerreiro impetram habeas corpus, com pedido liminar, em favor de Claudemir Dragoni de Moraes, que estaria sofrendo constrangimento ilegal por ato do MM. Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Mogi Mirim, pois nos autos de nº 00

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2210 1172 conforme decisão da d. autoridade coatora, verifica-se que estão presentes os requisitos da custódia cautelar, nos termos do art. 312, do Código de Processo Penal. Remanesce, por ora, o mesmo panorama que levou o paciente à prisão em flagrante delito convertida posteriormente em prisão preventiva. Em consequência, requisi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 838 240 é extensivo à pessoa jurídica, desde que demonstre a impossibilidade de arcar com as despesas do processo sem prejudicar a própria manutenção. Na hipótese de pessoa jurídica sem fins lucrativos (entidade pia, filantrópica ou de caráter beneficente), a comprovação da inexistência do estado de miser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3368 79 apresenta bens, aparentemente suficientes para garantir a execução (n. 1029032-09.2019), conforme a última planilha apresentada naqueles autos ( R$ 17.267, 17, pág. 46/48). Ademais, demonstra pelos documentos de págs. 18/44, que efetuou o pagamento de diversas parcelas na Ação de Revisional de Contrato

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2507 3003 Construtora e Incorporadora Ltda., ajuizou demanda nominada de ‘AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL c.c. REINTEGRAÇÃO DE POSSE’ contra Alexandre Costa de Cerqueira e “morador desconhecido”, afirmando, em síntese, que: o réu adquiriu, através do Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2265 140 favor de Julio Cesar Rodrigues da Silva, “para que seja suspensa a execução da pena, expedindo-se alvará de soltura, até que seja autuado processo de execução junto ao DEECRIM da 4ª RAJ em nome do sentenciado, bem como até que seja elaborado cálculo de pena e analisada a possibilidade de progressão ao regime aberto e a c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2671 2219 da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (art. 274 § único do NCPC). Defiro a gratuidade. Fica o autor intimado pelo DJE, por meio de sua advogada. Int. - ADV: RAFAEL MORAES SCARPINI (OAB 342244/ SP), ROBERTA TUNA VAZ DOS SANTOS (OAB 126157/SP) Processo 103693

Caderno único ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 76/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de abril de 2017 2. Apenas quando constar dos autos prova contrária à afirmativa de hipossuficiência é cabível o indeferimento do pedido de justiça gratuita. 3. Agravo de Instrumento conhecido e provido. (Acórdão n.946464, 20160020021136AGI, Relator: NIDIA CORREA LIMA, 1ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 01/06/2016, Publicado no DJE: 14/06/2016. Pág.: 323-339) [grifado] omissis Para os fins de concessão da gra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2450 1862 no veículo adquirido pela parte autora. Anote-se que os autos trazem hipótese de relação de consumo (CDC).Nesse contexto, distribuo o ônus da prova entre as partes autora e ré, de modo que a antecipação dos honorários será rateada entre as partes (NCPC, art. 95).Nomeio como perito o engenheiro Gil

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 783 576 JOÃO BATISTA ALVES GOMES (OAB 159208/SP), HELGA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA ANTONIASSI (OAB 94996/SP) Processo 000.04.108529-9 - Usucapião - Registro de Imóveis - Marconi Henrique de Vasconcelos e outro - Vistos. MARCONI HENRIQUE DE VASCONCELOS e ANGELA MARIA DE LIMA VASCONCELOS, qualificados nos autos, ajuizaram a pre