Judiciário ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2698/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12891 A r. Sentença (fls. 423/429 do arquivo em PDF), cujo relatório adoto, decidiu pela IMPROCEDÊNCIA da ação. Improcedentes os Embargos de Declaração opostos pela reclamada GÉIA CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (fls. 500/502). Inconformada, a reclamante apresenta RECURSO ORDINÁRIO (fls. 444/469), insistindo sobre nulidade do pedido de demissão, verbas decorr

Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 10956 custeio do sistema confederativo, assistencial, revigoramento ou fortalecimento sindical e outras da mesma espécie, obrigando trabalhadores não sindicalizados. Sendo nulas as estipulações que inobservem tal restrição, tornam-se passíveis de devolução os valores irregularmente descontados...". Considerando o autuado e o definido na presente fundamentação Também

Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 17801 valores irregularmente descontados...". Também, à analogia a Súmula 666 do Excelso Supremo Tribunal Federal "...A contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV, da É o voto. Constituição, só é exigível dos filiados ao Sindicato respectivo...". Posto isto, ACORDAM os Magistrados da 7ª Turma do Tribunal Aliás, referente às respeitáveis Decisões

Judiciário ● 10/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2351/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2017 12495 inobservem tal restrição, tornam-se passíveis de devolução os valores irregularmente descontados...". Também, à analogiaa Súmula 666 do Excelso Supremo Tribunal Federal "...A contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV, da Constituição, só é exigível dos filiados ao Sindicato respectivo...". Considerando o autuado e o definido na presente fund

Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 10278 O item sub judice tem direcionamento previsto no adotado Precedente Normativo 119 do C. Tribunal Superior do Trabalho "... A Constituição da República, em seus arts. 5º, XX e 8º, V, assegura o direito de livre associação e sindicalização. É ofensiva a essa modalidade de liberdade cláusula constante de acordo, convenção coletiva ou sentença normativa estabel

Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2915/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 28680 Examinando os elementos dos autos, constato que a recorrente, embora detentora do exclusivo ônus probatório, não trouxe prova cabal para adoção da totalidade da jornada noticiada na vestibular, sequer na insistida invalidade dos horários de saída anotados nos cartões de ponto coligidos pela recorrida. Aliás, considerando o afirmado pela única testemunha respe

Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 10269 3- PREQUESTIONAMENTO O item sub judice tem direcionamento previsto no adotado Precedente Normativo 119 do C. Tribunal Superior do Trabalho "... A Constituição da República, em seus arts. 5º, XX e 8º, V, assegura o direito de livre associação e sindicalização. É ofensiva a essa modalidade de liberdade cláusula constante de acordo, convenção coletiva ou sente

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 461 Instrumento, nos termos previstos no art. 897, "b", da CLT. Assim, não merece conhecimento o presente agravo de instrumento, por ausência de interesse recursal. FUNDAMENTAÇÃO ADMISSIBILIDADE O Agravo de Instrumento não merece conhecimento por ausência de interesse recursal, na medida em que não houve, em primeira instância, o juízo de admissibilidade do Recurso

Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2915/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 28981 Inicialmente, para a concreta caracterização da exceção (CLT, 224, §2º), discutível a simples designação. A condição de confiança não se restringe ao título do cargo, mas às funções desempenhadas. 1-2 índice de correção monetária In casu, tal hipótese não restou configurada, sendo insuficiente afirmação acerca de cargo hierarquicamente superio

Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 10260 filiação sindical ou autorização (dos empregados). Diante do exposto, concluo que improspera o inconformismo, mantendo-se a sentença de origem, inclusive quanto à devolução dos valores eis que, conquanto a empresa efetue os descontos, o sindicato foi o beneficiário final dessas quantias. 2- TAXA NEGOCIAL (e/ou assistencial), RESTITUIÇÃO DE VALORES 3- PREQUES