Judiciário ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2292/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8455 trouxe prova cabal de aspectos favoráveis, por exemplo, necessária filiação sindical ou autorização (dos empregados), representação da Diante do exposto, improspera a irresignação. totalidade da categoria profissional (independentemente de filiação). Também, vale ressaltar, a carência de valor probante dos simples Prejudicada a análise acerca de multa (a

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 21988 se equiparar à limpeza em residências e escritórios, enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, incidindo o disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria do MTE nº 3.214/78 quanto à coleta e industrialização de lixo urbano." Ficam prequestionados todos os argumentos e regramentos mencionados pelas partes, sendo desnecessária a oposição de em

Judiciário ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2305/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Setembro de 2017 10394 5- ACÚMULO DE FUNÇÃO Segundo o autuado, entendo discutível a eficácia da intenção recursal, assim rebatendo o tema em destaque sem imprescindível indicação de aspecto cabal favorável, mormente considerando que a recorrida apresentou demonstrativos de pagamento de todo o relacionamento empregatício (Id 4a99ba1), e embora a respectiva possibilidade, o recorren

Seção I ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 Na hipótese em apreço, após cuidadoso exame dos elementos trazidos no caderno recursal, em um juízo de cognição sumária, vislumbro não prosperar o pedido de majoração dos alimentos provisórios, pelo menos por enquanto. Isso porque, como foi muito bem delineado pelo julgador de primeiro grau, a agravante não trouxe prova cabal de sua necessidade ao valor pleitead

Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 9638 voto, de notar, considerando as atividades desenvolvidas, as 966/967), entendo que compatíveis os honorários fixados (R$ supostas consequências nocivas, também a atuação da recorrente 2.500,00, fls. 1042). diante do infortúnio, inclusive constatada pelo Perito, conforme resposta a específico quesito ("... Confirma que o Reclamante estava laborando no momento da

Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 12611 Conheço do recurso, eis que atendidos os pressupostos de admissibilidade. Em discussão contribuição assistencial e multas convencionais, asseverando o recorrente circunstâncias que entende favoráveis à procedência respectiva. Pois bem, no que tange à contribuição assistencial, entendo que o MÉRITO tema sub judice tem direcionamento previsto no adotado Prece

Judiciário ● 19/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2230/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11367 da ação. Inconformado, o reclamante apresenta RECURSO ORDINÁRIO, insistindo sobre contribuição assistencial. Preparo regular. Contrarrazões pelo reclamante. É o relatório. A atual pretensão, por exemplo "...total procedência da ação, condenando a empresa Ré no pagamento das Contribuições Assistenciais de todo o período pleiteado na exordial..." (Pág. 1

Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 12608 "...A contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV, da Constituição, só é exigível dos filiados ao Sindicato respectivo...". Aliás, referente às respeitáveis Decisões do Excelso Supremo Tribunal Federal, vale ressaltar, sequer ancoram a insistência do recorrente, porque outras são as partes. Neste sentido, apesar de incumbência exclusiva, o recor

Judiciário ● 28/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2280/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10150 Considerando a discutível incidência dos artigos 389 e 404 do 2-3 acúmulo de função Código Civil na Justiça do Trabalho, ainda conforme ordenamentos aplicáveis in casu (Lei 5.584/70; Súmulas 219 e 329, ambas do C. TST e Súmula 18 deste E. Regional), entendo que ausentes os requisitos ensejadores do título sub judice. Ademais, é incabível a hipótese ventilada

Judiciário ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2698/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12905 Ante o exposto, a despeito de outros comentários apresentados, concluo que sem razão a recorrente. Conheço do recurso, eis que atendidos os pressupostos de admissibilidade. 2- ACÚMULO DE FUNÇÃO Inicialmente, entendo inexistente regramento obstando exercício concomitante de várias funções, ainda considerando a 1- NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO E VERBAS compat