Judiciário ● 13/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2186/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Março de 2017 32 23/7/2012 p. não indicada; RO 01933-2009-001-22-00-7, Rel. Destarte, não merece ser conhecido o recurso quanto ao tema da Desembargador FAUSTO LUSTOSA NETO, TRT DA 22ª REGIÃO, forma de pagamento da execuçãoante a ausência de interesse SEGUNDA TURMA, julgado em 26/4/2011, DJT 2/5/2011 p. não recursal. indicada; RO 01442-2004-002-22-00-8, Rel. Desembargadora EN

Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 259 obreiro é auferido tanto pelo tomador como pela empresa VI - A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços prestadora de serviços. abrange todas as verbas decorren-tes da condenação referentes ao período da prestação laboral." Não obsta a responsabilidade subsidiária, na forma da supracitada Súmula, o fato de o tomador de serviços integrar a admini

Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 14 No caso sub judice, nota-se que o Acórdão em sede de Recurso consolidada através da Súmula 331 do C.TST, fulcra-se na Ordinário houve parcial provimento ao apelo do reclamante, com a peculiaridade de que se reveste o pacto laboral, em que o resultado condenação da reclamada no pagamento de 02 horas extras por dia da força de trabalho do obreiro é auferido tant

Judiciário ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2312/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 106 direito de ação e ao direito de defesa, que derivam, como postulados inafastáveis que são, do princípio assecuratório do No caso dos autos, registro que, apesar de a parte reclamante ter acesso ao Poder Judiciário". declarado e demonstrado a sua hipossuficiência econômica (ID. 31d1bad - Pág. 1), ela, todavia, não está assistida por A indispensabilidade da

Judiciário ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2222/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 226 Não obsta a responsabilidade subsidiária, na forma da supracitada Súmula, o fato de o tomador de serviços integrar a administração pública direta, indireta, fundacional ou autárquica. Veja-se a Súmula 331, do C.TST, com a redação dada pela Resolução n. 174/2011, verbis: "Súmula nº 331 do TST - CONTRATO DE PRESTA-ÇÃO DE VOTO SERVIÇOS. LEGALIDADE (nova red

Judiciário ● 06/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2242/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 348 peculiaridade de que se reveste o pacto laboral, em que o resultado da força de trabalho do obreiro é auferido tanto pelo tomador como VI - A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços pela empresa prestadora de serviços. abrange todas as verbas decorren-tes da condenação referentes ao período da prestação laboral." Não obsta a responsabilidade subs

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 618 Restou incontroverso, nos autos, que a existência de contrato de os itens V e VI à redação) - Res. 174/2011, DEJT divulgado em prestação de serviços de consultoria celebrado entre a primeira 27, 30 e 31.05.2011. reclamada (BTSCRED Assessoria em Recuperação de Ativos Ltda) e a segunda reclamada (CREDI-SHOP Administradora de Cartões I - A con-tratação de

Judiciário ● 05/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2427/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Março de 2018 90 SERVIÇOS. LEGALIDADE (nova redação do item IV e inseridos Requer, por fim, a exclusão dos honorários advocatícios. os itens V e VI à redação) - Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011. I - A con-tratação de tra-balhadores por Sem contrarrazões (ID. 915a05c). empresa in-terposta é ilegal, formando-se o vínculo dire-tamente com o to-mador dos se

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 302 confirmou, em audiência (ID. 73fbb47 - Pág. 1), que a primeira "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO reclamada tinha créditos a receber. INEXISTENTE. 1. Os embargos de declaração foram opostos sob alegação de existência de contradição no acórdão Além disso, foi anexado aos autos o contrato de prestação de embargado. 2. A contradição se materializ

Judiciário ● 05/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2427/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Março de 2018 72 Participações S.A.(2ª reclamada) e recorridos Jorge de Sousa Silva A presente reclamação foi movida em face de empresa privada (reclamante), Construtora Bem Viver Ltda-ME (1ª reclamada). prestadora de serviços - Construtora Bem Viver Ltda ME - e Grande Investimentos e Participações S.A, tomadora dos serviços daquela. Trata-se de Recurso Ordinário interposto