Judiciário ● 22/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3564/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 908 sumaríssimo, a indicação do valor refere-se a um dos requisitos da existente. Na hipótese dos autos, a discussão recai sobre o disposto exordial, cabendo à parte interessada indicar o valor a cada uma de no artigo 840, § 1º, da CLT, introduzido à ordem jurídica pela Lei nº suas pretensões para fins de integração do respectivo pedido, o 13.467/2017, e,

Judiciário ● 19/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3454/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1640 riscos descritos na Petição Inicial. Não foi evidenciado o agente que o reclamante não laborou em condições insalubres por físico ruído contínuo ou intermitente, inexistindo a possibilidade da exposição a agentes químicos conforme Anexo 11 da NR 15". avaliação quantitativa. Não há nenhuma operação com cargas que Grifos meus. O fato é que ratificada

Judiciário ● 28/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3339/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 3397 guindaste próprio do navio. Evidenciado que os trabalhadores POEIRA, a Expert fora clara no tópico 6 dos seus Esclarecimentos. permanecem aguardando nas áreas de vivência o retorno dos Já quanto ao RUÍDO, considerando que a avaliação quantitativa do caminhões para o desembarque da próxima carga. Em média são agente físico na época de labor do reclamante

Judiciário ● 28/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3318/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 3526 grifei. maior parte, transcreveu um trecho da peça de ingresso, realçando, Contudo, considerando a existência de pretensão sucessiva, essa contudo, dois tópicos: a aferição do RUÍDO e POEIRAS. Sobre eles, voltada ao adicional de insalubridade, e sendo de ordem técnica a se manifestou a Auxiliar do Juízo; que, em sede de Esclarecimentos questão, fora dete

Judiciário ● 22/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3564/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 1183 suas pretensões para fins de integração do respectivo pedido, o 13.467/2017, e, por isso, amolda-se ao mencionado indicador de qual, como dito, em regra, restringe o âmbito de atuação do transcendência, considerando, especialmente, a necessidade de magistrado, sob pena de julgamento ultra petita, ressalvando-se, construir a jurisprudência uniformizadora des

Judiciário ● 17/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2190/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1519 Não constam nos autos os cartões de ponto do autor, sendo que em feriados, sem o correspondente pagamento ou compensação. depoimento pessoal ele afirmou: "que o horário contratual do Pois bem. depoente era de 07:00 às 19:00 horas, mas chegava na 2ª No que tange aos domingos, no regime 12x36, as folgas semanais reclamada às 06:30 horas e saía às 20:30/21:00

Judiciário ● 13/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3368/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 576 CONSTITUCIONAL. TRABALHISTA. ISONOMIA ENTRE reclamante NÃO FAZ JUS ao adicional de insalubridade. TRABALHADOR AVULSO PORTUÁRIO E TRABALHADOR Considerando que a atividade e o local de trabalho do reclamante PORTUÁRIO COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO PERMANENTE. não se enquadram nos Anexos da NR16 - Atividades e operações EXTENSÃO DO ADICIONAL DE RISCO PORTUÁRIO (L

Judiciário ● 19/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3454/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1636 a agentes químicos. Considerando que as atividades não foram nome comercial Coque verde de petróleo - que o mesmo não possui desenvolvidas em condições insalubres conforme os Anexos da NR limite de exposição ocupacional na Legislação brasileira, ou seja, 15 nas operações do OGMO Suape. Concluo que o reclamante nos Anexos da NR 15 para caracterização de i

Judiciário ● 28/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3318/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 3530 (TPA) com revezamento, em que o TPA escolhe o dia, o turno, a honorários periciais, a cargo seu, em R$ 1.000,00 (mil reais). Pois função e o tipo de operação em que deseja trabalhar. Evidenciado bem. nas Fichas Financeiras dos últimos cinco anos que o reclamante Consta do parágrafo 4º, do aludido dispositivo legal que: “Somente laborou alternadamente 5 di

Judiciário ● 28/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3318/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 3533 TRABALHADOR PORTUÁRIO COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO trabalho do reclamante não se enquadram nos Anexos da NR16 - PERMANENTE. EXTENSÃO DO ADICIONAL DE RISCO Atividades e operações perigosas. Concluo que o reclamante NÃO PORTUÁRIO (LEI 4.860/1965, ART. 14) AO TRABALHADOR FAZ JUS ao adicional de periculosidade”.Os grifos são meus. AVULSO. ART. 7º, XXXIV, DA CO