Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1437 411 em 13/06/2013 no livro nº 280 Ãs Fls. 259/265: Ex positis, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela antecipada inicialmente concedida e CONDENAR o requerido BANCO SANTANDER S.A ao pagamento de R$11.546,52, atualizados desde esta data, nos termos da Súmula 362, do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 961 722 066.01.2011.000527-3/000000-000 - n§ ordem 53/2011 - Declarat¢ria (em geral) - OSWALDO FRANCISCO DOS SANTOS X BANCO DO BRASIL S.A - Fls. 75/77 - Sentena n§ 998/2011 registrada em 24/05/2011 no livro n§ 158 s Fls. 51/53: “... Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para o fim de declarar o dbito apo

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3042 398 sua negativa de adimplir a obrigação voluntariamente.3. A particularidade de impor obrigação de fazer ou de não fazer à Fazenda Pública não ostenta a propriedade de mitigar, em caso de descumprimento, a sanção de pagar multa diária, conforme prescreve o § 5º do art. 461 do CPC/1973. E, em se tratando do direito �

Diário da Justiça ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7308/2022 - Terça-feira, 8 de Fevereiro de 2022 317 Adjunto da Delegacia Regional do Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante - Sindmar em Belém do Pará.            Narra que o SINDMAR promoveu um evento com intuito de reunir Oficiais da Marinha associados com a finalidade de dar ciência de suas atividades sindicais em prol da respectiva categoria, bem como ofertar algumas palestras cujos temas fossem afetos �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1436 2420 de todos os contratos atrelados a sua conta corrente cumulada com Pedido de Repetição de Indébito, registrado sob o nº 623/2012, que tramitou perante a 2ª Vara Cà vel local, tendo sido apurado nesta ação que, em 02/03/2011, a autora teria feito um empréstimo de R$ 12.888,34, mas o crÃ

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3173 385 POSSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO DO CONTEÚDO NORMATIVO INSERTO NO § 5º DO ART. 461 DO CPC/1973. DIREITO À SAÚDE E À VIDA. 1. Para os fins de aplicação do art. 543-C do CPC/1973, é mister delimitar o âmbito da tese a ser sufragada neste recurso especial representativo de controvérsia: possibilidade de imposição de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1437 1978 4.1, subitem 4.1.08 (fl. 23), do contrato estabelece as coberturas contratuais para consultas e cirurgias gastroenteológicas sem fazerem qualquer restrição à cirurgia bariátrica. A cláusula 6.1 do referido contrato (fl. 25) estabelece que não há cobertura contratual para cirurgias de porte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1437 1851 do imóvel tendo em vista a informação da autora de voluntária desocupação do imóvel. Além disso, condeno a ré ao pagamento dos aluguéis e demais despesas que se obrigaram a assumir, nos termo da inicial, além dos aluguéis e demais encargos que vencerem no curso do processo a

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3220 234 PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC/1973. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA O TRATAMENTO DE MOLÉSTIA. IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA (ASTREINTES) COMO MEIO DE COMPELIR O DEVEDOR A ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 3746 Fernandes da Silva - Vistos. Defiro o pedido de sobrestamento do feito, pelo prazo postulado. Aguarde-se. Decorrido o prazo, manifeste(m)-se o(s) autor(es)/exequente(s), em 10 dias. Decorrido sem manifestação, intime-se pessoalmente a parte autora por carta com aviso de recebimento, para dar andamento ao