Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1439 2405 0001184-50.2013.8.26.0223 Nº Ordem: 000162/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cà vel - Bancários - DALVACI SANTOS DE ARAÃJO X BANCO ITAUCARD - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de declarar a nulidade da cláusula que autoriza a cobrança da âtaxa de cadastroâ? no contrat

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3419 250 TABOÃO DA SERRA 2ª Vara Cível EDITAL DE CITAÃÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1000103-45.2019.8.26.0609 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cà vel, do Foro de Taboão da Serra, Estado de São Paulo, Dr(a). RACHEL DE CASTRO MOREIRA E SILVA, na forma da Lei, FAZ SABER a MARCUS VIEIRA SOBOCINSKI que lhe foi proposta um

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1458 479 apontamento produziu efeitos, bem como as condiçÃμes da requerida, recomendam como razoável o arbitramento da quantia correspondente à dez salários-mà nimos, ou seja, R$ 6.780,00 (seis mil setecentos e oitenta reais). DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, com base no artigo 269, inciso I, do Códi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1436 1557 indenização, destaco trecho extraà do do V. Acórdão relatado pelo eminente desembargador Silveira Netto, diretrizes que, apesar do tempo, ainda subsistem para tal finalidade (TJSP, 5a. C.Civil, AC n. 177.149-1, j. 29.11.92, v.u.): “...Como já afirmado , o dano moral não é estimável po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1439 2402 como base de cálculo o valor fixado na sentença (o valor mà nimo desta parcela âcâ? corresponde a 5 UFESP â R$96,85); d) porte de remessa e retorno dos autos, no valor de R$29,50 (Guia de Recolhimento F.E.D.T.J â Código 110-4). Valor mà nimo para recolhimento pelas partes = R$193,70 - ADV LOURDES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1458 457 0012311-59.2013.8.26.0554 Nº Ordem: 000637/2013 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer NAJLA DO NASCIMENTO SILVA X SUL AMERICA SAUDE S/A - Fls. 143/149 - Vistos. RELATÔRIO NAJLA DOS NASCIMENTO SILVA propÃ’s a presente ação de obrigação de fazer c/c indenizaÃ�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Autos n. *00070002820154036201*VISTOS EM INSPEÇÃOTrata-se de demanda proposta por Anna Paula da Silva Santos ajuizada inicialmente perante o Juizado Especial Federal desta capital em face da União, em que pleiteia a condenação da ré em obrigação de fazer, consistente na incorporação em seu patrimônio jurídico do direito à fruição da licença-prêmio por tempo de serviço equivalente ao prazo de três meses a cada quinquênio ininterrupto de exercício, inclusive em relação às a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Autos n. *00070262620154036201*Trata-se de demanda proposta por Gustavo Doreto Rodrigues ajuizada inicialmente perante o Juizado Especial Federal desta capital em face da União, em que pleiteia a condenação da ré em obrigação de fazer, consistente na incorporação em seu patrimônio jurídico do direito à fruição da licença-prêmio por tempo de serviço equivalente ao prazo de três meses a cada quinquênio ininterrupto de exercício, inclusive em relação às aquisições futuras, c

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Autos n. *00070262620154036201*Trata-se de demanda proposta por Gustavo Doreto Rodrigues ajuizada inicialmente perante o Juizado Especial Federal desta capital em face da União, em que pleiteia a condenação da ré em obrigação de fazer, consistente na incorporação em seu patrimônio jurídico do direito à fruição da licença-prêmio por tempo de serviço equivalente ao prazo de três meses a cada quinquênio ininterrupto de exercício, inclusive em relação às aquisições futuras, c

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Autos n. *00070002820154036201*VISTOS EM INSPEÇÃOTrata-se de demanda proposta por Anna Paula da Silva Santos ajuizada inicialmente perante o Juizado Especial Federal desta capital em face da União, em que pleiteia a condenação da ré em obrigação de fazer, consistente na incorporação em seu patrimônio jurídico do direito à fruição da licença-prêmio por tempo de serviço equivalente ao prazo de três meses a cada quinquênio ininterrupto de exercício, inclusive em relação às a