Diário da Justiça ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7230/2021 - Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021 582 OBSERVÿNCIA. RESTITUIÿÿO EM DOBRO. ALEGAÿÿO DE AUSÿNCIA DE MÃ-Fÿ DA INSTITUIÿÿO FINANCEIRA. INCIDÿNCIA DA SÿMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Justificada a compensação por danos morais, porquanto existentes particularidades no caso que indicam a ocorrência de violação significativa da dignidade da correntista, pensionista e beneficiária da J

Diário da Justiça ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7230/2021 - Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021 586 julgado em 02/08/2018, DJe 10/08/2018) grifamos 'CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SAQUES IRREGULARES EFETUADOS EM CONTA CORRENTE. DANOS MATERIAIS RECONHECIDOS. DANOS MORAIS. OCORRÿNCIA. VALOR INDENIZATÿRIO DEVIDO. FIXAÿÿO. LITIGÿNCIA DE MÃ-Fÿ. REEXAME DOS ELEMENTOS PROBATÿRIOS. IMPOSSIBILIDADE. SÿMULA 07/STJ. [...] 2. No pleito em questão,

Diário da Justiça ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7251/2021 - Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 522 prática. Vide precedente: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÿÿO DE INDENIZAÿÿO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGAÿÿO DE VIOLAÿÿO DOS ARTS. 11, 489 E 1.022 DO CÿDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. NÿO OCORRÿNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. ENRIQUECIMENTO INDEVIDO. NÿO CONFIGURADO. SUCUMBÿNCIA RECÃPROCA. REEXAME FÃTICO DOS AUTOS. SÃ

Diário da Justiça ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7257/2021 - Sexta-feira, 5 de Novembro de 2021 935 COMARCA DE NOVO REPARTIMENTO SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO RESENHA: 03/11/2021 A 03/11/2021 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE NOVO REPARTIMENTO VARA: VARA UNICA DE NOVO REPARTIMENTO PROCESSO: 00055382920148140123 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JULIANO MIZUMA ANDRADE A??o: Procedimento Sumário em: 03/11/2021 REQUERENTE:JOAO BERNARDO DOS SANTOS Representan

Seção III ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 TULO DE DANOS MORAIS. A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA, TENDO EM VISTA A VERACIDADE DO ALEGADO E DA HIPOSSUFICIENCIA DO CONSUMIDOR, ACR ESCIMENTO A CONDENAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO MONETARIA E JUROS A TAXA LE GAL COMPUTADA A PARTIR DO EVENTO DANOSO. A CONCESSÃO DOS BENEFICI OS DA JUSTIÇA GRATUITA. DA SE A CAUSA O VALOR DE R$ 28.960,00. Despacho : AUTOS N 201600409002 D E S P

Diário da Justiça ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7251/2021 - Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 526 acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional. 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite, excepcionalmente, em recurso especial, o reexame do valor fixado a tÃ-tulo de danos morais, quando Ã-nfimo ou exagerado. Hipótese, tod

Diário da Justiça ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7247/2021 - Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 733 juntada dos contratos objeto desta demanda.       Logo, os integrantes do polo passivo tem o dever de indenizar, pois, há o dano moral apontado e sua conduta ilÃ-cita, vez que está amplamente demonstrado a relação de causalidade, de onde emana a aludida responsabilidade civil. Sendo assim, presente o dano moral suportado pela parte autora, passa-se a questão da quantifica�

Diário da Justiça ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7247/2021 - Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 735 enriquecimento sem causa para a parte lesionada, e nem tão Ã-nfima, que traduza, por via reflexa, em despreocupação com eventual reincidência na prática. Vide precedente: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÿÿO DE INDENIZAÿÿO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGAÿÿO DE VIOLAÿÿO DOS ARTS. 11, 489 E 1.022 DO CÿDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. NÿO OCOR

Diário da Justiça ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7230/2021 - Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021 584 DISSABOR. QUANTUM INDENIZATÿRIO. REDUÿÿO. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÃPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE OBSERVÿNCIA. RESTITUIÿÿO EM DOBRO. ALEGAÿÿO DE AUSÿNCIA DE MÃ-Fÿ DA INSTITUIÿÿO FINANCEIRA. INCIDÿNCIA DA SÿMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Justificada a compensação por danos morais, porquanto existentes particularidades no caso que in

Diário da Justiça ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7251/2021 - Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 524 REEXAME FÃTICO DOS AUTOS. SÿMULA N. 7/STJ. DANO MORAL. VALOR RAZOÃVEL. 1. O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional. 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite, excepcionalmente, em recurso especial, o reexame do valor