Seção II ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 DESPACHO : PROCESSO N 201502975194 DESPACHO DEFIRO O REQUERIMENTO DE FL. 111 . INTIME-SE A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, DE FORMA PES SOAL, PARA QUE APRESENTE SUA DEFESA DENTRO DO PRAZO QUE LHE E CAB IVEL (30 DIAS UTEIS), ESCLARECENDO, NO ENTANTO, QUE REFERIDO PRAZ O INICIOU-SE COM A JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE CITACAO DO REQ UERIDO (22.09.2016 FLS. 107-VERSO

Seção II ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 CA OUTRO MODO, AS CUSTAS DEVEM SER RATEADAS DE FORMA IGUALITARIA ENTRE AS PARTES. FICA EXCLUIDO DO ACORDO QUALQUER MONTANTE FIXADO EM SENTENCA OU DECISAO DESSES AUTOS, OU DE PROCESSOS CONEXOS, A TITULO DE MULTA (V.G., ART. 14, IV DO CPC) OU DE TERCEIROS NAO SI GNATARIOS DA AVENCA, FICANDO VALIDAS AS DETERMINACOES LA EXARADAS . NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE OS AUTOS, DA

Seção III ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 NOS CAUSADOS PELA INFRACAO (ARTIGO 387, IV, CODIGO DE PROCESSO PE NAL). EXPECA-SE A GUIA DE EXECUCAO PENAL PROVISORIA. OPORTUNAMENT E, CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA, TOMEMSE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1 LANCE-SE OS NOMES DO REU NO ROL D OS CULPADOS; 2 PROCEDA-SE AO RECOLHIMENTO DO VALOR ATRIBUIDO A TI TULO DE MULTA (ARTIGO 686,CPP); 3 OFICIE-SE A

Diário da Justiça ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7207/2021 - Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 2853 autora, deve ser julgado improcedente o pedido de condenação em perdas e danos. 28.     No que tange à execução provisória da multa de fls. 59/70, o art. 537, § 3º, do CPC assegura ao credor o direito de buscar a satisfação dos valores devidos a tÃ-tulo de multa processual cominatória em sede de Cumprimento de Sentença, sendo desnecessário se aguardar o

Judiciário ● 10/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3596/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 784 principal, limitado a R$1.000,00. (fl. 1626) ADMISSIBILIDADE Entretanto, como constou do relatório do v. acórdão, o recurso ordinário interposto pelas reclamadas não foi conhecido em primeiro grau por deserção, tendo em vista a ausência de juntada da guia Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos GRU (ID. 39F6bac). Portanto, não há falar em

Seção III ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 05/07/2016 NR. NOTAS : 27 COMARCA DE CRIXAS ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : ANTONIO RODRIGUES MAREGA JUIZ DE DIREITO : ALEX ALVES LESSA ===========================================================================

Seção II ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 PECAM-SE AS GUIAS PARA CUMPRIMENTO DASANCTIO JURIS(PPL E MULTA), REMETENDO-SE OS AUTOS A VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA NA EXECUCAO D A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. A ESCRIVANIA PARA CADASTRAR A REFE RIDA CONDENACAO NOSISTEMA INFODIP. APOS O TRANSITO ENVIE-SE TAMBE M OS AUTOS A CONTADORIA INSTALADA NO FORUM CRIMINAL PARA CALCULO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE MULTA E CUSTAS,

Seção III ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 28/05/2019 NR. NOTAS : 11 COMARCA DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : RENATO RODRIGUES SANTOS JUIZ DE DIREITO : JOSE AUGUSTO DE MELO SILVA =========================================================

Seção II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 TRE AS PARTES. FICA EXCLUIDO DO ACORDO QUALQUER MONTANTE FIXADO E M SENTENCA OU DECISAO DESSES AUTOS, OU DE PROCESSOS CONEXOS, A TI TULO DE MULTA (V.G., ART. 14, IV DO CPC) OU DE TERCEIROS NAO SIGN ATARIOS DA AVENCA, FICANDO VALIDAS AS DETERMINACOES LA EXARADAS. OUTROSSIM, REQUER SEJAM EXPEDIDOS OFICIOS AO SPC, SERASA E CIRETR AN/DETRAN PARA QUE REFERIDOS ORGAO PROCEDAM A

Judiciário ● 10/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3596/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 776 Destarte, acolho os embargos de declaração do reclamante para sanar o erro material detectado, determinando que, onde se lê no v. MÉRITO acórdão: "(...) Nada obstante, considerando que a cláusula penal não pode exceder o valor da obrigação principal (art. 412 do CC), dou parcial provimento ao recurso patronal para limitar a condenação referente ao valor devi