Diário da Justiça ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7194/2021 - Sexta-feira, 30 de Julho de 2021 1600 RESTITUIÃÃO DE VALORES C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÃÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS (fls. 03/27). Juntou documentos. 2 - Foi indeferido o pedido de antecipação de tutela (fls. 91). 3 - Foi apresentada CONTESTAÃÃO à s fls. 95/112. Juntou documentos. 4 - As autoras se manifestaram sobre a contestação, em forma de RÃPLICA (fls. 188/204). 5 - As partes não pugnaram pela

Diário da Justiça ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7148/2021 - Terça-feira, 25 de Maio de 2021 2379 juÃ-zo e providencie o que for necessário ao bom andamento processual, também sob pena de extinção do processo.     Certifique-se o cumprimento das determinações e voltem conclusos na tramitação diária. Belém, 04 de maio de 2021. AMILCAR GUIMARÃES Juiz de Direito da 14ª Vara CÃ-vel e Empresarial da Capital PROCESSO: 00959233720158140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAG

Diário da Justiça ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7343/2022 - Sexta-feira, 1 de Abril de 2022 301 Capital PROCESSO: 00734251520138140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOAO LOURENCO MAIA DA SILVA A??o: Procedimento Comum Cível em: 30/03/2022 AUTOR:ALEX MORAES DA COSTA Representante(s): OAB 18281 - GUSTAVO MOREIRA PAMPLONA (ADVOGADO) OAB 22903 - THALES XAVIER DE FIGUEIREDO MENEZES (ADVOGADO) REU:AZEVEDO BARBOSA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA Representante(s): OAB 19067 - LU

Diário da Justiça ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7162/2021 - Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 939     Pois bem, ponto controverso na demanda cinge-se nas alegações de que o contrato não fora adimplido em seu inteiro teor, porque a requerida se recusou a fazer a assinatura do financiamento do imóvel, impossibilitando a autora de efetivar a compra do imóvel almejado. Acontece que, para caracterizar a cláusula resolutiva em comento, não é necessário que se avalie a fo

Diário da Justiça ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7151/2021 - Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 1859 autos que o motivo que levou a parte autora a postular a rescisão do contrato foi a sua falta de interesse na continuidade de manutenção do contrato em razão de circunstancias alheias ao negócio entabulado.          Quanto a alegada celebração de contrato de compromisso de compra e venda com possibilidade de se efetuar a alienação fiduciária, segundo

Diário da Justiça ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7353/2022 - Terça-feira, 19 de Abril de 2022 156 considera abusiva, porque confere vantagem excessiva à requerida no sentido de devolver somente cerca de 60% dos valores pagos, razão pela qual requer o afastamento da referida cláusula contratual. Pugna pela rescisão contratual, com a devolução de 90% da totalidade de valores efetivamente pagos à requerida. Requereu em tutela de urgência que a requerida seja impedida de proceder a i

Judiciário ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2443/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Resolução N.º 136/2014 do CSJT, do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008 e do Ato TRT6-GP N.º 443/2012.Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser acessado no endereç

Caderno único ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2014 Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de setembro de 2014 CIVIL. A

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1089 ?????Portanto, a devolu??o de uma parte ?nfima das presta??es tamb?m ? vedada, conforme disposi??o do art. 51, IV do CDC, por colocar o consumidor em uma situa??o de desvantagem exagerada: Art. 51. S?o nulas de pleno direito, entre outras, as cl?usulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e servi?os que: IV ? estabele?am obriga??es consideradas in?quas, abusivas, que coloquem o consumidor

Diário da Justiça ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7295/2022 - Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2022 75 Descabimento - Abusividade das estipulações contratuais - Clara ofensa ao disposto no art. 39, V, do CDC - Intenção de resilição contratual deste que encontra guarida nos artigos 6º, V, 51, II, 53 e 54 do citado Codex, e Súmula "1" desta Corte - Pequeno montante já pago por conta do preço (R$ 17.758,11) - Elevação do percentual de 12% para 25% a tÃ-tulo de retenç