Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1356 1920 honorários advocatícios por força do disposto no artigo 141, § 2°, do ECA. Dispensado o reexame necessário por força do art. 475, §2º, do Código de Processo Civil. P. R. I. São Paulo, 16 de janeiro de 2013. - ADV: IZAIAS JOSE DE SANTANA (OAB 107195/SP) Processo 0025652-93.2012.8.26.0003 - Procedimento ordin

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2571 2545 RELAÇÃO Nº 0116/2018 Processo 1000168-52.2018.8.26.0002 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - T.D. - M.S.P. - JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão inicial, com resolução do mérito, com base no art. 487, III, “a” do Código de Processo Civil, com a condenação do réu a ofertar ao autor vaga em estabelecimento d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2589 2664 e do Adolescente. Decorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, em cumprimento ao inciso I do artigo 496 do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1013576-13.2018.8.26.0

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1429 1616 a tutela antecipada concedida que determinou à ré a disponibilização de vaga e matrícula à parte autora em creche municipal próxima à sua residência. Deixo de condenar a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios por força do disposto no artigo 141, § 2°, do ECA. Dispensado o r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1540 2622 inclusão/alteração necessária no sistema SAJ e anote na contra-capa dos autos. II - Recebo a apelação interposta a fls. 41/42. Anote-se na autuação. III - Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça (Câmara Especial) para julgamento do recurso interposto, bem como para o reexame necessário. Int. - ADV: FABIANA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1667 1353 Processo 1000465-95.2014.8.26.0003 - Mandado de Segurança - Seção Cível - S.M.E. - Ante exposto, concedo a segurança, tornando definitiva a liminar concedida que determinou à ré a disponibilização de vaga e matrícula às crianças mencionadas na inicial em creche municipal próximas às suas residências, sob pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 483 876 AURELIO DA SILVA OAB/SP 205985 - ADV ARNOR SERAFIM JUNIOR OAB/SP 79797 - ADV JORGE MÁRCIO GOMES MÓL OAB/SP 199738 562.01.2007.042372-8/000000-000 - nº ordem 8478/2007 - Reparação de Danos (em geral) - MOISES VIEIRA LIMA X SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS E OUTROS - Por todo o exposto, e conside

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2468 2782 Gina (tel. 9 9686-1505), para solicitar que os requerentes o acompanhem na diligência, eis que a numeração da rua é irregular e já foram realizadas três tentativas infrutíferas de localização da requerida. Instrua-se o mandado com fls. 58, 96/97, 101/102, 124/125, 131/132 e 139.Int. - ADV: STEPHANIE MELO VIEIR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2510 2809 fixação dos honorários advocatícios, condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios à autora, fixados em 20% sobre o valor da causa. Isento de custas e despesas processuais, na forma do artigo 141, parágrafo segundo, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Decorrido o prazo para recurso voluntário, re

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2677 2466 se os autos, com as cautelas de praxe. P. R. I. C. - ADV: FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP), CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP) Processo 1037118-60.2018.8.26.0002 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - L.G.S. - JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão inicial, com resolução do mérito, com base no art. 4