1.449 resultados encontrados para tutela concedida para determinar - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 24 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2582 3646 PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, tornando, assim, definitiva a antecipação de tutela concedida, para determinar ao requerido que, em 10 (dez) dias, providencie à criança L.R.S.R. (D.N. 03/04/2017), vaga em creche municipal, no período INTEGRAL, localizad
Disponibilização: quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2738 4171 necessário, nos termos do artigo 496, §3º, inciso III, e §4º, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. - ADV: RENATO CRISTIAN LIMA DE DEUS (OAB 271832/SP) Processo 1011976-84.2018.8.26.0477 - Procedimento ordinário - Vaga em cre
Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2746 3926 Processo 1012885-63.2017.8.26.0477 - Pedido de Medida de Proteção - Orientação, apoio e acompanhamento temporários - J.P. e outros - Expeça-se nova certidão de honorários, observando-se o registro geral indicado a fls. 81 “in fine” - ADV: CLEOMAR PIMENTEL PINHEIRO (OAB 138789/SP) Processo 1013
Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2746 3926 Processo 1012885-63.2017.8.26.0477 - Pedido de Medida de Proteção - Orientação, apoio e acompanhamento temporários - J.P. e outros - Expeça-se nova certidão de honorários, observando-se o registro geral indicado a fls. 81 “in fine” - ADV: CLEOMAR PIMENTEL PINHEIRO (OAB 138789/SP) Processo 1013
Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2746 3926 Processo 1012885-63.2017.8.26.0477 - Pedido de Medida de Proteção - Orientação, apoio e acompanhamento temporários - J.P. e outros - Expeça-se nova certidão de honorários, observando-se o registro geral indicado a fls. 81 “in fine” - ADV: CLEOMAR PIMENTEL PINHEIRO (OAB 138789/SP) Processo 1013
Disponibilização: quinta-feira, 24 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2582 3645 unidade de ensino municipal situada até dois quilômetros de sua residência), com a disponibilização de transporte escolar, se for o caso, ou, inexistindo estabelecimento público, que o faça em particular, às expensas exclusivas do Município, sob pena de responsabilidade penal e administrativa, expedindo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2582 3647 em creche municipal, no período INTEGRAL, localizada o mais próximo à residência familiar (assim entendida como a unidade de ensino municipal situada até dois quilômetros de sua residência), com a disponibilização de transporte escolar, se for o caso, ou, inexistindo estabelecimento público, que o faç
Disponibilização: quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2738 4172 anote-se a extinção e arquivem-se os autos. - ADV: RENATO CRISTIAN LIMA DE DEUS (OAB 271832/SP) Processo 1014051-96.2018.8.26.0477 - Mandado de Segurança Infância Cível - Ensino Fundamental e Médio - G.A.A.C. - - D.G.O.C. - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na for
Disponibilização: quinta-feira, 24 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2582 3644 complexidade da causa, por tratar-se de direito constitucional, geralmente obtido através de mandado de segurança, condeno o requerido em honorários advocatícios que fixo no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).Dispensado o reexame necessário, nos termos do artigo 496, §3º, inciso III, e §4º, inciso I, d
Disponibilização: quarta-feira, 21 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2701 3317 PATRICK AGUIAR BERNARDO (OAB 323398/SP) Processo 1007870-16.2017.8.26.0477 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - L.M.S. - Mantenho os termos da sentença de fls. por seus próprios fundamentos, observando-se que o recurso foi recebido apenas em efeito devolutivo.Subam os autos à Câmara Especial do