Seção II ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1889 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 O REPRESSIVO, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA DO ACUSADO QUANTO AO CRI ME CAPITULADO NO ARTIGO 180 CAPUT DO CODIGO PENAL: 1 - QUANTO A C ULPABILIDADE: O REU AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FAT O DANOSO PRATICADO, SENDO QUE O MESMO ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER E SE COMPORTAR DE ACORDO C OM SUA CONSCIENCIA; 2 - QUANTO AOS ANTECED

Seção II ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 DE DIREITO, DR A . CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES , EU, SECRET ARIA DO JUIZO, E O SENTENCIADO MATHEUS DE SOUZA COSTA PARA SER AD VERTIDO QUANTO AO CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA EM SUA CONDENACAO D E 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO , EM REGIME ABERTO, SUBSTITUIDA POR DUAS PENA S RESTRITIVA S DE DIREITOS, CONSUBSTANCIADA S EM PRESTA CAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E LIMITACAO DE

Seção III ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 TICA DO DELITO - LAUDO DE CONJUNCAO CARNAL INCONCLUSIVO - PRESCIN DILIDADE DA CONJUNCAO CARNAL PARA A CARACTERIZACAO DO ESTUPRO DE VULNERAVEL - CONJUNTO PROBATORIO APTO A COMPROVAR A AUTORIA E MAT ERIALIDADE - DELITO QUE NAO DEIXA VESTIGIOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (...) (STJ - HC: 409303 PR 2017/0179524-6, RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS, DATA DE PUBLICACAO

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 I, DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, AUMENTO A PENA NO MINIMO LEGAL , OU SEJA, EM 1/3, POR SE MOSTRAR NECESSARIA TENDO EM VISTA OS AT OS PRATICADOS PELO CONDENADO, PERFAZENDO UM TOTAL DE 05 (CINCO) A NOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 20 DIAS-MULTA, TORNANDO-A D EFINITIVA POR NAO ESTAR PRESENTE QUALQUER CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE E CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO DE PENA. AT

Seção II ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 AS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO 2, INCISOS I E II, DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, AUMENTO UM POUCO ACIMA DO MINIMO LEG AL LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO A PRESENCA DE DUAS QUALIFICADORAS M ERECENDO TAL CONDUTA SER TRATADA COM MAIOR SEVERIDADE QUANDO PRES ENTE APENAS UMA, OU SEJA, EM 2/5, POR SE MOSTRAR NECESSARIA TENDO EM VISTA OS ATOS PRATICADOS PELO CONDENADO, O

Seção III ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 UANTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME. DO COMPORTAMENTO DA VITIMA. A VI TIMA, DE MANEIRA ALGUMA, CONCORREU PARA O EVENTO DELITUOSO. ATENT A AS CIRCUNSTANCIAS MENCIONADAS, FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ME SES DE DETENCAO, CONSIDERANDO PRINCIPALMENTE AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME, ANTE O ALTO PODER INTIMIDADOR DE UMA FACA E O RISCO A QUE A VITIMA ESTAVA SUBMETIDA. PRESENTE A CIRCUN

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 OS AUTOS INFORMACOES SUFICIENTES PARA SUA AVALIACAO. OS MOTIVOS S AO INERENTES AO TIPO PENAL INFRINGIDO (GANHO FACIL), RAZAO PELA Q UAL CONSIDERO-OS NEUTROS. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO, DEIXO DE P ONDERA-LAS, TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE CAUSA DE AUMENTO DE PE NA, A QUAL SERA AVALIADA QUANDO DA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. Q UANTO AS CONSEQUENCIAS, NAO LHE PREJUDICA

Seção II ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 ENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DA CON DUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 15 DIAS MULTA. NAO OBSTANTE A PRESENCA DA ATENUANTE DA MENORIDA DE RELATIVA, DEIXO DE ATENUAR A PENA, POSTO SER VEDADO REDUZI-LA, NESTA FASE, ABAIXO DO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). APLICAND O-SE AS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA PRE

Seção III ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 DE ILICITUDE OU QUE ISENTE O REU DE PENA, DEMONSTRADA A MATERIAL IDADE E AUTORIA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CO NDENAR O ACUSADO RAINEISON RODRIGO ALVES DA COSTA NAS PENAS DOS A RTIGOS 129, 9, DO CODIGO PENAL C/C ARTIGO 5, INCISO III, E ARTIGO 7, INCISO I, DA LEI N. 11.340/06, PARA ABSOLVE-LO QUANTO AO DELI TO PREVISTO NO ARTIGO 330 DO CODIGO PENAL. P

Seção III ● 11/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1745 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 ESENTE MANDAMUS E PRIVATIVA DESTE JUIZO, NOS TERMOS DO ARTIGO 30 DO CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS (LEI N 9.1 29/81)1. DESSARTE, A LEI N 12.016/09 (LEI DO MANDADO DE SEGURANCA ), NAO ESPECIFICOU A FORMA PARA DEFINIR A COMPETENCIA REFERENTE A O MANDADO DE SEGURANCA, DE MODO QUE DEVE SER APLICADA A NORMA GER AL, OU SEJA, AS DISPOSICOES DO CODIGO DE