Seção II ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 ESTAREM EXPRESSAMENTE SOBRE O CASO. APOS, A CONCLUSAO PARA DEFINI CAO, COMPREENDENDO A HIPOTESE DE DEFERIMENTO/FORMALIZACAO DA REFE RIDA REMICAO COMPUTADA NO EVENTO N. 11 DA NOVA LIQUIDACAO DE PENA S, UNIFICACAO DAS PENAS E FIXACAO DO REGIME FECHADO PARA A CONTIN UIDADE DO CUMPRIMENTO DA PENA. GOIANIA, 26 DE JUNHO DE 2015. WANE SSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO NR

Seção II ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 SSALTE-SE QUE O DESCUMPRIMENTO DE TAIS MEDIDAS ACARRETARA IMEDIAT A PRISAO, REVOGACAO DO BENEFICIO E CONSEQUENTE RETORNO A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO E ATE REGRESSAO DO REGIME PRI SIONAL PARA O FECHADO, POIS A VIOLACAO DOS ALUDIDOS DEVERES REFLE TE SINAL DE DESCOMPROMISSO DO APENADO COM O SEU PROPRIO PROCESSO DE RESSOCIALIZACAO, DEVENDO-SE IMPOR TAIS O

Seção II ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 RONICA PRISIONAL DO SISTEMA PENITENCIARIO IMPLEMENTADO NESTE ESTA DO, SOB AS CONDICOES RETRODETERMINADAS, E DEFINO A FISCALIZACAO D O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIABERTO POR MEIO DE MONITORACA O ELETRONICA EM SITUACAO DE PRISAO DOMICILIAR, CONDICIONADA AO US O DE TORNOZELEIRA ELETRONICA (ARTIGO 146-B, INCISO IV, DA LEI DE EXECUCAO PENAL). INTIME-SE O SENTENCIADO D

Seção III ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 M DENEGADA. 1. E FIRME NA JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL O ENTENDI MENTO DE QUE A REGRESSAO CAUTELAR AO REGIME MAIS GRAVOSO NAO EXIG E A OITIVA PREVIA DO SEGREGADO, A QUAL E NECESSARIA APENAS QUANDO A PROVIDENCIA FOR TOMADA EM CARATER DEFINITIVO. 2. ORDEM DENEGAD A.""- GRIFO NOSSO (HC 175.056/SP, REL. MINISTRO JORGE MUSSI, QUIN TA TURMA, JULGADO EM 08/02/2011, DJE 28/02

Seção II ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 ART 89, DA LEI N 9 099/1995, FICOU ESTIPULADO QUE O ACUSADO A RCA RIA COM O PAGAMENTO DA DIVIDA CONTRAIDA EM NOME DA VITIMA A N OTI CIA QUE TRAZ O ACUSADO DE QUE A VITIMA QUITOU A DIVIDA JUNTO A O BANCO CREDOR, EM NADA ALTERA SUA OBRIGACAO AFINAL, O PREJUIZO CAU SADO FOI AO PARTICULAR, AQUI INDIGITADA VITIMA, E NAO AO BANCO O FATO DA VITIMA TER QUITADO A DIVIDA JUNTO AO

Seção III ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 NR. PROTOCOLO : 459536-94.2012.8.09.0173 AUTOS NR. : 447 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : WEDER MARQUES DA SILVA ADV ACUS : 29391 GO - AURIANE PATRICIA SOARES DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE SAO SIMAO TERMO DE AU DIENCIA DE JUSTIFICACAO AUTOS N: 201204595369 REEDUCANDO: WEDER M ARQUES DA SILVA AOS 04 DIAS DO MES DE ABRIL DE 2016, AS 17H30MIN,

Seção II ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 CONFORME FLS. 301, EM AUDIENCIA, A DEFESA REQUEREU VISTA DOS AUTO S PARA FORMULACAO DE PEDIDO DE INDULTO, O QUE FOI DEFERIDO. SENDO ASSIM, DETERMINO: 1) LIQUIDE-SE A PENA, OBSERVANDO AS PROJECOES DA POSSIVEL PRESCRICAO EXECUTORIA. 2) EMITA-SE NOVA FOLHA PENAL. 3) JUNTE-SE NOS AUTOS ESPELHOS ATUALIZADOS DO GOIASPEN. 4) OUCAMSE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA, SUCESSIVAMEN

Seção II ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 O ELETRONICA. GOIANIA, 11 DE MARCO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 296271-36.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1305 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : NAGILA REGINA DE ABADIA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : ASSIM, HOMOLOGO A CITADA FALTA DISCIPLINAR COMETIDA PELA APENADA APURADA ADMINISTRATIVAMENTE PELO CONSELHO DISCIPLINAR DA CASA DO AL

Seção II ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1769 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 ACUSADO : SARA ELAINE CIRINO DE SOUZA VITIMA : SARA CABRAL DA SILVA DESPACHO : VERIFICA-SE QUE, APESAR DE O REGIME IMPOSTO NA NOVA CONDENACAO SE R O MESMO, OU SEJA, O SEMIABERTO, O REMANESCENTE DA PENA UNIFICAD A SUPERA 08 (OITO) ANOS, TORNANDO-SE INCABIVEL A INCLUSAO EM REGI ME MAIS BRANDO, RAZAO PELA QUAL FIXO REGIME FECHADO PARA A CONTIN UIDADE DO CUMPRIMENTO DA PENA

Seção III ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 TIDO DE QUE A REGRESSAO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, DE MODO ""CAUTELAR"", INDEPENDE DA OITIVA DA DEFESA DO REEDUCANDO, COMO SE OBSERVA NO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (HC 17 5.056/SP, REL. MINISTRO JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, JULGADO EM 08/ 02/2011, DJE 28/02/2011) CONTUDO, A DECISAO NO SENTIDO DA DECRETA CAO DA REGRESSAO CAUTELAR DEVE ESTAR FUNDAME