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uidade do cumprimento - Página 4

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53 resultados encontrados para uidade do cumprimento - data: 15/08/2025

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TJGO 06/11/2015 - Pág. 749 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1905 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 E PRISAO EM DESFAVOR DO APENADO, DEVENDO-SE CONSTAR A DATA DE 02. 09.2027 COMO PRAZO LIMITE PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM E QUE DEVERA FICAR BLOQUEADO NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO AT E DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA SUA OITIVA. DESDE JA, DE-SE VISTA A DEFESA, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A GUIA DE RECOLHIMENTO DE F

TJGO 24/02/2017 - Pág. 651 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 ADV ACUS : 39716 GO - PEDRO HENRIQUE TORRES DE MELO 39783 GO - ARTHUR ALVES DA MATA DESPACHO : POR TAIS RAZOES, HOMOLOGO A LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 55/56; UN IFICO FORMALMENTE AS PENAS IMPOSTAS AO CONDENADO WALDECI ALVES DE MORAIS, FILHO DE MARIA ALVES DE OLIVEIRA; FIXO O DIA 01.03.2016, DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA ULTIMA CONDENACAO, COMO DATA-BASE PARA PROGRESSAO D

TJGO 16/08/2017 - Pág. 1674 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 SE ENCONTRA DESENVOLVENDO ATIVIDADE LICITA NO INTERIOR DO PRESIDI O LOCAL, CONFORME DOCUMENTACAO CONSTANTE DOS AUTOS. OBSERVANDO-SE AS PECULIARIDADES DO CASO (SUMULA N 439 DO STJ), ESTE JUIZO ENTE NDE DISPENSAVEL O PRESENTE EXAME OU AVALIACAO EQUIPARADA AO TIPO. ASSIM, DIANTE DA INEXISTENCIA DE HISTORICO DE FALTAS GRAVES, SUB VERSAO DA ORDEM E DISCIPLINA DO ESTABELECIMEN

TJGO 12/09/2017 - Pág. 2140 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA, CAUSAR ESTRAGOS AO EQUIPAMENT O OU PERMITIR QUE OUTREM O FACA; 5. INFORMAR, IMEDIATAMENTE, A UN IDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA SE DETECTAR FALHAS NO EQU IPAMENTO; 6. RECARREGAR A TORNOZELEIRA, DE FORMA CORRETA, TODOS O S DIAS, CONFORME ORIENTACAO DA EQUIPE DE INSTALACAO; 7. COMPARECE R, QUANDO CONVOCADO, A UNIDADE GESTORA DE MO

TJGO 08/06/2016 - Pág. 1087 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 9534-48.2013.8.09.0175 : 59 : EXECUCAO PENAL : JOAO ROBERTO DE PAIVA WELLINGTON GOMES DORTA ACUSADO : WANDERSON CARDOSO DE SOUSA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO WANDERSON CAR DOSO DE SOUSA, FILHO DE MIRNA APARECIDA CARDOSO DA SILVA, E DETER MINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA

TJGO 11/03/2015 - Pág. 608 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 11/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1745 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 182469-88.2010.8.09.0017 190 EXECUCAO PENAL RODRIGO MACENA 22891 GO - CLEOMAR ALVES CARNEIRO GUIMARAES 13840 GO - JOSE DONIZETE MORENO DESPACHO : D E S P A C H O INTIMEM-SE A DEFESA PARA MANIFESTAR ACERCA DAS JU STIFICATIVAS APRESENTADAS PELO REEDUCANDO A FL. 240/241. CUMPRA-S E. INTIMEM-SE. BELA VISTA DE

TJGO 29/11/2017 - Pág. 268 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 FORMALMENTE SUBMETIDO AO REGIME SEMIABERTO. OFICIE-SE AO TRIBUNAL DE JUSTICA INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO. APOS, DETERMINO A IM EDIATA REDISTRIBUICAO DOS AUTOS AO REFERIDO JUIZO, EM DEPENDENCIA AO PROCESSO DE EXECUCAO PENAL N. 321983-16.2012.8.09.0137 201203 219835. INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFENSORIA PUBLICA AC ERCA DA TRANSFERENCIA DO CUMPRIMENTO DA PENA.

TJGO 17/10/2017 - Pág. 262 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/2017 NATUREZA ACUSADO VITIMA : EXECUCAO PENAL : JOHN CORREA BARBOSA DA SILVA : SUPERMERCADO BRAZ EURAN BRAZ RIBEIRO LEILA CRISTINA DE ALCANTARA ADV ACUS : 17765 GO - MARIO GUILHERME DA SILVA JUNIOR DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 200904918224 DEFIRO O REQUERIMENTO DE RENUNCIA FORMULADO AS FLS. 242. PROC

TJGO 25/08/2015 - Pág. 1399 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LUIZ NASCIMENTO SOUSA VITIMA : JONES LIMA CIPRIANO MOTA DESPACHO : ASSIM, REVOGO O LIVRAMENTO CONDICIONAL E, CONSIDERANDO QUE O REGI ME IMPOSTO NA NOVA CONDENACAO E O SEMIABERTO E QUE O REGIME ABERT O FOI PROJETADO PARA 2016, FIXO O REGIME SEMIABERTO PARA A CONTIN UIDADE DO CUMPRIMENTO DA PENA, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 111, P ARAG

TJGO 29/07/2015 - Pág. 1548 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1837 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 -SE OS AUTOS DE ACAO CIVIL PUBLICA, EM QUE FOI OFERTADA EXCECAO D E PRE-EXECUTIVIDADE AS FLS. 338/346. EM SINTESE, O EXCIPIENTE ALE GA FALTA DE DOCUMENTO ESSENCIAL, CARENCIA DE ACAO E A NULIDADE DO PROCEDIMENTO ADOTADO. IMPUGNACAO DE FLS. 356/357, EM QUE O EXCEP TO REQUERER A TOTAL IMPROCEDENCIA DO INCIDENTE, BEM COMO A CONTIN UIDADE DO CUMPRIMENTO DE SENTENCA. VIERAM

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