Seção II ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2321 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 02/08/2017 Publicação: quinta-feira, 03/08/2017 NA FUGA EMPREENDIDA EM 26.12.2016 APURADA ADMINISTRATIVAMENTE PE LA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO AS FLS. 21/24. TEN DO EM VISTA QUE AS SANCOES DISCIPLINARES APLICADAS JA FORAM SUFIC IENTES PARA REPRIMIR SUA CONDUTA E QUE DURANTE A FUGA NAO HOUVE C OMETIMENTO DE FATO NOVO, D EIXO DE REGREDIR O REGIME DO APENADO E O REINCLUO NO REGIME SEMIABERTO. EM QUE PESE A

Seção II ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 E SOARES DA SILVA, APURADA ADMINISTRATIVAMENTE PELO CONSELHO DIS C IPLINAR DA CASA DO ALBERGADO NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DIS CI PLINAR DE FLS 42/43 , DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA O D IA 10 DE OUTUBRO DE 2017, AS 09:00 HORAS A FIM DE VINCULAR SUA PRISAO A ESTA EXECUCAO, EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO EM SEU DESFA V OR, CONSTANDO DATA LIMITE DE CUMPRIMENTO EM 2

Seção II ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 LVERAM A NOVA EVASAO DO SENTENCIADO EM 07.12.2016 E AS PROVIDENCI AS TOMADAS PARA APURAR E CORRIGIR O GRAVE ERRO, HAJA VISTA QUE EL E DEVERIA ESTAR BLOQUEADO NA UNIDADE PRISIONAL EM RAZAO DA FUGA A NTERIOR DATADA DE 07.01.2017 E FATO NOVO EM 01.03.2017 AGUARDANDO REALIZACAO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DESIGNAC AO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO DESTA VEP. CO

Seção II ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 MENCIONADO PROCESSO E TER SIDO ABSOLVIDO PELO JUIZO SENTENCIANTE, POIS, CASO A SENTENCA SEJA REFORMADA NA INSTANCIA AD QUEM E ELE SEJA CONDENADO, HAVERA A REVOGACAO DO LIVRAMENTO. NESTE PONTO, E DIGNO DE NOTA QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, DO CODIGO PENAL, O JU IZ NAO PODERA DECLARAR EXTINTA A PENA, ENQUANTO NAO PASSAR EM JUL GADO A SENTENCA EM PROCESSO A QUE RESPONDE O

Seção II ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1844 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 AUTOS DOCUMENTOS EMITIDOS PELO EMPREGADOR QUE COMPROVEM QUE ELE NECESSITA REALIZAR/REALIZA O DESLOCAMENTO REQUERIDO DURANTE O HOR ARIO DE TRABALHO, VISTO QUE O PEDIDO FORMULADO E GENERICO E AS ME RAS ALEGACOES, POR SI SO, NAO SAO SUFICIENTES PARA SEU DEFERIMENT O. CONSIDERANDO O DOCUMENTO DE FLS. 374/375, O FICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO REQUISI

Seção III ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 IMENTO DE NOVO CRIME DURANTE O CUMPRIMENTO DA PENA. REGRESSAO CAU TELAR DE REGIME. OITIVA PREVIA DO SENTENCIADO. DESNECESSIDADE. OR DEM DENEGADA. 1. E FIRME NA JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL O ENTEN DIMENTO DE QUE A REGRESSAO CAUTELAR AO REGIME MAIS GRAVOSO NAO EX IGE A OITIVA PREVIA DO SEGREGADO, A QUAL E NECESSARIA APENAS QUAN DO A PROVIDENCIA FOR TOMADA EM CARATER DEF

Seção II ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 AS VISANDO AFERIR A PROVAVEL DATA DE BENEFICIOS COM A UNIFICACAO DAS PENAS. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU NOS SEGUINTES TERMOS : MM. JUIZA, MANIFESTA O MINISTERIO PUBLICO PELA HOMOLOGACAO DO CA LCULO LIQUIDATORIO, UNIFICACAO DAS PENAS E FIXACAO PARA O REGIME FECHADO EM RAZAO DA NOVA CONDENACAO. DADA A PALAVRA A DEFESA, EST A REQUEREU: MM. JUIZA, A DEFESA REQUER A HOMO

Seção II ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 IABERTO, A SER CUMPRIDO NA COLONIA AGROINDUSTRIAL. DEIXO, TAMBEM, DE ALTERAR A DATA BASE PARA FINS DE LIVRAMENTO CONDICIONAL TENDO EM VISTA OS TERMOS DA SUMULA 441, DO STJ. POR OUTRO LADO, ALTERO A DATA-BASE PARA A PROGRESSAO DE REGIME PARA O DIA DA RECAPTURA, TENDO EM VISTA QUE, CONFORME ENTENDIMENTO PACIFICO DA DOUTRINA E JURISPRUDENCIA, QUANDO PRATICADA FUGA/FALTA GRA

Seção II ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 R-SE NO CASA DO ALBERGADO DIARIAMENTE ATE AS 20:00 HORAS; 3- NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO , E NEM AUSENTAR-SE DA COMARCA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; 4- ATEND ER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMACOES DAS AUTORIDADES JUDICI ARIAS E POLICIAIS; 5- CONDUZIR DOCUMENTO DE IDENTIDADE E A COPIA DO TERMO DE AUDIENCIA DE ADVERTENCIA, PARA EX

Seção II ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 AR A DATA BASE PARA FINS DE LIVRAMENTO CONDICIONAL TENDO EM VISTA OS TERMOS DA SUMULA 441, DO STJ. POR OUTRO LADO, ALTERO A DATA-B ASE PARA A PROGRESSAO DE REGIME PARA O DIA DA RECAPTURA, TENDO EM VISTA QUE, CONFORME ENTENDIMENTO PACIFICO DA DOUTRINA E JURISPRU DENCIA, QUANDO PRATICADA FUGA/FALTA GRAVE, A DATA-BASE PARA FINS DE PROGRESSAO DE REGIME REINICIA-SE A PARTIR DO