Seção III ● 30/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1758 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 ADV ACUS : 17500 GO - LUIZ HONORATO DE SANTANA DESPACHO : DECIDO. INICIALMENTE, DESTACA-SE QUE A PRESCRICAO E MATERIA DE OR DEM PUBLICA E DEVE SER RECONHECIDA DE OFICIO PELO JUIZ. NOS TERMO S DO ARTIGO 61 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, EM QUALQUER FASE DO P ROCESSO, O JUIZ, SE RECONHECER EXTINTA A PUNIBILIDADE, DEVERA DEC LARA-LO DE OFICIO. A PENA COMINADA AO ARTIGO 30

Seção II ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 DESPACHO : PROTOCOLO N. 2015.0203.1978 CONSIDERANDO QUE O ARTIGO 105 DA LEI DE EXECUCOES PENAIS EXIGE, PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO DA REPRIM ENDA IMPOSTA, QUE O SENTENCIADO ESTEJA PRESO. CONCERNENTE ACORDAO DE FLS. 422/457, JA TRANSITADO EM JULGADO FLS. 493, QUE REFORMOU A SENTENCA DE PISO APENAS MINORAR AS PENAS APLICADAS, MANTENDO A CONDENACAO DOS SENTENCIADOS JULIO C

Seção II ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 NR. PROTOCOLO : 456387-63.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 619 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : DENISSON AMARANTE DA SILVA INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : AUTOS N: 201504563870 VITIMA: DENISSON AMRANTE DA SILVA NATUREZA: INQUERITO DECISAO TRATA-SE DO INQUERITO POLICIAL N 266/2015 INST AURADO PARA APURAR AS CIRCUNSTANCIAS RELATIVAS AO DESAPARECIMENTO DE DENISSON AMARANTE DA SIL

Seção II ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1880 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 IDADE POLICIAL NAO CONSEGUIU IDENTIFICAR A AUTORIA DO DELITO EM T ELA. ASSIM, NAO HA COMO PROSSEGUIR COM O PRESENTE PROCEDIMENTO, F ACE A ATIPICIDADE DO FATO OCORRIDO. PELO EXPOSTO, DETERMINO O ARQ UIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO, OBSERVANDO-SE AS CAUTELAS DE PRA XE, RESSALVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 18 E 28 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E INTIMEM

Seção III ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 COM O ART. 109, INCISO III, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. APO S O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS E CAU TELAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. CRIXAS (GO), 05 DE JULHO DE 2017. ALEX ALVES LESSA JUIZ DE DIREIT O NR. PROTOCOLO : 34639-21.2011.8.09.0038 AUTOS NR. : 70 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : APURAR VITIMA : EDS

Seção II ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 NR. PROTOCOLO : 2240-84.2017.8.09.0051 AUTOS NR. : 32 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : RENATO RODRIGUES CHAVEIRO DESPACHO : AUTOS N : 201700022401 VITIMA : RENATO RODRIGUES CHAVEIRO NATUREZ A : INQUERITO POLICIAL DECISAO TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL N 4 76/2012, INSTAURADO PARA APURAR AS CIRCUNSTANCIAS DA MORTE DE REN ATO RODRIGUES CHAVEIRO, FAT

Seção III ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 EDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, ENTRE OUTRAS: (...)"" NEGRITEI. DE STARTE, VISANDO RESGUARDAR A INTEGRIDADE FISICA E PSICOLOGICA DA VITIMA, APLICO EM DESFAVOR DO REQUERIDO RONAIR RIBEIRO BORGES, AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, COM FULCRO NO ART. 22, 23 E 24 DA LEI N 11.340/2006: A) PROIBICAO DE APROXIMACAO DA VIT IMA, DE SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS MENOS

Seção II ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 PARA SI, MEDIANTE GRAVE AMEACA, EXERCIDA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO, A QUANTIA DE R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS), DE PROPRIE DADE DE LOURIVAL ANDRELINO LEITE. INFERE-SE, AINDA, QUE, NA DATA FATIDICA, A VITIMA E SEU SOCIO, MARCOS HENRIQUE, FORAM AO BANCO D O BRASIL SACAR A REFERIDA QUANTIA, VEZ QUE ESTAVAM NEGOCIANDO A A QUISICAO DE UM VEICULO COM EDIANA PIRES DE BA

Seção II ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 US 02252538720178090000 (TJ-GO) EMENTA: HABEAS CORPUS PREVENTIVO. ROUBO MAJORADO. PRISAO TEMPORARIA. REVOGACAO. DENUNCIA OFERECIDA SEM INDICIAMENTO DA PACIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO . ESTANDO OS ATOS INVESTIGATORIOS JA CONCLUIDOS SEM O INDICIAMENT O DA PACIENTE E OFERECIDA A DENUNCIA SEM QUE SEJA IMPUTADA ALGUMA CONDUTA ILICITA PRATICADA POR ELA, INDICA AUS

Seção II ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 EL. NA SEQUENCIA, ALEX CESAR RESENDE TOME ACIONOU O SEGURO QUE, P OR MEIO DO RASTREADOR, LOCALIZOU O VEICULO NO PARQUE TREMENDAO, N ESTA CAPITAL, OCASIAO EM QUE ACIONOU A POLICIA MILITAR E NARROU O S FATOS. DIANTE DAS INFORMACOES, OS POLICIAIS MILITARES LOCALIZAR AM O VEICULO NO INTERIOR DA RESIDENCIA DE FABRICIO ANTONIO MATIAS DA SILVA, O QUAL FOI AUTUADO PELO DELITO DE