Seção III ● 09/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1743 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 ADV ACUS : 00004 GO 28884 GO - DENISE TEOFILO ALVES DESPACHO : AUTOS N 200302891220 D E S P A C H O COMPULSANDO DETIDAMENTE OS A UTOS VERIFICO QUE ENTRE A DATA SUSPENSAO DO PROCESSO (22.11.2002) ULTIMO MARCO INTERRUPTIVO DA PRESCRICAO, ATE A PRESENTE DATA, JA SE ULTRAPASSARAM MAIS DE 14 (QUATORZE) ANOS. SENDO ASSIM, COMO A PENA COMINADA AO CRIME EM QUESTAO E DE RECL

Seção III ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 AS, 10 DE MARCO DE 2016. THIAGO BRANDAO BOGHI JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 9373-35.2016.8.09.0142 AUTOS NR. : 63 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : NAO IDENTIFICADO INDICIADO : CARLOS ALBERTO ANTUNES REZENDE JUNIOR DESPACHO : PROCESSO N 2016.0007.3730 SENTENCA TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO A FIM DE APURAR A PRATICA DA CONDUTA DELITIVA DESCRIT A NO ARTIGO 155

Seção III ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 AS FOLHAS 137/141, QUANDO RATIFICOU INTEGRALMENTE A PRETENSAO CON TIDA NA INICIAL ACUSATORIA. AS DEFESAS, POR SUA VEZ, APRESENTARAM MEMORIAIS DAS FOLHAS 142/152, OPORTUNIDADE EM QUE PUGNOU PELA AB SOLVICAO DOS ACUSADOS, POR CONSIDERAREM QUE A CONDUTA PRATICADA P OR AMBOS NAO SE AMOLDA AO TIPO IMPUTADO E, POR DERRADEIRO, A DECL ARACAO DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, TEM EM

Seção III ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 DIANTE DO EXPOSTO, SUSPENDO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRI CIONAL, NOS TERMOS DO ART. 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NECES SARIO A EXPEDICAO DE NOVO MANDADO DE PRISAO, EM CONFORMIDADE COM AS DETERMINACOES DO CNJ, COM VALIDADE ATE 16.10.2057, DATA LIMITE PRESUMIDA DE ACORDO COM A PRESCRICAO EM ABSTRATO, CONSIDERANDO A DATA DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA, COMO ULTIMO

Diário da Justiça ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7449/2022 - Terça-feira, 6 de Setembro de 2022 204 deverá declará-la de ofício. Portanto, extinta está a punibilidade pela prescrição, conforme art. 107, IV do CP, eis que ultrapassado o prazo prescricional de 04 (quatro) anos desde o ultimo marco interruptivo. Ante ao exposto, declaro por Sentença, extinto o direito de punir do Estado pela Prescrição em relação às autoras do fato Suly Daniele Azevedo Moraes, Idalia Paula Barbosa Palheta

Seção III ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICACAO, EM CARTORIO, DA SENTENCA PENAL CONDENATORIA RECORRIVEL (ULTIMO MARCO INTERRUPTIVO DO LAPSO TEMP ORAL), OCORRIDA EM 19/08/2014, ATE A PRESENTE DATA, TRANSCORREU-S E MAIS DE 2 (DOIS) ANOS, SENDO ENTAO, FACIL VISUALIZAR QUE JA SE TRANSCORREU O PRAZO PRESCRICIONAL ASSIM, EM VIRTUDE DO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS 118/119 DESTA FEITA, CONFOR ME ARTI

Seção III ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 A DA PRESENTE DECISAO PARA OS FINS NECESSARIOS. PUBLIQUE-SE. REGI STRE-SE. INTIME-SE. TRANSITADA EM JULGADO E CUMPRIDAS TODAS AS DE TERMINACOES, ARQUIVEM-SE, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE PRAXE. CUMPRA -SE. CALDAS NOVAS, ___ DE JUNHO DE 2.019. VANESKA DA SILVA BARUKI JUIZA DE DIREITO TITULAR NR. PROTOCOLO : 21709-71.2015.8.09.0024 AUTOS NR. : 117 NATUREZA : EXECUCAO PENAL

Seção III ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 09/06/2017 NR. NOTAS : 17 COMARCA DE ITAPURANGA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : VALDEMIR MOREIRA DA SILVA JUIZ DE DIREITO : JULYANE NEVES ================================================================================ NR. P

Seção III ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : CLEONICE DIAS GAMA REQUERIDO : INSS ADV REQTE : 27922 GO - DUSREIS PEREIRA DE SOUZA DESPACHO : ATO ORDINATÓRIO- SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 108/116, OUÇA-SE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SUA PROCURADORA. Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 A NR. PROTOCOLO : 119093-91.2017.8.09.0047 AUTOS NR. : 202 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ROGERIO PEREIRA SALGADO ADV ACUS

Publicações Judiciais I ● 01/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desse modo, considerada a data de recebimento da denúncia aos 02.06.2010, a sentença condenatória foi publicada aos 08.03.2012, o acórdão manteve a pena e, portanto, não interrompe o prazo prescricional Assim, verifica-se o transcurso de prazo superior a quatro anos entre o ultimo marco interruptivo e a presente data, sendo de rigor o reconhecimento da prescrição punitiva estatal. Ante o exposto, DECLARO extinta a punibilidade de Bao Ke Wei pela prescrição in concreto, com base nos art