Seção III ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 BENEFICIADO, EM 15.04.2013, COM A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCE SSO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, DA LEI N 9.099/95. AS FLS. 131/132 O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A EXTI NCAO DA PUNIBILIDADE DO ACUSADO, FACE AO INTEGRAL CUMPRIMENTO DAS CONDICOES ESTABELECIDAS. APOS, OS AUTOS VIERAM-ME CONCLUSOS. BRE VE RELATO. DECIDO. DA ANALISE DOS AUTOS, VERI

Seção III ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 INDICIADO : LORRAYNE LIMA NUBIA DO CARMO ARANTES VITIMA : LORRAYNE LIMA NUBIA DO CARMO ARANTES DESPACHO : PROCESSO N 2015.0311.1568 SENTENCA TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO A FIM DE APURAR A SUPOSTA PRATICA DA CONDUTA DELITIVA DESCRITA NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. O MINISTERIO PUB LICO AS FLS. 47, REQUEREU O ARQUIVAMENTO DO FEITO, ANTE A EXTINCA O

Seção III ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 SUPERIOR A 4 (Q UATRO) ANOS E NAO EXCEDE A 8 (OITO) E NOTAVEL QUE JA SE PASSARAM MAIS DE 12 (DOZE) ANOS, ENTRE A INTERRUPCAO DO CUMPRIMENTO DA PE NA, ULTIMO MARCO INTERRUPTIVO, ATE A PRESENTE DATA, NAO HAVENDO N OTICIAS DE CAUSAS IMPEDITIVAS OU INTERRUPTIVAS DA PRESCRICAO ASS IM, VISLUMBRANDO A PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA, TENHO POR IMPOSITIVO O SEU RECONHECIMENT

Seção III ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 BLICO, AS FLS. RETRO, PUGNOU PELA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, EM RA ZAO DO OBITO DO INDICIADO, COM FULCRO NO ART. 107, I, DO CODIGO P ENAL BRASILEIRO. BREVEMENTE RELATO. DECIDO. NA REALIDADE, ESTA CO MPROVADA A MORTE DO INDICIADO, POR MEIO DE SUA CERTIDAO DE OBITO ACOSTADA AOS AUTOS, O QUE FAZ CERTO O SEU FALECIMENTO. ESTABELECE O ART. 107, I, DO CODIGO PENAL QUE A MORTE

Seção III ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 NICUNS AUTOS N 201404114968 DESPACHO 1. PROCEDA-SE A PENHORA ONLI NE E A CONSULTA RENAJUD EM DESFAVOR DA PARTE EXECUTADA. 2. EXITOS A A PENHORA ONLINE, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, QUERENDO, N O PRAZO DE CINCO DIAS, ALEGAR E DEMONSTRAR AS MATERIAS ARROLADAS NO ART. 854, 3, DO CPC. 3. PORVENTURA A PARTE EXECUTADA IMPUGNE O ATO DE CONSTRICAO, INTIME-SE A PARTE EXEQ

Seção III ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 S DA SILVA SENTENCA TRATA-SE DE ACAO PENAL PROMOVIDA PELO REPRESE NTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, EM FACE DE ELIANE GOMES DA SILVA, P ELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 311 DO CODIGO P ENAL BRASILEIRO - CP. APOS OS AUTOS VIERAM-ME CONCLUSOS. BREVE RE LATO. DECIDO. RAZAO ASSISTE O MINISTERIO PUBLICO DA ANALISE DOS A UTOS, VERIFICA-SE QUE O ULTIMO MARCO INTER

Seção III ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 NA MAXIMA DE 03 (TRES) ANOS, PRESSUPOE-SE O ADVENTO DO TERMO PRES CRICIONAL CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 109, INCISO IV, DO MESM O DIPLOMA LEGISLATIVO, SEGUNDO O QUAL PRESCREVE EM 08 (OITO) ANOS SE O MAXIMO DA PENA E SUPERIOR A DOIS ANOS E NAO EXCEDE A QUATRO . PORTANTO, EMBORA A INTERRUPCAO DO TERMO PRESCRICIONAL POR OCASI AO DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA OCORRIDA EM 24/

Seção III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 CIONAL, ASSIM COMO OS ATOS CRIMINAIS, SE SUJEITAM AO DECURSO DO T EMPO, SUBMETENDO-SE, PORTANTO, A PRESCRICAO, QUE E UMA DAS CAUSAS EXTINTIVAS DA PUNIBILIDADE, CONFORME INCISO IV DO ART. 107 DO CO DIGO PENAL BRASILEIRO. TANTO E QUE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (STJ), NO ENUNCIADO DA SUMULA 338, SUFRAGOU O ENTENDIMENTO DE QU E: A PRESCRICAO PENAL E APLICAVEL NAS MEDIDA

Seção III ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 EMPO, SUBMETENDO-SE, PORTANTO, A PRESCRICAO, QUE E UMA DAS CAUSAS EXTINTIVAS DA PUNIBILIDADE, CONFORME INCISO IV DO ART. 107 DO CO DIGO PENAL BRASILEIRO. TANTO E QUE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (STJ), NO ENUNCIADO DA SUMULA 338, SUFRAGOU O ENTENDIMENTO DE QU E: A PRESCRICAO PENAL E APLICAVEL NAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS. OS ARTIGOS 109, INCISO VI, C/C 111, INCISO I, E

Seção III ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1732 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 ACUSADO : JOSE TEOFILO BARBOSA DESPACHO : E O BREVE RELATORIO. DECIDO. PRESCREVE O CODIGO PENAL, NO ARTIGO 110, QUE A PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA (SENTENCA TRANSITAD A EM JULGADO), REGULA-SE PELA PENA APLICADA E VERIFICA-SE NOS PRA ZOS FIXADOS NO ARTIGO 109 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, OS QUAIS SE AUM ENTAM DE UM TERCO, SE O CONDENADO E REINCIDENTE. O REEDUCANDO FOI