Seção III ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 ADV ACUS : 25259 GO - CLOVIS VAZ DA FONSECA DESPACHO : PELA ANALISE QUE ME E PERMITIDO FAZER DOS AUTOS, BEM COMO DO PROC ESSO EM APENSO, VERIFICO QUE O DO FEITO, BEM COMO O PRAZO PRESCRI CIONAL PERMANECERAM SUSPENSOS POR MAIS DE 11 ANOS, JA QUE O MANDA DO DE PRISAO PREVENTIVA SOMENTE FOI CUMPRIDO EM 12/05/2014, OCASI AO EM QUE O ACUSADO COMPARECEU AOS AUTOS PELA PRIME

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 IDAS PERTINENTES NO CASO DE FLAGRANTE VIOLACAO DA DETERMINACAO. I NTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANESIA (GO), 12 DE DEZEMBRO DE 2016. DEC ILDO FERREIRA LOPES JUIZ DE DIREITO PROCESSO 201002684948 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO: WEDER RODRIGU ES DA SILVA SENTENCA TRATA-SE DE ACAO PENAL INSTAURADA EM FACE DE WEDER RODRIGUES DA SILVA, PELA SUPOSTA PATICA DA CONDUTA TIPICA INSCULPID

Seção III ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 AUTOS NR. : 24 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE IBAMA EXECUTADO : CARLITO CARLOS FLORENTINO ADV EXEQTE : 6141 GO - MARIZETE MARTINS NUNES DO NASCIMENTO 20815 GO - ROBERTA RASMUSSEN DE LIMA 22559 GO - JOAQUIM CORREA DE LIMA 20413 GO - DAESCIO LOURENCO BERNARDES DE OLIVEI 9213 GO - CLICIA HELENA AMORIM ADV EXECDO : 12370 GO -

Seção III ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 2, DA LEF C/C TEMAS N 567 E 568 DO STJ). 7. DECORRIDO O PRAZO (J UNHO/2022), INTIME-SE A FAZENDA PUBLICA, VIA REMESSA, PARA SE MAN IFESTAR SOBRE A PRESCRICAO INTERCORRENTE EM 15 (QUINZE) DIAS (ART . 40, 4, DA LEF). 8. CUMPRA-SE. ANICUNS/GO, 10/06/2019 LIONARDO J OSE DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE REPRESENTANTE EXECUTADO ADV EXE

Seção III ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 ANOS, SE O MAXIMO DA PENA E IGUAL A UM ANO OU, SENDO SUPERIOR, N AO EXCEDE A DOIS. DESSARTE, DESDE O ULTIMO MARCO INTERRUPTIVO, (1 6/04/2014) ATE O PRESENTE MOMENTO, PASSARAM-SE MAIS DE 05 (CINCO) ANOS. PORTANTO, IMPERATIVO O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO EXECUTADO MARKELYS JOS E, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 109, INCISO I

Seção III ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 NR. PROTOCOLO : 342446-53.2016.8.09.0164 AUTOS NR. : 817 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RAFAEL MARIANO VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 19294 GO - VANILDA VELOSO DE SOUZA DESPACHO : ABERTA A AUDIENCIA, PROCEDEU-SE A OITIVA DAS TESTEMUNHAS DIVINO S OARES DA SILVA E LUIS CARLOS DA SILVA. EM SEGUIDA O ACUSADO FOI Q UALIFICACAO E INTERROGATORIO DO ACUSADO. O MINISTERIO PUBLICO

Seção III ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 RO LADO, O ULTIMO MARCO INTERRUPTIVO DA PRESCRICAO OCORREU POR OC ASIAO DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA EM 30.09.2010 (DECISAO DE FLS. 3 1), NAO SENDO PROFERIDA SENTENCA DE MERITO ATE A PRESENTE DATA. D ESSE MODO, MAIS DE 03 (TRES) ANOS SE PASSARAM SEM QUE A PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO FOSSE LEVADA A CABO, OCORRENDO PORTANTO, A PR ESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA. DIANTE DISS

Diário da Justiça ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7376/2022 - Terça-feira, 24 de Maio de 2022 200 Juiz de Direito Ação Penal - PRESCRIÇÃO Processo nº 0135335-03.2015.8.14.0033 Acusado: Igor Candido Candido Acusado: Ronildo Candido Candido Capitulação: art. 155 CP Vítima: Eliziel Amador da Silva Juiz de Direito: Luiz Trindade Junior DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação penal já sentenciada que após aplicar a pena reconheceu a possibilidade de ocorrência da prescrição da pretensão p

Diário da Justiça ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7449/2022 - Terça-feira, 6 de Setembro de 2022 203 LUIZ TRINDADE JUNIOR Juiz de Direito Titular Ação Penal Processo: 0005298-53.2013.8.140033 Autor: Ministério Público Estadual Denunciadas: Suly Daniele Azevedo Moraes, Idalia Paula Barbosa Palheta e Shirley Elem Soeiro Paiva. Vítima: F.A.C. Tipificação: Art. 129,147 e 163, caput, do CP SENTENÇA Vistos etc., Relatório dispensado com base no permissivo legal do art. 81, § 3º, da Lei nº 9

Seção III ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 AUTOS NR. : 554 NATUREZA : APURACAO DE ATO INFRACIONAL VITIMA : JP MENOR : CAMO REPRESENTANTE : RFM DESPACHO : ASSIM VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. RELATADO. DECIDO. COMO SE SABE, O ATO INFRACIONAL, ASSIM COMO OS ATOS CRIMINAIS, SE SUJEITAM AO D ECURSO DO TEMPO, DE MODO QUE A PRESCRICAO, QUE E UMA DAS CAUSAS E XTINTIVAS DA PUNIBILIDADE, TAMBEM SE APLICA AS MEDIDAS SOCIOEDUC