Seção III ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 S QUANDO O JULGAMENTO DO MERITO. NO QUE TANGE AO REQUERIMENTO DE FL. 371, ITEM B, RAZAO ASSISTE AO MINISTERIO PUBLICO. ASSIM CHAMO O FEITO A ORDEM, A FIM DE ANULAR O TERMO DE AUDIENCIA, TAO SOMEN TE NO QUE CONCERNE A FRASE: COM RELACAO AO ACUSADO WANDERSON RODR IGUES DE ALMEIDA, SUBENTENDE-SE QUE O MESMO EXERCEU O DIREITO DE FICAR CALADO. ATENTO QUE FOI SUSPENSO O PROCESS

Seção III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 XIMA EM ABSTRATO DE 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO. ASSIM SENDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 109, INCISO VI, DO CP, OS REFERIDOS CRIMES PRES CREVEM EM 03 (TRES) ANOS. O ULTIMO MARCO INTERRUPTIVO DA PRESCRIC AO OCORREU POR OCASIAO DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA EM 04.08.2015 ( DECISAO DE FL. 40), NAO SENDO PROFERIDA SENTENCA DE MERITO ATE A PRESENTE DATA. DESSE MODO, MAIS DE 03 (TRES)

Seção III ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 * A PRESCRICAO DE UM DELITO, ANTES DE TRANSITAR EM JULGADO A SENT ENCA FINAL, SE DA PELO MAXIMO DA PENA COMINADO AO CRIME, CONFORME ADUZ O ARTIGO 109, CAPUT, CP. NESTE SENTIDO, CONSIDERANDO QUE O INSTITUTO DA PRESCRICAO E ANALISADO INDIVIDUALMENTE EM CADA CRIME , AVERIGUO QUE OS DELITOS TIPIFICADOS NO ARTIGO 42, INCISO III, D O DECRETO-LEI N 3.688/41 E, ARTIGOS 330 E

Seção III ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 INACOES ACIMA, REMETAM-SE, OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIC A DO ESTADO DE GOIAS. CUMPRA-SE. GOIANESIA, 27/06/2017 . DECILDO FERREIRA LOPES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 100245-55.2014.8.09.0049 AUTOS NR. : 319 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA/INQUERITO REQUERENTE : SUELI FERREIRA DA ROCHA GITHAI REQUERIDO : ARNOR DO PRADO GITHAI ADV REQDO : 37899 GO - A

Seção III ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 02, PARAGRAFO UNICO, III, DA LEI N 9 503/97, QUAIS SEJAM: DETENCA O, DE 02 (DOIS) A 04 (QUATRO) ANOS (AUMENTADA DE UM TERCO A METAD E) NAO OBSTANTE A OCORRENCIA DE POSSIVEL CONCURSO FORMAL, O ARTI GO 119 DO CODIGO PENAL ASSEVERA QUE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE IN CIDIRA SOBRE A PENA DE CADA CRIME, ISOLADAMENTE REGRESSANDO AO C ASO CONCRETO, CONSTATO O TRANSCURSO DE PRAZ

Seção III ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: sexta-feira, 18/12/2017 ASTRID MEYER ADAS : 33722 GO - NELSON PILLA FILHO 8927 SC - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI 33416 SC - RODRIGO FRASSETTO_GOES 17458 SC - ELISIANE DE DORNELLES FRASSETO 21865 GO - ALEXANDRE DE CASTRO ALVES PACHECO DESPACHO : OUCA-SE A PARTE EXEQUENTE PARA FALAR SOBRE EVENTUAL PRESCRICAO, CONSIDERANDO QUE ATE O MOMENTO NAO FOI EFETIVADA A CITACAO, BEM COMO O ULTIMO MARCO INT

Seção III ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 DO ART 110 DESTE CODIGO, REGULA SE PELO MAXIMO D A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO CRIME, VERIFICANDO-SE: I EM 08 (OITO) ANOS, SE O MAXIMO DA PENA E SUPERIOR A DOIS ANOS E NAO EXCEDE A QUATRO; POREM, VERIFICA-SE QUE O ACUSADO NASCEU EM 06/12/1943, OU SEJA, ATUALMENTE POSSUI 71 (SETENTA E UM) ANOS DE IDADE O ARTIGO 115 DO CODIGO PENAL, DISPOE O SEGUINTE: ART 115

Seção III ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 09, INCISO V, DO CODIGO PENAL. ADEMAIS, O ARTIGO 115 DO CODIGO PE NAL ESTABELECE QUE O PRAZO PRESCRICIONAL E REDUZIDO PELA METADE Q UANDO A AGENTE ERA AO TEMPO DO FATO, MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANO S. DESTA FEITA, CONSIDERANDO QUE O ULTIMO MARCO INTERRUPTIVO DA P RESCRICAO OCORREU COM O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA EM 04/07/ 2016, E QUE O ACUSADO ERA MENOR DE 21 (VIN

Seção III ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 PROTOCOLO NR. : 255139-98.2017.8.09.0011 AUTOS NR. : 1969 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DEYVID HENRIQUE FERREIRA DA SILVA VITIMA : RAFAEL DA SILVA SOUZA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, SUSPENDO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRI CIONAL, NOS TERMOS DO ART. 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NECES SARIO A EXPEDICAO DE NOVO MANDADO DE PRISAO, EM CONFORMIDADE COM AS DETERM

Seção III ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 SAO, A PRESCRICAO E REGULADA PELO MAXIMO DA PENA COMINADA AO DELI TO. COM EFEITO, O TIPO PENAL SUPOSTAMENTE INFRINGIDO (ART. 21 DA LEI DE CONTRAVENCOES PENAIS) PREVE PENA MAXIMA DE 03 (TRES) MESES OU MULTA, QUE AO TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 109, INCISOS VI, DO CODIGO PENAL, PRESCREVE EM 03 (TRES) ANOS. POIS BEM, ANALISANDO A S CAUSAS INTERRUPTIVAS DOS PRESENTES AUTOS,