9 resultados encontrados para unidade do presidente - data: 12/08/2025
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Página 8 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 653ª · São Paulo, quarta-feira, 15 de setembro de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ Seção II – Das Medidas Cautelares / Das Medidas que recaem sobre o MILITAR DO ESTADO ACUSADO) estabelece que: “O Comandante (Chefe ou Diretor) do militar do Estado acusado em processo regular deverá determinar que
Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 4 de 9 www.tjmsp.jus.br Ano 2 · Edição 444ª · São Paulo, terça-feira, 3 de novembro de 2009. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ entendimento este fulcrado ao menos até aqui). XII. Presentes, destarte, na hipótese ora tratada, os requisitos do “fumus boni iuris” (plausibilidade jurídica) e do “periculum in mora”. XIII. Explicito, amiú
Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2040 1472 JULIANA CAMPOLINA REBELO HORTA (OAB 301795/SP), PAULO AUGUSTO RAMOS DOS SANTOS (OAB 303789/SP), WILSON GUILHERME DOS SANTOS (OAB 301768/SP) Processo 1007928-69.2013.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação - SÃO PAULO OBRAS - SPObras e outro - Isac de Jesus Andrade e outros - Vistos. I- Fls. 615 e seguintes - Dig
Página 7 de 14 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1422ª · São Paulo, segunda-feira, 16 de dezembro de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ OABSP 106544 Embargada: a Fazenda Pública do Estado Advogado: Reinaldo Passos de Almeida, OABSP 108481 Proc. Estado "ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unan
3221/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 449 de auxiliar de serviços gerais, tendo prestado serviços na unidade do Presidente Dutra, com jornada 44 horas semanais. Na inicial, relata em 13.10.2008 foi acometido por Acidente Vascular RELATÓRIO Cerebral (AVC) da artéria cerebral média esquerda, que o levou a ser licenciado pelo INSS em 28.10.2008. A partir de então, não retornou mais ao trabalho devido às seque
Página 6 de 11 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1879ª · São Paulo, terça-feira, 1 de dezembro de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ DE TUTELA ANTECIPADA - JOSE FIGUEIRA JUNIOR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1HF) - NOTA DE CARTÓRIO: NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimada a manifestarse sobre a contestação de fls. 27/32 e s
Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 18 de 21 www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 566ª · São Paulo, segunda-feira, 10 de maio de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ 3066/09 – AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de tutela antecipada – PAULO ROBERTO DAMASCENO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - (PLK) – Tópico final de sentença de Fls. 100/118: “...Diante do exposto e de tu
Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3551 1698 o ato não foi devidamente motivado e não atende ao interesse público, o que torna a transferência ilegal e abusiva. Disse que respondeu ao IPM nº. 12BPMM-010/06/19, por supostamente ter cometido crime de abandono de posto, mas o inquérito foi arquivado, sem indiciamento. Em razão dos mesmos fatos, foi instaurado o P