Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 2457 de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora. Nesse sentido também, os arestos a seguir transcritos: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA PROCESSO SOB VIGÊNCIA DA L

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 20911 Não cuida a espécie de terceirização de atividade fim, mas sim de contrato de empreitada para construção civil. Inconformada com a r. sentença de ID. nº ef0c891, recorre o Município reclamado com as razões de ID. nº ef0c891. Sustenta, em Assim, restou incontroverso nos autos que o segundo reclamado, resumo, ser indevida a responsabilização de forma subsidi

Judiciário ● 05/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1848/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2015 421 específicos de atendimento, mediante relatório por escrito O anexo I da supracitada lei detalha e distingue as funções de *manter a pontualidade e assiduidade e, na impossibilidade do professor e de auxiliar de sala da seguinte forma: cumprimento de suas funções enviar planejamento diário *comunicar previamente à Direção (dentro do possível, na véspera) D

Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 4330 fundamentadamente, contra a decisão que deveria impugnar, nos proferida nos autos. termos do 1.016, III, do CPC/2015, o agravo de instrumento se DECIDO MONOCRATICAMENTE OS RECURSOS ORDINÁRIOS: encontra desfundamentado. Ademais, constatado o caráter PRELÚDIO manifestamente inadmissível do recurso, impõe-se a aplicação da multa prevista no artigo 1.021, § 4

Judiciário ● 18/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3474/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2001 A reclamante, em contrarrazões, admite que a informação do Considerando a reforma da r. sentença, que tornou improcedente a município recorrente quanto à diversidade das jornadas existentes ação, prejudicada a apreciação da matéria em questão. na rede municipal para os professores está correta, contudo, defende que tendo prestado concurso e firmado contrat

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 12452 V - Os entes integrantes da Administração Pública direta e Sem razão. indireta respondem subsidiariamente, nas mesmas condições do item IV, caso evidenciada a sua conduta culposa no Não há dúvidas de que a Reclamante, ao efetuar a limpeza dos cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, banheiros de uso coletivo localizados na unidade es

Judiciário ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3103/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 7. Desenvolver as atividades respeitando os dois âmbitos de 3847 Nego provimento ao recurso. experiência e os eixos relacionados nos Referenciais Curriculares Nacionais de Educação Infantil; 8. Colaborar com as atividades de articulação da unidade escolar, com as famílias e comunidade; 9. Organizar as salas-ambiente e as rotinas a serem desenvolvidas; CONCLUSÃO 1

Judiciário ● 08/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3159/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Fevereiro de 2021 exercício da função de magistério. 3761 9. Organizar as salas-ambiente e as rotinas a serem desenvolvidas; 10. Desenvolver outras atividades afins. Não tem razão. Não se constata, pois, qualquer atividade que compreenda a A presente lide envolve matéria exclusivamente de direito, sendo docência, nem o suporte pedagógico direto ao exercício da despicienda a o

Judiciário ● 02/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3258/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 317 b.1) FGTS de todo o período da contratação, qual seja, de ente público, para fins do art. 535 do CPC/15. 02.01.2017 a 31.12.2020; Intimem-se. Ainda, deverá o reclamado proceder às anotações do contrato na CTPS obreira. KELLY CARDOSO DA SILVA Para tanto, a parte reclamante deverá entregar a CTPS na Juíza Titular de Vara do Trabalho secretaria desta Vara, no

Poder Executivo ● 27/12/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de dezembro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Seção V Da Equipe de Apoio Administrativo e Serviços Gerais V - informar imediatamente à equipe técnica da GRE qualquer situação que impeça a realização das aulas; VI - coletar e consolidar as planilhas de acompanhamento do Programa Gestão Nota 10, para possibilitar as intervenções em tempo hábil; Art. 93. Cada Unidade Escolar deverá ter constituída uma equipe de apoio administrativo comp