Judiciário ● 14/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3038/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13147 observado o disposto no §4º do artigo 791-A da CLT, a seguir ANDREIA SAMPAIO DOS SANTOS, qualificada na inicial, ajuizou transcrito: ação trabalhista em desfavor de MUNICIPIO DE ATIBAIA, “§ 4o Vencido o beneficiário da justiça gratuita, desde que não alegando que ingressou nos quadros da reclamada em 13.7.2015, tenha obtido em juízo, ainda que em outro p

Judiciário ● 05/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1848/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2015 407 considerado docente, não sendo aplicável a este, portanto, as SANDRA APARECIDA FERREIRA VIVAN ajuizou Ação progressões funcionais de que tratam os arts 21 a 28 da Lei Trabalhista contra MUNICÍPIO DE LUZERNA. Juntou documentos. Complementar nº 033 de 08/12/2003, e nem quanto às férias o estipulado no inciso I do art. 33 da referida Lei Complementar, Defendeu-

Judiciário ● 22/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1839/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2015 724 progressões funcionais de que tratam os arts 21 a 28 da Lei *manter-se atualizado sobre a legislação de ensino Complementar nº 033 de 08/12/2003, e nem quanto às férias o *levantar, interpretar e formar dados relativos à realidade de estipulado no inciso I do art. 33 da referida Lei Complementar, sua(s)classe(s), mediante relatório(s) escrito(s) garantindo,

Judiciário ● 22/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1839/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2015 747 que regem a Administração Pública. Pugnou pela improcedência do famílias e a comunidade pleito. *avaliar o desempenho dos alunos de acordo com o regimento escolar nos prazos estabelecidos A Lei Complementar nº 94 de 2010 do município de Luzerna, que *estabelecer formas alternativas de recuperação (contínua e/ou cria empregos públicos no quadro do magisté

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 52048 cestos são lixos urbanos, indiscutivelmente; (...) os EPI's utilizados e/ou recomendados pela Autora não são capazes de impedir a inalação das bactérias, fungos e vírus proliferados bem como o Adicional de Insalubridade: contato com parasitas, sendo o risco de contaminação biológica (...)". O Município reclamado insurge-se contra a condenação relativa ao

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 4955 incide sobre as relações jurídicas e fatos já consumados por se tratarem de ato jurídico perfeito e acabado, conforme art. 6º da Legitimidade passiva ocorre quando o réu é a pessoa indicada Lei de Introdução às normas de Direito Brasileiro. pelo autor como devedor da relação jurídica material, não importando se é ou não o verdadeiro devedor, discussã

Judiciário ● 25/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2320/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017 3602 dispositivo, condenando o Reclamado ao pagamento dos seguintes A reclamada apresentou defesa escrita, refutando os pedidos da títulos, nos limites da inicial: inicial. diferenças de adicional noturno e reflexos; Não havendo mais provas a produzir, com anuência das partes, foi honorários assistenciais. encerrada a instrução processual. Correção monetár

Judiciário ● 01/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2056/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2016 Sentença Processo Nº RTOrd-0012334-57.2015.5.15.0015 AUTOR JOSIANE ZONETI BARBOSA ADVOGADO DEBORA SERAFIM CINTRA SILVA(OAB: 344424/SP) ADVOGADO TIAGO ALVES SIQUEIRA(OAB: 260551/SP) RÉU MUNICIPIO DE FRANCA ADVOGADO GIAN PAOLO PELICIARI SARDINI(OAB: 130964/SP) 5355 FUNDAMENTOS DA DECISÃO FALTA JUSTIFICADA. PEDIDOS RELACIONADOS A reclamante alegou que: os professores mun

Judiciário ● 04/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1595/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Novembro de 2014 258 constitutivo do seu direito (CLT, artigo 818) como lhe competia. Consigne-se que, não se trata, "in casu", de fixação ou alteração de Isso porque, conforme destacou a Origem, o réu não impugnou a remuneração, nem de vinculação ou equiparação de vencimentos, alegação de que o autor era o responsável em escola com 8 mas apenas de condenação no pagame

Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região simplicidade e informalidade inerentes ao processo trabalhista. 1080 SERVIDOR PÚBLICO. VIGIA DE ESCOLA. HORAS EXTRAS. JORNADA DE 24x48. AUSÊNCIA DE QUALQUER PROVA QUE Assim, uma breve exposição dos fatos, mesmo desacompanhada CORROBORE A JORNADA. ESPECIFICIDADE DO TRABALHO de uma fundamentação jurídica exauriente, mas com pedido PARA O PODER PÚBLICO. PROVIMENTO DO