Judiciário ● 23/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2071/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2016 ADVOGADO RÉU ADVOGADO DEBORA SERAFIM CINTRA SILVA(OAB: 344424/SP) MUNICIPIO DE FRANCA JOSE MAURO PAULINO DIAS(OAB: 216912/SP) 2012 medida em que a Supervisora de Ensino, no dia 28 de junho de 2013, enviou correspondência eletrônica para todas as escolas municipais, autorizando a adesão dos professores ao movimento que ocorreria no dia 1º.7.2013. Disse, ainda, que o rec

Judiciário ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3107/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 8990 arbitro em R$ 8.000,00, das quais fica isenta, artigo 790-A, I, da Determinada a alteração do rito processual, para Ordinário, tendo CLT. em vista a presença de Ente Público no polo passivo, ID 85ba06a. Considerando o valor estimado da condenação, desnecessária A reclamada apresentou, conforme determinado, ID 85ba06a, a remessa obrigatória, na ausência d

Judiciário ● 27/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3275/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8363 I - A ausência da parte reclamante implicará no arquivamento da A reclamada apresentou, conforme determinado, ID aee250b, reclamação trabalhista, com eventual responsabilização pelo defesa escrita, com documentos, ID 8b77d9b. pagamento das custas. Concedido prazo para a reclamante manifestar-se acerca da defesa II - Havendo a necessidade de oitiva de testemunh

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2166 104 FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO EXECUTADO ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO, para cobrança de dívidas provenientes de

Judiciário ● 06/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1972/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 178 que estão vivendo; cursos, seminários, atividades cívicas, culturais, recreativas e outros Interessar-se e entender a proposta do Plano Político Pedagógico eventos, tendo em vista o seu constante aperfeiçoamento para da Escola; Atender as solicitações das crianças; melhoria da qualidade do ensino; Auxiliar na adaptação das novas crianças; Comunicar ao profe

Judiciário ● 03/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2180/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2727 desconto em seus holerites não apenas de um dia de serviço, mas SENTENÇA também de um domingo. Acrescenta a Reclamante que, para a falta do dia 01/07/2013, solicitou suas folgas abonadas (Lei 4.972/98, art. 40) e/ou TRE I - RELATÓRIO (compensação de trabalho em eleições a cargo do Tribunal Regional Eleitoral), o que foi aceito pela Diretora, no entanto, como

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 12928 contrariedade à Orientação Jurisprudencial 191 da SBDI-I, que Conheço o recurso, porquanto atendidos os pressupostos legais de preconiza: 'Diante da inexistência de previsão legal, o contrato de admissibilidade. empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pel

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 PROCESSO 0011723-47.2017.5.15.0015 4117 deferimento dos benefícios da justiça gratuita e possibilidade de pagamento de honorários sucumbenciais é feita pela parte no Reclamante: CAMILA PATARELO DUZI RODRIGUES momento que ajuíza a ação, de forma que uma legislação posterior Reclamada: MUNICÍPIO DE FRANCA não pode alterar a situação para o feito já em andament

Judiciário ● 18/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2046/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2016 3786 correspondência eletrônica da supervisora de ensino da reclamada, O cargo de supervisora de ensino junto a Secretaria Municipal de a diretora nada anotou no livro de ponto da autora. Educação, embora seja de hierarquia inferior ao cargo de Secretária Municipal de Educação, pressupõe reais atribuições de supervisão A reclamada se defendeu, argumentando que:

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3037 - Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Cad 3/ Página 904 Rua: Gervásio Couto Moreira, 31, Centro, Gandu/Ba - CEP: 45.450-000 Telefone: (Fone: (073) 3254-1622. E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n. 8000799-73.2019.8.05.0082. AUTOR: IVONILDA SACRAMENTO DOS SANTOS. REU: MUNICIPIO DE GANDU - BA. Vistos e etc... 1- Trata-se o presente feito de Ação de Exibição de Documentos proposta por IVONILDA SACRAMENTO