Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 6921 Magistério, mas profissionais da Educação, ao lado das quanto às atribuições do monitor de educação básica a faxineiras, serventes de limpeza e cozinheiras, e, como tal, inserção de atividades afetas às descritas no § 2º do artigo 2º estão desvinculadas da abrangência da Lei nº 11.738/08 e de da Lei 11.738/08, como desenvolvimento e participação

Judiciário ● 25/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2051/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2016 242 GABINETE DO DESEMBARGADOR ROBERTO NÓBREGA DE ALMEIDA FILHO - 2ª SDI Mérito MS 0006879-59.2015.5.15.0000 IMPETRANTE: KARINA FONSECA PEREIRA PENHA A MM. Juíza convocada Daniela Macia Ferraz Giannini apreciou o AUTORIDADE COATORA: WILSON POCIDONIO DA SILVA pedido liminar, nos seguintes termos: LITISCONSORTE: MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA Relatório "(...) Visto

Judiciário ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2465/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6765 termos: de segunda a sexta feira, das 7h às 18h, com 1 hora de que seja acolhida a indenização por danos morais. intervalo intrajornada, inclusive em feriados, sem a concessão de Assim, não comprovados os requisitos contidos nos artigos 186 c.c. folga compensatória; bem como aos domingos, das 7h às 18h, com 944, ambos do Código Civil, julgo improcedente o pedi

Judiciário ● 05/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1848/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2015 445 para o cargo de auxiliar de sala, sendo que, na prática, realizava as *elaborar programas, projetos e planos de curso, atendendo ao mesmas funções que os professores. avanço da tecnologia educacional e às diretrizes do ensino *executar o trabalho docente em consonância com a proposta O município-demandado sustentou que a parte-autora foi contratada Pedagógic

Judiciário ● 22/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1839/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2015 Rejeitadas as propostas conciliatórias. 721 DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Realizar o exercício da docência em classes de Educação Infantil, Ensino Fundamental e outros FUNDAMENTAÇÃO Programas da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes. 1 - Do reenquadramento funcional - equiparação salarial DESCRIÇÃO DETALHADA: *planejar, ministrar aulas e orientar a aprendizagem

Judiciário ● 22/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1839/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2015 729 *planejar, ministrar aulas e orientar a aprendizagem Requereu a parte-autora o reenquadramento funcional como *participar do processo de planejamento das atividades da escola docente e a consequente equiparação salarial com a categoria do *cooperar na elaboração, execução e avaliação do Plano Político- magistério. Alegou que foi contratada mediante concurso

Judiciário ● 22/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1839/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2015 737 docente e a consequente equiparação salarial com a categoria do *cooperar na elaboração, execução e avaliação do Plano Político- magistério. Alegou que foi contratada mediante concurso público Pedagógico da Unidade Escolar para o cargo de auxiliar de sala, sendo que, na prática, realizava as *elaborar programas, projetos e planos de curso, atendendo ao

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.113 - Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Cad 4/ Página 2207 Trata-se de AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR proposta por MIDIÃ LIMA DANTAS em face de Sr.º GILVAN ANDRADE DA SILVA, na condição de Secretário Municipal de Educação e o Sr.º David Menezes, na condição de prefeito do Município de Pindobaçu, ambos qualificados nos autos. Consta da inicial, em apertada síntese que, é professora concursada

Judiciário ● 05/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3531/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7177 que define os profissionais do magistério, para efeito da aplicação VOTO do art. 22 da Lei nº 11.494/2007, estabelece que: Conheço do recurso porquanto presentes os pressupostos de "Art. 8º - Integram o magistério da Educação Básica os profissionais admissibilidade. que dão suporte pedagógico direto ao exercício da docência, Não conheço das pretensõ

Poder Executivo ● 27/12/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCVI • NÀ 247 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo II - promover um melhor desenvolvimento da Unidade Escolar; III - articular a captação de recursos financeiros para investi-los na Unidade Escolar, com vistas a melhorar a qualidade do Recife, 27 de dezembro de 2019 XXIII - realizar a conferência dos produtos alimentícios recebidos, verificando peso, quantidade (indicada na Nota de Entrega) e a qualidade de cada gênero entregue, devolvendo ao fornecedor