Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 E tanto são diversas as atividades que limpeza e conservação 20471 Apelo improvido. passou a ser executada por empresa terceirizada. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / INDENIZAÇÃO DE Nada a reformar, pois. DESPESAS PELA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A condenação imposta pela origem não deve prevalecer, vez que não há falar em pagamento de

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 14338 evidentemente, trata-se de matéria de mérito, o que será Rejeito. oportunamente apreciado. Assim, são legítimas as partes e evidente a pertinência subjetiva da ação quanto às pessoas envolvidas no presente conflito de interesses. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REPARAÇÃO DE DANO Não colhe. Ausentes os requisitos da Lei n. 5.584/70 e Súmula n. 219, cuja RESPO

Seção III ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 DE UNIDADE ESCOLAR, COM EFEITOS RETROATIVOS A PARTIR DO MOMENTO D E SUA APOSENTADORIA (JANEIRO DE 2010). A IMPORTANCIA DEVIDA (RETR OATIVO) TERA POR BASE O VALOR VIGENTE A EPOCA DA APOSENTADORIA, D EVENDO SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO INDICE NACIONAL DE PRECO S AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA) A PARTIR DA DATA EM QUE DEVERIA TER SIDO PAGO O BENEFICIO ATE A EFETIVA INCORPOR

Judiciário ● 22/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1839/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2015 726 pleito. PODER JUDICIÁRIO A Lei Complementar nº 94 de 2010 do município de Luzerna, que JUSTIÇA DO TRABALHO cria empregos públicos no quadro do magistério público municipal, assim dispõe no artigo 1º: SENTENÇA Art. 1º Ficam criados os empregos públicos efetivos de Auxiliar de Sala, Auxiliar de Laboratório de Informática, Professor de Dança e Vistos, e

Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 recorre o reclamante. 2453 Sendo assim, não há falar em responsabilidade subsidiária da segunda ré no presente caso, pois trata-se de verdadeiro contrato Em suas razões de ID. 2eeef4b, busca a reforma da sentença com de empreitada e esta não é tomadora de serviços no sentido legal a condenação do 2 º reclamado de forma subsidiária, bem como o do termo, mas m

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 14346 dias para receber a contraprestação pecuniária pelo trabalho já realizado. Dessa forma, o atraso no pagamento dos salários, independentemente de configurar a mora contumaz nos moldes do ILEGITIMIDADE PASSIVA artigo 2º, § 1º, do Decreto-lei n.º 368/1968 e desde que não seja meramente eventual, carateriza inadimplemento das obrigações contratuais por parte do

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11314 restituição em dobro da remuneração atinente à falta injustificada e É o relatório. reflexos, FGTS sobre verbas incidentes, bem assim pela imposição da obrigação de que o réu anule as faltas nos seus registros e assentamentos pessoais. O Município, em contestação, redarguiu que não houve qualquer anuência por parte da Secretaria de Educação quanto à

Judiciário ● 20/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3227/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5068 dependências da unidade escolar; 2. Prestar apoio às atividades acadêmicas; HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 3. Desenvolver atividades internas e externas com as crianças. Mantida a sentença, e tratando-se de ação ajuizada na vigência da 4. Responsabilizar-se pelo acolhimento e entrega das crianças, Lei 13.467/17, os honorários advocatícios são devidos na forma d

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO JAQUELINE APARECIDA AMARO BARBOSA(OAB: 355524/SP) GUILHERME HENRIQUE DA SILVA MOREIRA(OAB: 373421/SP) ELISANGELA APARECIDA RAPOSO JAQUELINE APARECIDA AMARO BARBOSA(OAB: 355524/SP) GUILHERME HENRIQUE DA SILVA MOREIRA(OAB: 373421/SP) 12942 com os anexos do presente Edital e item 1.1 supramencionado". Na exordial, o reclamante re

Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2219/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4942 descumprimento por parte do empregador das obrigações insertas no contrato de trabalho e da necessidade do ajuizamento da Veja-se que a situação perpetrada nos autos não se trata do demanda trabalhista. Ocorre que na Justiça do Trabalho tal parcela particular que contrata empreiteira para a construção de sua da condenação, não obstante ligada intrinsecamente